TJSP 01/04/2022 - Pág. 5 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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DESPACHO
Nº 1003543-65.2019.8.26.0539/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santa Cruz do Rio
Pardo - Embargantes: Renan Golinelli Rochite, Thiago Rodrigo Rochiti, Maria Clara Napolitano Wajss, José Carlos Benedito
Napolitano - Embargado: Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Marco Antonio
Pace, Tatiana Pace Di Mase - Processo n. 1003543-65.2019.8.26.0539/50000 - Processe-se o recurso especial: abra-se vista
para contrarrazões e, em seguida, colha-se manifestação do Ministério Público, por sua douta Procuradoria Geral de Justiça.
Intimem-se. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: José Rogério Cruz e Tucci (OAB: 53416/SP),
Gustavo Kremer Romualdo (OAB: 382064/SP) e José Eduardo Soares Lobato (OAB: 59103/SP).
SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA
COMUNICADO SPI Nº 14/2022
CPA 2020/104208
CRONOGRAMA EXTRAORDINÁRIO DE RETIRADA DE PROCESSOS ARQUIVADOS E REARQUIVADOS DAS COMARCAS
DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
A SECRETARIA DA PRIMEIRA INSTANCIA, por determinação da EGRÉGIA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMUNICA aos MM. Juízes de Direito das comarcas do Interior abaixo elencadas que, nas
datas abaixo informadas, no horário das 13:00 às 19:00, serão auditados e retirados os processos arquivados e rearquivados,
registrados em sistema, bem como inseridos em coleta, até o dia 27 de março, das seguintes localidades:
Quantidade de
Processos
Início da
Auditoria
Término da
Auditoria
Retirada da
Transportadora
Lote
ARACATUBA
3240
06/04/22
08/04/22
13/04/22
2022030332049
CAFELANDIA
328
04/04/22
04/04/22
12/04/22
2022030331890
CANANEIA
938
05/04/22
05/04/22
11/04/22
2022030331741
ELDORADO PAULISTA
715
07/04/22
07/04/22
12/04/22
2022030331843
Comarcas do Interior
IGUAPE
513
06/04/22
06/04/22
12/04/22
2022030331810
LINS
2313
04/04/22
05/04/22
12/04/22
2022030331925
PENAPOLIS
1431
05/04/22
06/04/22
13/04/22
2022030332016
PROMISSAO
1635
05/04/22
05/04/22
13/04/22
2022030331982
REGISTRO
1210
04/04/22
05/04/22
11/04/22
2022030331677
Comunica, ainda, que:
Os processos relativos à competência dos Juizados Especiais Cíveis, Execuções Fiscais (Municipais e Estaduais),
bem como Livros relativos à organização dos Ofícios Judiciais e Unidades Administrativas não poderão ser enviados
para armazenamento na empresa terceirizada, conforme Comunicado publicado no Diário Oficial dos dias 10, 11 e
16/5/2007;
Fica dispensada a expedição de termo de guarda e transferência haja vista as regras contratuais descritas abaixo.
Contrato 120/2019:
“6.4 A CONTRATADA deverá tomar todas as providências necessárias para proteger os autos a serem
transportados.
6.5 A CONTRATADA deverá coletar os autos diretamente nas unidades judiciais do Estado, nos locais indicados no
Anexo 11.
6.6 Os autos deverão ser devidamente acondicionados para transporte pela CONTRATADA e serão tratados como
confidenciais”;
Para a execução dos serviços autorizados neste comunicado deve ser mantida a observância das regras de segurança
à saúde, estabelecidas nos protocolos de retorno ao trabalho presencial da SGP/Diretoria de Saúde e da SAAB.
IMPORTANTE: Os processos cadastrados aptos à auditoria e posterior retirada pela empresa, deverão estar dentro
das unidades em locais acessíveis aos auditores de forma que eles não tenham que utilizar escadas ou bancos para
movimentar esses processos no momento da atividade de auditoria. De acordo com as cláusulas contratuais citadas
abaixo, a auditoria deverá ocorrer necessariamente dentro da unidade judicial e uma vez concluída, a caixa com o
conteúdo auditado deverá ser lacrada pelo auditor na presença de um funcionário da unidade e a remoção da caixa será
realizada por agente da empresa Iron Mountain do Brasil Ltda. para espaço previamente indicado pela Administração/
Distribuidor, facilitando o transporte da caixa para guarda na empresa.
Dúvidas poderão ser dirimidas no e-mail [email protected].
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º