TJSP 04/04/2022 - Pág. 20 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
20
agravamento da denominada Tragédia do Judiciário. Se existe procedimento extremamente mais barato e que possibilitará o
mesmo resultado, o qual se viabiliza justamente com as custas recolhidas por quem se vale a máquina judiciária para a solução
de suas lides, cabe à parte utilizá-lo em atenção ao dever de minoração de seus próprios danos (duty to mitigate the loss) como
decorrência da boa-fé objetiva. E, se mesmo tendo o outro procedimento menos custoso e mais célere à sua disposição, o
jurisdicionado opta livremente por utilizar uma medida jurídica mais demorada e mais custosa, deve, este, arcar com as despesas
(consequências) dessa opção. Posto isso, INDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NO PRESENTE FEITO e
DETERMINO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PELA PARTE AUTORA, no prazo de até 15 dias, sob pena de
indeferimento da petição inicial. Sem prejuízo, REVOGO O BENEFÍCIO DEFERIDO NOS AUTOS DE N. 100005059.2022.8.26.0027, DEVENDO, A AUTORA, PROMOVER O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS QUE TIVER
DEIXADO DE ADIANTAR, em igual prazo. 3. Preclusa, a presente, cumpra-se. 4. Traslade-se cópia da presente para os autos
de n. 1000050-59.2022.8.26.0027 e promova-se o apensamento determinado. 5. Intimações e diligências necessárias. - ADV:
JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP), CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP)
Processo 1001115-44.2022.8.26.0236 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Verifica-se que o comprovante de pagamento juntado à fl. 63 (guia de diligência nº 8663) refere-se à guia juntada à fl. 48,
recolhido pela Comarca de Ibitinga. Conforme já mencionado no ato ordinatório de fl. 58, deve ser comprovado o recolhimento
da guia de diligência do Oficial de Justiça pela Comarca de Iacanga para que ocorra o respectivo levantamento pelo Oficial e,
consequentemente, permitindo o cumprimento da diligência. Deverá a parte requerente juntar aos autos, no prazo de 5 dias,
o comprovante de recolhimento correto da guia de diligência do Oficial de Justiça. - ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB
149225/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 01/02/2022
PROCESSO :
1500016-27.2022.8.26.0027
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3007233/2022 - Iacanga
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: SILMARA DA COSTA MELO
VARA:
ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1500017-12.2022.8.26.0027
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
CF : 2028938/2022 - Iacanga
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : THIAGO RODRIGO SELEMAN
ADVOGADO : 386219/SP - Bruno Rino Pereira Tose
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 03/02/2022
PROCESSO :
1500018-94.2022.8.26.0027
CLASSE
:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
BO : 4010607/2022 - Iacanga
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : E.D.R.
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 04/02/2022
PROCESSO :
1500019-79.2022.8.26.0027
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2032454/2022 - Iacanga
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : A APURAR
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 10/02/2022
PROCESSO :
1500021-49.2022.8.26.0027
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
CF : 2038397/2022 - Iacanga
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: JOÃO RENAN DE MELLO CHIES
VARA:
VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IACANGA EM 11/02/2022
PROCESSO :
1500022-34.2022.8.26.0027
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
IP
: 2036457/2022 - Iacanga
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : PEDRO GERALDO VEIGA
ADVOGADO : 148377/SP - Walter Lara dos Santos
VARA:
VARA ÚNICA
PROCESSO :
1500023-19.2022.8.26.0027
CLASSE
:
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL
BO : 4013561/2022 - Iacanga
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : W.C.M.
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