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TJSP - Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 - Página 904

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TJSP 01/04/2022 - Pág. 904 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano XV - Edição 3479

904

peticionante, figuravam como vendedores. Tal documento, constante do Livro 385, folhas 78/79, foi tornado sem efeito pelo
Tabelião da época e não contém qualquer assinatura. Desta forma, caberá à ora peticionante, caso assim entenda necessário,
postular diretamente no Primeiro Tabelionato de Notas e de Protesto de Jacareí, a extração de cópia de escritura efetivamente
ali lavrada ou a certidão da escritura pública, com cópia integral ou resumida do que há nos livros notariais, não lhe sendo
lícito retirar o documento original arquivado em cartório. Assim sendo, determino seja dada ciência à peticionante acerca das
informações da Senhora Tabeliã, a fim de que tome as providências que entender pertinentes ao caso, diretamente naquela
serventia e, no mais, o ARQUIVAMENTO deste procedimento. Encaminhe-se cópia da presente decisão à E. Corregedoria Geral
da Justiça. Ciência aos interessados. Intimem-se. - ADV: LUCAS JUSTINO FERREIRA (OAB 355544/SP)
Processo 1010484-25.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.M.A.A. - Fica a parte
autora intimada a se manifestar acerca do AR negativo juntado à p. 66/67, no prazo de 5 dias. - ADV: MARIANA CARVALHO
GONÇALVES DE PINHO (OAB 376794/SP)
Processo 1011870-61.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Manoel de Souza Braz - Vistos. Aceito a
conclusão em 30 de março de 2022. Anote a serventia que não há intervenção do Ministério Público nestes autos (fls.142/145
e 208/209), retirando a tarja do processo e não mais remetendo-lhe os autos para manifestações. O autor pretende receber
benefício previdenciário do amparo assistencial para pessoa portadora de deficiência, pretensão rechaçada pelo INSS em sua
contestação (fls.211/237). Já foram determinados os exames necessários para se verificar a situação do autor, quer perícia
médica, quer estudo social (fls.167). O relatório médico já foi juntado aos autos (fls.183/187) e, intimadas (fls.189 e 190),
somente o autor se manifestou (fls.195). Necessário que se dê continuidade ao feito, intimando-se a senhora assistente social
já nomeada (fls.167), para que realize seu trabalho, apresentando o relatório social em trinta dias, observando-se que o INSS
apresentou quesitos que devem ser respondidos (fls.161/165). Com a juntada do trabalho técnico nos autos, intimem-se as
partes para tecer suas considerações, se o caso através dos assistentes tempestivamente indicados, no prazo comum de
quinze dias. Caso haja impugnação ou apresentação de quesitos complementares, intime-se a senhora assistente social para
considerações, em dez dias. Providenciado o constante no parágrafo retro e nada mais sendo requerido, encerrada a instrução,
apresentem seus memoriais escritos, no prazo comum de dez dias. Oportunamente, conclusos para sentença. Int. - ADV: SILVIO
DAMASCENA FERREIRA (OAB 440184/SP), ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 255948/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2022
Processo 0000924-42.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006324-59.2018.8.26.0292) (processo principal 100632459.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
- Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas - Para levantamento do valor de p. 36/37, como
determinado a p. 42, primeiramente deverá a parte autora preencher novo formulário disponibilizado no endereço eletrônico
http://www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e juntar aos autos, tendo em vista que os valores indicados
nos formulários de pp. 40/41 ultrapassam o valor depositado, qual seja, 61.717,99. Prazo de 05 dias - ADV: JORGE HENRIQUE
DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO
TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), DÉBORA DE SOUSA (OAB 398327/SP), HELEN CALDEIRA GONÇALVES (OAB 203787/
RJ), DÉBORA DE SOUSA (OAB 196167/RJ)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 1001613-69.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rodrigo de Moraes - Fica
o autor intimado a apresentar réplica à contestação (pp. 164/173), no prazo de quinze dias. - ADV: RODRIGO NERY (OAB
284716/SP)
Processo 1002454-64.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marco Antonio Silveira
Clementino - Ficam as partes intimadas de que fora designada perícia médica para o dia 16/05/2022, às 16:50 horas, que será
realizada pelo Dr. Marcel Eduardo Pimenta, no seguinte endereço: Rua Treze de Maio, 158 Centro Jacareí, tendo este número
de telefone, caso necessário: (12)33519540. Atente-se que incumbe ao advogado intimar e alertar seu constituinte quanto à
necessidade do comparecimento, munido de documento de identidade, CTPS, exames laboratoriais, radiológicos, receitas, etc,
que porventura tiver. - ADV: VALERIA MAKUCHIN (OAB 335209/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 0001331-48.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000770-41.2021.8.26.0292) (processo principal 100077041.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Fernando Gonçalves Garcia - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Fls. 6/8 comprovante de pagamento juntado pela executada. Manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.
Observando-se que pedidos de levantamentos de valores devem vir acompanhados do formulário disponibilizado no endereço
eletrônico http://www.tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE
Mandado de Levantamento Eletrônico). - ADV: JUAN ANTÔNIO CID JARDÓN (OAB 361105/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA
JUNIOR (OAB 296739/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP)
Processo 0002843-37.2020.8.26.0292 (processo principal 1001670-92.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Condomínio - L.V.B. - A.E.O. - Vistos. Em que pese o silêncio da credora (p.163), diante dos documentos juntados pelo executado
(pp.156/158) que comprovam o acordo entabulado pelas partes, bem como o integral cumprimento do que foi acordado, de
rigor a extinção da execução. Assim, cancelo definitivamente os leilões designados, devendo a serventia informar o leiloeiro
com urgência. Defiro ainda o levantamento da penhora e restrições que pesam sobre o veículo GM CHEVROLET/MOINTANA
LS, PLACAS GFE0C00, ANO 2012/2012. Providencie a serventia. Cumpridas as determinações acima, voltem conclusos para
extinção. Int - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), JOSE CARLOS DIOGO (OAB 295543/SP), GABRIEL
FERNANDES DIOGO (OAB 385968/SP), TÂNIA CRISTINA DA SILVA BARROS (OAB 179469/SP)
Processo 1001619-76.2022.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Fica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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