TJSP 04/04/2022 - Pág. 1818 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
1818
Processo 1000255-19.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Antonio Carlos Minetto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 853/858: Cientifique-se o INSS. No mais, por
haver cumprimento de sentença distribuído, arquivem-es estes autos. Intimem-se. - ADV: FERNANDO FREZZA (OAB 183089/
SP), MARIO AUGUSTO CORREA (OAB 214431/SP)
Processo 1000522-20.2019.8.26.0333 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação
- Guilherme Henrique Prestes - Eliana Aparecida Araujo - Certidão - Honorários expedida- Convênio Defensoria-OAB - Crime ADV: MARIA ELENA DE PONTES PARIZ (OAB 60307/SP), LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 1500159-73.2019.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ALUISIO FRANCISCO DOS SANTOS - Certidão - Honorários expedida - Convênio Defensoria-OAB - Extinção da Punibilidade
após Acordo de não Persecução Penal - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
Processo 1500159-73.2019.8.26.0333 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas ALUISIO FRANCISCO DOS SANTOS - Certidão - Honorários expedida - Convênio Defensoria-OAB - Acordo de não Persecução
Penal - ADV: VANDERLEI DE SOUZA GRANADO (OAB 99186/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0216/2022
Processo 0000008-79.2022.8.26.0333 (processo principal 0000844-33.2014.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Autos com vista à parte autora para manifestação acerca do aviso de recebimento
juntado à página 56 (negativo). - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA
(OAB 113887/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000737-81.2017.8.26.0333 (processo principal 1000226-66.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Autos com vista ao autor para manifestação em termos de prosseguimento,
sob pena de arquivamento. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000184-75.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Yasmim Juliana
Trindade - Laura Ruiz Felício - - Cibele Ruiz Felício - - Joaquim Fernando Ruiz Felicio e outro - Autos com vista à parte autora
para manifestação em termos de prosseguimento, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: JOAQUIM FERNANDO RUIZ
FELICIO (OAB 167218/SP), DOUGLAS VENÂNCIO PIRES (OAB 194185/SP), MARINA FURLAN FELICIO (OAB 363003/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2022
Processo 0000079-18.2021.8.26.0333 (processo principal 1000484-71.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - José Rodolgo Bozan Mazzanati Me - Autos com vista ao exequente, para se manifestar
em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação,
tendo em vista o resultado negativo da pesquisa Sisbajud. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO (OAB 385445/SP)
Processo 0000267-60.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000267) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários
- Banco Santander Banespa Sa - Vistos. Manifestem-se as partes, se estão de acordo com a virtualização do processo.
Nada sendo requerido, o processo continuará pela via digital. Intimem-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP),
BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0000469-85.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - BANCO C6 CONSIGNADO
S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTESos pedidos da ação promovida por ZENILDA DE SOUZA ZUNTINI em face do
BANCO C6 CONSIGNADO S.A. para: a) declarar inexistentes as relações jurídicas entre as partes, sendo nulos, portanto, o
contrato de empréstimo de nº 010014682507 no valor de R$ 1.144,32 e inexigíveis, portanto, os valores cobrados mensalmente
do benefício previdenciário da autora, determinando-se a suspensão de qualquer desconto referente a esses contratos; b)
para determinar a restituição de todos os valores descontados da parte autora referente aos mencionados contratos, de forma
simples, sendo que o montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo
e com juros de mora de 1% a contar de cada desembolso; c) paracondenararequeridaaopagamentode R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), a título de dano moral, à parte autora, corrigidos monetariamente pela tabela prática do TJSP a partir da presente data
(Enunciado de Súmula nº 362 do STJ) e com juros de mora de 1% ao mês incidentes desde a citação; d) por fim, autorizo,
desde já, a compensação/abatimento de eventual valor depositado em conta da autora relativo à relação jurídica ora declarada
nula/inexistente com a indenização devida pelo banco requerido, a ser averiguada em cumprimento de sentença. Extingo, por
consequência, o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, honorários ou despesas
processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95. Na hipótese de recurso, o preparo será efetuado independentemente
de intimação nas quarenta e oito horas seguintes à interposição e deverá corresponder à soma dos seguintes valores:1%
sobre o valor da causa atualizado ou o valor mínimo correspondente a 5 UFESPs; mais 4%sobre o valor da causa ou da
condenação (se houver), atualizados, respeitado o mínimo correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno
(se o processo contiver mídias ou objetos para envio ao Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei nº
9.099/95. Caso não se proceda ao recolhimento integral do preparo recursal no prazo do artigo 42 da Lei nº 9.099/95, o recurso
será considerado deserto, sendo inaplicável o artigo 1.007 do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se.
Publique-se e intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 0000496-68.2021.8.26.0333 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Banco Santander
( Brasil ) S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a ação e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei
9099/95. Na hipótese de recurso, o preparo será efetuado independentemente de intimação nas quarenta e oito horas seguintes
à interposição e deverá corresponder à soma dos seguintes valores:1% sobre o valor da causa atualizado ou o valor mínimo
correspondente a 5 UFESPs; mais 4%sobre o valor da causa ou da condenação (se houver), atualizados, respeitado o mínimo
correspondente a 5 UFESPs; além do porte de remessa e retorno (se o processo contiver mídias ou objetos para envio ao
Colégio Recursal), nos termos do art. 4º, incisos I e II e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Caso não se proceda ao recolhimento integral
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