TJSP 01/04/2022 - Pág. 717 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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VINICIUS BARATIERI (OAB 45440/RS), FÁBIO CANDIDO PEREIRA (OAB 164691/SP)
Processo 0002864-94.2021.8.26.0286 (processo principal 1000437-10.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Títulos
de Crédito - Sociedade Beneficente São Camilo - Parte exequente: manifestar sobre o resultado da pesquisa Sisbajud. - ADV:
MICHEL GERMANO KELLNER BRITO (OAB 291987/SP), JESSICA FERREIRA DE PAULA (OAB 372944/SP)
Processo 0002952-35.2021.8.26.0286 (processo principal 1002845-71.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Compra
e Venda - R Fernandez & Cia Ltda Epp - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos
disponível(is) a este juízo. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último
exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, os autos passarão a tramitar em segredo justiça, hipótese em que, além
da anotação de praxe, será inserida a respectiva tarja. Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de
prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que,
no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo
485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: DANIELA BIZARI BIAZON (OAB 363443/SP), MARIA BEATRIZ FERREIRA
OLIVEIRA (OAB 460940/SP), KARIME MANSUR (OAB 232415/SP)
Processo 0002990-81.2020.8.26.0286 (processo principal 1001165-22.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Liminar - Marcia Buzzo Silveira - - José Francisco Buzzo Silveira - Prefeitura Municipal de Itu e outros - Notas de Cartório:
1- ciência às partes acerca do retorno do processo do Eg. TJSP/TRF 3ª Região, bem como do Acórdão e trânsito em julgado;
2- ciência ao interessado que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em apartado através de incidente processual.
- ADV: KELLY CRISTINA DA SILVA BORTOLETO (OAB 255295/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 0003143-80.2021.8.26.0286 (processo principal 1008435-97.2019.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Enriquecimento sem Causa - De Nigris Distribuidora de Veículos Ltda - Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através
do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade
on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) JULIO CESAR FERRARI MEI, CNPJ 20.325.463/0001-30, através
do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida
a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo.
Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico.
Frutífera ou não a pesquisa, manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na
omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos
úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV:
LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP), FABIO DA ROCHA GENTILE (OAB 163594/SP)
Processo 0003344-72.2021.8.26.0286 (processo principal 1003906-98.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Maria Sueli Soares de Macedo - Vistos. Nos termos do artigo 921, III e § 1º do Código de Processo Civil,
SUSPENDO a execução e a prescrição pelo prazo de um ano. Se, decorrido tal prazo, não houver localização de bens da parte
executada, ARQUIVEM-SE os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP)
Processo 0003540-76.2020.8.26.0286 (processo principal 1000010-52.2017.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - Ireno Scopel - - Antonio Cesar Vitorino de Almeida - Hikari Grafica e Editora Ltda Epp - R.
Intimação: parte exequente diga em termos de prosseguimento, ante a certidão de fls. 83. - ADV: ANDRE CARNEIRO SBRISSA
(OAB 276262/SP), ANTONIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (OAB 85493/SP), ALEXANDRE FABRICIO BORRO BARBOSA
(OAB 154939/SP)
Processo 0003706-11.2020.8.26.0286 (processo principal 1007933-95.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Liminar
- E.E.E. - Fls.313/329: Ciência às partes do retorno da carta precatória da 7ª Vara Cível da Comarca de Campinas-SP. - ADV:
OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP)
Processo 0003718-25.2020.8.26.0286 (processo principal 1005556-20.2019.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil S/A - Impacto Distribuidora de Produtos Alimenticios
Eireli e outros - 1) INTIMAÇÃO do demandante para que RECOLHA OU COMPLEMENTE (se o caso) o valor correspondente
à taxa postal - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1: R$ 27,10 por carta/AR
Digital. 2) O recolhimento da taxa supra indicada deverá ser realizado sempre considerando a quantidade de cartas que serão
expedidas. Logo, havendo pluralidade de destinatários (ainda que residentes em mesmo endereço) ou pluralidade de endereços
a serem diligenciados pertencentes a uma mesma pessoa, deverá o demandante recolher o valor correspondente à totalidade de
documentos emitidos (R$ 27,10 multiplicado pelo número de cartas expedidas/endereços diligenciados). - ADV: PRISCILA DE
CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP), RONALDO APARECIDO FABRICIO (OAB 265492/SP), CARLOS AUGUSTO
TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 0003718-88.2021.8.26.0286 (processo principal 1007181-26.2018.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Planos
de Saúde - Winnie Marie Prieto Ferreira - Unimed do Estado de São Paulo Confederação Estadual das Cooperativas Medicas Vistos. DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos disponível(is) a este juízo. Determino, sem dar
prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) UNIMED DO
ESTADO DE SÃO PAULO CONFEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS, CNPJ 43.643.139/0001-66, através
do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a
ordem constritiva, DETERMINO a imediata transferência do montante constrito para conta judicial vinculada a este juízo, o qual,
desde já, CONVERTO em penhora, independentemente da lavratura de termo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela
indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Se o caso, INTIME(M)-SE o(s) executado(s) na
pessoa de seu advogado (CPC, art. 841, § 1º) ou, na ausência de representação processual adequada, por carta com aviso
de recebimento, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre eventual impenhorabilidade das verbas ou excesso de
garantia do juízo. Nesta última hipótese, deverá o exequente indicar o endereço atualizado do executado e, salvo se beneficiário
da justiça gratuita, recolher a taxa postal devida para a realização do ato, no prazo de dez dias. Assinalo que não havendo
comunicação de modificação temporária ou definitiva de endereço, por força do disposto nos artigos 274, § único e 841, § 4º,
ambos do Código de Processo Civil, presumir-se-á VÁLIDA a intimação por carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço
em que efetivada a citação, fluindo os prazos a partir da juntada do comprovante de entrega da correspondência. Decorrido
o prazo sem interposição de agravo contra esta decisão ou sem impugnação à penhora, deverá a Serventia CERTIFICAR
e, ato contínuo, EXPEÇA-SE mandado de levantamento do(s) valor(es) bloqueado(s) e depositado(s) nos autos, com seus
acréscimos, em favor do(s) EXEQUENTE(S). CERTIFICADO o decurso do prazo indicado no parágrafo anterior e diante da nova
sistemática implantada pelo Comunicado Conjunto n.º 1514/2019, deverá a parte credora apresentar o formulário MLE que está
disponível no site TJSP (www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx), nos termos do Comunicado n.º 474/2017,
devidamente preenchido, a fim de viabilizar a expedição do MLE. Int. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/
SP), WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º