TJSP 04/04/2022 - Pág. 1131 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1131
carta AR Digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). Publique-se.
Intimem-se. - ADV: JOÃO AUGUSTO SOUSA MUNIZ (OAB 203012/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP), FAINY LAIANE SILVA RODA (OAB 364091/SP)
Processo 1004186-36.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Erica Lopes de Oliveira Zanardi PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTALINDA - Vistos. Porque tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela parte
requerida, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões,
querendo. Intimem-se. - ADV: RENATO TOMIM ALVES (OAB 378303/SP), JULIANO VALERIO DE MATOS MARIANO (OAB
355859/SP), ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA (OAB 192225/SP)
Processo 1004799-22.2021.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Daniel Garcia - Vistos. Página
78: Cancele-se a audiência virtual designada para o dia 11/04/2022. Remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de
audiência presencial. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO (OAB 332124/SP)
Processo 1004808-81.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aparecido
Antonio dos Santos - Posto isso, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido o pedido formulado pelos autores na petição inicial. Sem
condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas
nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar
também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003,
ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA
Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta AR Digital,
ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único). P .I. - ADV: DONIZETH
APARECIDO BRAVO (OAB 106480/SP)
Processo 1004986-30.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jean
Ricardo Meonosi Moreira - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. Se nada for requerido, no prazo de 30 dias, ARQUIVEM-SE
os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO (OAB 337683/SP),
OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP)
Processo 1005021-87.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vinícius Estevão Parminondi dos Santos - Stone Pagamentos S.a. e outro - Vistos. Se nada for requerido, no prazo
de 30 dias, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO
DAL MAS (OAB 108346/SP), FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (OAB 164447/SP), THAIS CABRINI DOS SANTOS (OAB
260813/SP)
Processo 1005371-75.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jeferson
Tomé da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág.131 , em favor da
parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento
de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento
Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.
br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Após, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), VICTOR
MENDES JORGE (OAB 373900/SP), FABRICIO HELVYS PEDROSO (OAB 452339/SP)
Processo 1005705-12.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cileno
Theodoro Lisboa da Silva Junior - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág.
188, em favor da parte autora. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que
para o levantamento de todos os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo
de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico:
http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado
de Levantamento Eletrônico) e preencher o formulário. Após, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias.
Intime-se. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO (OAB
287340/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), FABIANE MARQUES CARDOSO DE SEIXAS (OAB 380462/
SP)
Processo 1005814-26.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mirian Silvestre de Oliveira - Sky
Serviços de Banda Larga Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para apuração das custas e despesas
processuais em aberto. Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB 327387/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
Processo 1006124-66.2020.8.26.0297 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Samuel Ezídio Garcia Melo Vistos. Páginas 99-100: Defere-se. Encaminhe, a serventia, a Carta Precatória de páginas 94-95 para o Cartório Distribuidor da
Comarca de São Caetano do Sul-SP, nos termos do item 1.1.6, do inciso IV, do Comunicado CG 1.951/2017. Int. - ADV: BRUNO
RICARDO TEREZO GARCIA (OAB 322123/SP)
Processo 1006380-72.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Vieira Sabugari - Telefonica
Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág. 135, em favor da parte autora. Nos
termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 de 08 de março de 2019, fica estipulado que para o levantamento de todos
os depósitos judiciais, efetuados a partir de 01/03/2017, será obrigatória a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico
do Portal de Custas. Para tanto, deverão os senhores Advogados acessar o endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico) e preencher o formulário. Após, ARQUIVEM-SE os autos, fazendo-se as anotações necessárias. Intime-se. - ADV:
MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), FABRICIO HELVYS PEDROSO (OAB 452339/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP)
Processo 1006744-44.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assinatura Básica Mensal - Luana
Menezes Stafuzza - Telefonica Brasil S.A. - Pp. 156/159: Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias. - ADV: DAIANE SILVIA
BRITTO (OAB 277426/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), PAULO VICTOR CABRAL SOARES
(OAB 315644/SP)
Processo 1007085-70.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Elvis Rodrigo Bazaglia Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Proceda-se ao levantamento da quantia depositada em pág. 162, em favor da parte autora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º