TJSP 04/04/2022 - Pág. 1098 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1098
renda mensal é suficiente para arcar com o custo do processo e não comprovou situação que comprometa a sua renda a ponto
de impedir o pagamento das custas e das despesas iniciais. Por outro lado, no que se refere ao custo do processo, nota-se que
a parte autora deverá recolher 1% do valor da causa, mais despesa de postagem em torno de 26,00. Não havendo nada mais
nos autos que comprove insuficiência de recursos para arcar com o processo, conclui-se que não há obstáculo financeiro que
impeça o autor a exercer o direito. Ressalta-se que a gratuidade em questão poderá ser concedida em qualquer momento por
este juízo, pontualmente, caso fique demonstrada com novas provas a insuficiência alegada ou caso haja alguma despesa no
decorrer do processo que se mostre exacerbada diante da renda da parte autora. 2. Em continuidade, intime-se a parte autora
para efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição.
Intime-se. - ADV: VALMIR RODRIGUES BRANDÃO (OAB 393092/SP)
Processo 1008679-22.2021.8.26.0297 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das
Pessoas Naturais - A.P.S. - - E.P.S. - - J.C.C. - - L.S.V. - - L.D.C. - - M.F.S.M. - - T.P.S.T. - Vistos. 1- Ante os documentos juntados
às fls. 75/91 e por tratar-se de ação de jurisdição voluntária, de natureza extrapatrimonial, defiro aos requerentes os benefícios
da justiça gratuita. Anote-se. 2- Em prosseguimento, considerando que o objeto da ação é de interesse público, intime-se o
Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 dias. 3- Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. - ADV:
DANIELY PEREIRA GOMES (OAB 317761/SP)
Processo 1009033-18.2019.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.C.M.F.
- N.F. - Vistos. 1. Fls. 389/390: intime-se o devedor, através de seu patrono, para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito
de R$ 1.081,90 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já
o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena protesto do pronunciamento judicial e prisão (art. 528 e §§1º
a 3º, do CPC). 2. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade
absoluta de pagar justificará o inadimplemento. 3. Caso ocorra o pagamento nos autos da verba alimentar, fica autorizada a
expedição imediata do mandado de levantamento em favor da(o) exequente, tornando o feito conclusos para extinção do feito.
4. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. 5. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ELISANDRA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 181203/SP), MAURÍCIO
MENDONÇA RODRIGUES (OAB 95870/MG)
Processo 1009897-56.2019.8.26.0297 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sumiko Sonoda Mitiuhe - Harumi
Aparecida Mitiuhe - - Paulo Takeshi Mitiuhe - - Regina Hanako Moroishi - - Roberto Akihiro Mitiuhe - - Amanda Eduarda
Carceli Mitiuhe - Vistos. Fls. 160: diante da justificativa apresentada, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.
Decorrido o prazo acima, intime-se a FESP para manifestação acerca de eventual homologação do ITCMD, no prazo de 10 dias.
Oportunamente, tornem conclusos os autos. Intime-se. - ADV: DANIELA CAMPOS POLARINI (OAB 391526/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2022
Processo 1001235-98.2022.8.26.0297 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Leandro Chiaparini Martin - Para cumprimento da decisão de fls. 73, expedição da citação da parte ré, deverá a parte autora
providenciar o recolhimento da diligência do oficial de justiça ou taxa de postagem, visto que não há, ainda, deferimento da
Justiça gratuita.- - ADV: HERALDO PEREIRA DE LIMA (OAB 112449/SP), LUÍS FERNANDO NASCIMENTO RIBEIRO (OAB
355173/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2022
Processo 1003761-72.2021.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.V. - Para manifestação da
requerente em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para apresentação de contestação. Prazo: 15 dias.
- ADV: TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0238/2022
Processo 0000544-72.2020.8.26.0297 (processo principal 1005069-51.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Wagner Roberto da Cruz - G. Decorações Móveis e Eletrodomésticos Ltda.
- - Banco Santander ( Brasil ) S/A - “ Ficam os requeridos devidamente intimados para que no prazo de dez (01) dias, efetuem
o pagamento das custas processuais, sob pena de inscrição de dívida ativa, a saber: R$ 159,85 Taxa Judiciária Ao Estado Guia
DARE Código 230-6” - ADV: TAÍSA SCARIN BORGES (OAB 378909/SP), ARMANDO MICELI FILHO (OAB 369267/SP), JOEL
DE ARAUJO (OAB 53778/SP)
Processo 0002285-84.2019.8.26.0297 (processo principal 1004383-59.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - BANCO BMG S/A - Alex Ricardo de Souza - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, em termos de
prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, haja vista o decurso do prazo de sobrestamento deferido, a fls.
67. Int. - ADV: OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO
APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP), ALESSANDRO OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB
153999/RJ)
Processo 0002372-06.2020.8.26.0297 (processo principal 1001118-49.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jorge Antonio de Souza Nones - PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES - Intime-se o exequente,
para que, no prazo legal, promova o cadastramento digital do oficio requisitório (Precatório) através do portal do Tribunal de
Justiça, comprovando-o nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: BENEDITO DIAS DA SILVA FILHO (OAB 238948/SP),
JACOB MODOLO ZANONI JUNIOR (OAB 197755/SP), KARINA JORGE DE OLIVEIRA SPOSO (OAB 186071/SP), JOAO LUIZ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º