TJSP 04/04/2022 - Pág. 1803 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1803
Processo 1000813-70.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - JEFERSON APARECIDO
FABIAN - - JOSÉ RICARDO DA SILVA ARAÚJO - - THAMIRES ELISA NUNES DE DEUS - - RAQUEL DE ARAÚJO MOTA - JUAREZ XAVIER DOS SANTOS - - JÉSSICA CRISTINA LIMA FABIAN - - MÁRIO DE PAULA FERREIRA - - JOICE GONÇALVES
DE SOUZA - - DANIEL AMORIM BEZERRA - - CÉLIA LOPES MOTA - - ANDRESSA APARECIDA TOGAWA DA SILVA - - JOÃO
LEVI ALVES - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - O laudo pericial já se
encontra juntado aos autos, ficando as partes intimadas para manifestação pelo prazo de quinze (15) dias. - ADV: LEONARDO
FURQUIM DE FARIA (OAB 307731/SP), ALVARO LUIZ ANGELONI NETO (OAB 423740/SP), TALITA MANRIQUE ANDRADE
(OAB 255836/SP), LILIAN PATRICIA MORENTE FOGANHOLI (OAB 389673/SP)
Processo 1000888-80.2019.8.26.0326 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.D.S.Y. - S.C.U. - As testemunhas do requerido foram
ouvidas (fls. 251/260). Decorreu o prazo sem manifestação da autora sobre a audiência por videoconferência, sendo devolvida
a precatória sem cumprimento. Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias se deseja a oitiva das testemunhas ou
desiste, sob pena de preclusão da prova. Intimem-se. Lucelia, 01 de abril de 2022. - ADV: MARIANE CARDONAZIO MARTINEZ
(OAB 324491/SP), FERNANDA CARDONAZIO MARTINEZ TRIGILIO (OAB 294622/SP), MICHELLE ROCHA DA SILVA (OAB
314165/SP)
Processo 1001506-54.2021.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - HÉLIO MARTINS DE
SOUZA - Diante dos documentos apresentados e da expressa concordância do Ministério Público, para que surta seus jurídicos
e legais efeitos, JULGO BOA as contas apresentadas às fls. 50/51. Ciência ao Ministério Público. Arquivem-se estes autos,
fazendo-se as baixas necessárias. Intimem-se. Lucelia, 01 de abril de 2022. - ADV: PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/
SP)
Processo 1001613-98.2021.8.26.0326 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - OSVALDO MAIA - - MARIA APARECIDA
DA SILVA MAIA - Intime-se novamente o(a) advogado(a) para se manifestar nos autos no prazo de cinco (5) dias, sob pena de
substituição e sua inércia ser comunicada à Defensoria Pública e ao Tribunal de Ética da OAB/SP. Lucelia, 01 de abril de 2022.
- ADV: CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP)
Processo 1001665-94.2021.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.B.R.G. - F.R.M. - Recebo o recurso de
apelação retro, unicamente em seu efeito devolutivo. Deixo de receber o recurso no efeito suspensivo, diante do disposto no
artigo 1012, inciso II, do CPC. Intime-se a parte requerente para apresentação de suas contrarrazões no prazo de quinze (15)
dias. A seguir, vista ao Ministério Público. Após, com ou sem contrarrazões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de
Direito Privado), com as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares,
nos termos do artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Lucelia, 01 de abril de
2022. - ADV: RAFAELA PIRES CORVELONI BUSSI (OAB 331575/SP), MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB 134270/SP)
Processo 1500104-75.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Dano - CÁSSIO VINÍCIUS DOS SANTOS
ALVES - Recebo o recurso de apelação interposto pelo(a,s) réu(s). Intime-se o(a,s) Defensor(a,es) para apresentar as
razões recursais no prazo de 08 (oito) dias. Apresentadas as razões,abra-se vista ao Ministério Público para oferecimento de
contrarrazões. Após, com ou sem contrarrazões, se o caso, expeça-se certidão dos honorários do advogado nomeado e guia de
recolhimento provisória da(o,s) ré(u,s) . A seguir, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (Seção de Direito Criminal),
com as homenagens deste juízo e cautelas de praxe, independentemente da formação de autos suplementares, nos termos do
artigo 102, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intimem-se. Lucélia, 01 de abril de 2022. - ADV:
LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI (OAB 262099/SP)
Processo 1500679-83.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Fato Atípico - ROSÂNGELA DE LIMA - Diante
do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR ROSÂNGELA DE LIMA pela prática do crime
previsto no artigo 168 do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, VII do CPP. Arbitro os honorários ao defensor
nomeado por meio do convênio Defensoria/OAB, no teto previsto para a espécie. Expeça-se a certidão. Custas ex lege. P.R.I.C.
- ADV: ALEXANDRE GONCALVES (OAB 142778/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0273/2022
Processo 0000138-90.2022.8.26.0326 (processo principal 1000761-74.2021.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - IVANILDO VILALVA RIBEIRO - - KEZIA DE AMORIM JESUINO - JCG INCORPORADORA
DE IMÓVEIS LTDA. - Diante do acordo homologado entre os exequentes, DEFIRO o pedido de fls. Expeça-se MLE-Mandado de
Levantamento Eletrônico em favor dos exequentes, no percentual de 50% para cada um. Após, tornem ao arquivo. Intimem-se.
Lucelia, 31 de março de 2022. - ADV: RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/
SP), VALDINEI CÉSAR BONATO (OAB 202493/SP)
Processo 0000172-65.2022.8.26.0326 (processo principal 1001192-11.2021.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - CARLOS BOTARO - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Cumprimento
de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução, promovida por CARLOS BOTARO contra Banco Mercantil do Brasil S/A. O
valor total em execução foi integralmente quitado, consoante informado nos autos pela parte exequente. Isento do pagamento
das custas diante da não realização de atos expropriatórios. Assim, face a satisfação da obrigação, declaro EXTINTA a presente
execução de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente Mandado
de Levantamento Eletrônico-MLE em favor da parte exequente referente ao depósito de fls. 12 deste incidente e 55 da fase
de conhecimento. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Arquivem-se estes autos,
fazendo-se as baixas necessárias. Publique-se. Intimem-se. Lucelia, 31 de março de 2022. - ADV: BRUNA LIMA LEVON (OAB
440023/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)
Processo 0000214-51.2021.8.26.0326 (processo principal 1000255-35.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.E.S.E. - Foram juntadas as declarações de imposto de renda disponíveis no sistema,
não havendo com relação aos anos posteriores conforme requerido. 1 - Nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC, determino a
inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes disponíveis. Concedo à parte exequente o prazo de dez
(10) dias para comprovar o recolhimento da taxa prevista no Provimento nº 2195/2014 (guia do Fundo Especial de Despesas
do Tribunal de Justiça código 434-1), caso já não o tenha feito e não se tratando se casos de isenção legal ou de beneficiários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º