TJSP 04/04/2022 - Pág. 1245 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1245
será imediatamente extinto, na forma do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95, aplicado por analogia, pois estará inviabilizada sua
participação na audiência, que é obrigatória no sistema dos Juizados. 10. Caso a parte ré e/ou seu advogado não informe(m)
seu e-mail atualizado nesse prazo ou não justifiquem e comprovem a impossibilidade de fazê-lo, será imediatamente aplicada a
pena de confissão, diante do disposto no art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois não haverá como participar da audiência, que também
é obrigatória no sistema dos Juizados. 11. Prestadas as informações sobre os e-mails, será enviado a todos os participantes um
e-mail, com o link de acesso à audiência virtual, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. 12. No site do Tribunal
de Justiça de São Paulo há um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://
www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf 13. No dia e horário agendados, todas as partes
deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor
que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato. 14. Como primeiro ato
da audiência, os participantes deverão exibir documento de identificação pessoal original com foto. 15. Será elaborado termo
resumido da audiência, que será juntado ao processo e no qual constará o link para download da gravação do ato. 16. A parte
interessada na ouvida de testemunhas, de forma virtual, até o máximo de três para cada parte, deverá informar ao Juizado, em
até cinco dias antes da data da audiência, seus nomes, endereços, qualificação e e-mail atualizado, sob pena de preclusão de
seu direito (Lei n.º 9.099/95, art. 34, § 1.º), ressalvado o que consta do item “9” acima. Na hipótese de não estar o autor/réu
representado por advogado nos autos, deverá encaminhar tais informações ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, jaujec@
tjsp.jus.Br. Intimem-se. - ADV: IBELIN THIAGO GARUTTI SEISDEDOS (OAB 418388/SP)
Processo 1001654-06.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodolfo
Daniel Ferreira - BANCO PAN S/A - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida aos
autos pela requerida {fls.} PRAZO: 15 DIAS) - ADV: IVO FRANCISCO MANOEL (OAB 362213/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001662-80.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Luciano Anderson de Lima - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - FEITO COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se
sobre a contestação trazida aos autos pela requerida {fls.} PRAZO: 15 DIAS) - ADV: DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/
SP), YNESSA GRACIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 441368/SP), GUILHERME FERNANDO CHIARATO (OAB 441181/SP),
ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
Processo 1001713-28.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Amaral e
Montesso Odontologia Ltda - Ante as restrições implantadas pelo E. Tribunal de Justiça visando a contenção do COVID-19,
para a realização de audiência nestes autos deverão ser observadas as medidas estabelecidas por aquela Corte. Para tanto,
redesigno audiência de conciliação e contestação para o dia 02/08/2022 às 16:50h. Cite-se e intime-se o réu, observando-se o
novo endereço informado, que deverá ser anotado nos registros. Se as partes estiverem representadas por advogados, estes
devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá
ser apresentada por peticionamento eletrônico até a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na
forma digital, através de mídia. Nesta hipótese deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência
será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Ficam
as partes e advogados cientificados de que deverão comparecer à audiência utilizando máscara de proteção. O uso de
máscara é obrigatório para o ingresso e a permanência em todas dependências do Poder Judiciário do Estado de São Paulo,
inclusive Cartórios Anexos. O ingresso da parte com acompanhante fica restrito aos casos em que seja indispensável para
seu deslocamento ou cuidado. Ficam também advertidos que serão todos submetidos a medição de temperatura e análise
de sintomas de gripe pela equipe de controle de acesso. As partes e advogados poderão, preferencialmente, participar da
audiência ora designada de forma virtual, utilizando a ferramenta MICROSOFT TEAMS, via computador ou smartphone. Nesta
hipótese, deverá informar nos autos seu endereço de e-mail pessoal, no prazo de cinco dias, A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA
DECISÃO, sob pena de preclusão. Caso a parte não esteja representada por advogado nos autos essa informação deverá ser
encaminhada ao email do Juizado Especial Civel de Jaú, [email protected]. Optando a parte e/ou advogado por participar da
audiência de forma virtual, o cartório enviará ao e-mail informado QRcode ou link para acesso à sala virtual. No dia e horário
agendados deverá a parte e/ou advogado ingressar na sala de audiências com vídeo e áudio habilitados. Considerando o
momento extraordinário que estamos enfrentando com a Pandemia no combate ao Covid-19 e não havendo como prenunciar
em que fase do Plano São Paulo estaremos no dia da audiência designada e quais serão as medidas adotadas por este E.
Tribunal, ficam as partes cientificadas que, sendo restabelecido ou mantido o Sistema Remoto de Trabalho, a audiência será
automaticamente convertida exclusivamente para modalidade virtual. Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão
exibir documento de identificação pessoal original com foto. Será lavrado termo de audiência pelo sistema informatizado oficial,
o qual será posteriormente juntado aos autos. Ficam as partes e/ou advogados cientificados de que o equipamento necessário
para participar da audiência virtual é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de
som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones.
Além disso, o computador ou smartphone deverá estar conectado à internet. Caso a participação seja por computador, não há
necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer,
Chrome, Firefox, Safári, entre outros). Caso seja por smartphone, a parte deverá providenciar previamente a instalação gratuita
do app Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. No site do Tribunal de Justiça de São Paulo há
um manual de participação em audiências virtuais, que pode ser baixado gratuitamente em: http://www.tjsp.jus.br/Download/
CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Além disso, saliento que a sala da audiência virtual poderá ser acessada
através do QR code que segue ao final desta decisão. Intime-se. - ADV: SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP),
ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP)
Processo 1001803-02.2022.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO PAN S/A - FEITO
COM VISTA À(O) REQUERENTE (Manifeste-se sobre a contestação trazida aos autos pela requerida {fls. } PRAZO: 15 DIAS) ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1001820-72.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Ensino
Fundamental Jauense Ltda Me - - Carlos Alberto Biondi Me - Ante as restrições implantadas pelo E. Tribunal de Justiça visando
a contenção do COVID-19, para a realização de audiência nestes autos deverão ser observadas as medidas estabelecidas
por aquela Corte. Para tanto, redesigno audiência de conciliação e contestação para o dia 02/08/2022 às 15:20h. Se as partes
estiverem representadas por advogados, estes devem providenciar o comparecimento de seus constituintes. Se negativo, intimese por carta. Fica(am) o(s) réu(s) advertido(s) de que a contestação deverá ser apresentada por peticionamento eletrônico até
a abertura da audiência, ou durante a realização do ato verbalmente ou na forma digital, através de mídia. Nesta hipótese
deverá ser apresentada em formato PDF, limitado a 900 KB. Esta audiência será realizada no Cartório Anexo da Faculdade de
Direito de Jaú, situado na Avenida João Ferraz Neto, nº 150 Jaú/SP. Ficam as partes e advogados cientificados de que deverão
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