TJSP 04/04/2022 - Pág. 2142 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
2142
em execução cível. 4. Cumprido, decorrido o prazo, tornem para decisão. Intime-se. - ADV: VICENTE ORTIZ DE CAMPOS
JUNIOR (OAB 113017/SP), MANOELA PEREIRA DIAS (OAB 98658/SP)
Processo 0009128-77.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 1000796-41.2016.8.26.0348) (processo principal 100079641.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Reserva Lagoa do Cajueiro - Vistos. A parte credora
noticiou o integral cumprimento da obrigação (fl.47). Assim, julgo extinta a execução, pelo pagamento, nos termos do artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não incide a taxa judiciária final, pois, no caso, o processo não teve qualquer
desenvolvimento de atividade judicial tendente à satisfazer o crédito exequendo. Não ocorreu, por isto, o fato gerador exigido
pelo artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Este é o entendimento que tem prevalecido no Tribunal de Justiça: AI 228842065.2020.8.26.0000, Rel. Décio Rodrigues, 21ª Câmara de Direito Privado, j. 04/03/2021; Apelação 0009638-57.2017.8.26.0068,
Rel. Carlos Alberto de Salles, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 23/02/2021; Apelação 1078637-75.2019.8.26.0100, Rel. Jonize
Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 24/11/2020; AI 2217519-72.2020.8.26.0000, Rel. Sandra Galhardo Esteves,
12ª Câmara de Direito Privado, j. 08/10/2020. Diante da preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado. Int. - ADV:
RODRIGO SANTOS (OAB 264097/SP)
Processo 1003517-87.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Suely da Silva Atacadao S/A Distribuicao, Comercio e Industria S/A - - Crel Elevadores Ltda. - - ALFA ELEVADORES LTDA - Vistos. Ratifique
a advogada da parte autora, o acordo apresentado às fls. 505/507, tendo em vista que não há o reconhecimento da assinatura
da autora Maria Suely. Tratando-se de instrumento produzido fora do ambiente judiciário, necessário o reconhecimento de
firma , tendo em vista a ausência de assinatura da advogada constituída. Sem prejuízo, informem as partes se as requeridas
CREL e ALFA também fazem parte do referido acordo, retificando a minuta de fls. 505/507, se o caso. Prazo: cinco dias.
Cumprido, tornem para apreciação. Int. - ADV: WALQUIRIA DOS SANTOS TEZZEI BOSSAN (OAB 188318/SP), FRANCIS TED
FERNANDES (OAB 208099/SP), ANTONIO CARLOS MECCIA (OAB 21618/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/
SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0253/2022
Processo 0000815-54.2022.8.26.0348 (processo principal 0007971-40.2015.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - JORGE CALAZANS SALES - - Vista da mensagem eletrônica
juntada. - ADV: JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)
Processo 0003983-35.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1011668-13.2019.8.26.0348) (processo principal 101166813.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Mercantil do Brasil S.a. - Maria de Lourdes Brito
da Silva - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), HÉLVIA MIRANDA
MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 222160/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LUCCAS
MIRANDA MACHADO DE MELO MENDONÇA (OAB 376762/SP)
Processo 0004685-49.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1010269-17.2017.8.26.0348) (processo principal 101026917.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza
- Barao de Maua - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: LUIZ ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP)
Processo 0014643-45.2007.8.26.0348 (348.01.2007.014643) - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Eliane Cristina Blecha de Araújo - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: CARLOS SALLES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 123770/SP)
Processo 0016071-76.2018.8.26.0348 (apensado ao processo 1005950-40.2016.8.26.0348) (processo principal 100595040.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcia Aparecida Furlan de Almeida - - Vista
da mensagem eletrônica juntada. - ADV: BRUNO ANTONIO PICCININ COLLA (OAB 346461/SP)
Processo 0021198-73.2010.8.26.0348 (348.01.2010.021198) - Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos - Jose Sebastiao Sobrinho - Banco do Brasil - Ficam as partes intimadas que, nos termos do Comunicado CG nº
466/2020, o presente feito foi convertido para tramitar digitalmente. Assim, TODOS OS PETICIONAMENTOS DEVERÃO SER
DIGITAIS, sob pena de rejeição de eventuais petições protocoladas fisicamente. Os autos físicos permanecerão na unidade
judicial até eventual regulamentação específica pelo Tribunal de Justiça. - ADV: MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO (OAB 178059/
SP)
Processo 1000500-09.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes José Oliveira Rios - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: HERMELINDA ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB
200343/SP)
Processo 1000808-79.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Hellyngton Nunes - Ao(a)
patrono(a) do(a) autor(a): Imprimir a guia de fls.204/205, instruí-la com cópia da inicial e orientar o(a) autor(a) a agendar
e comparecer na perícia, comprovando nos autos no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Caso o(a) perito(a) solicite exames
complementares, deve comprovar tê-los providenciados, em igual prazo, sob pena de preclusão da prova. - ADV: MÁRCIA DE
OLIVEIRA MARTINS (OAB 124741/SP), JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR (OAB 282133/SP)
Processo 1000899-38.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erivaldo Antunes dos
Santos - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: ANDERSON PITONDO MANZOLI (OAB 354437/SP), HERMELINDA
ANDRADE CARDOSO MANZOLI (OAB 200343/SP)
Processo 1001376-61.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everton da Silva - - Vista
da mensagem eletrônica juntada. - ADV: LUIS AUGUSTO OLIVIERI (OAB 252648/SP)
Processo 1002783-05.2022.8.26.0348 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Juliano Sousa da
Conceição - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: JOSE BENJAMIM DE MELO (OAB 367208/SP)
Processo 1009231-96.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria da Ressurreição
Teixeira - Siemaco - Abc - Sind Empr Empr de Prest de Serv de Asseio e Cons,limp Urb.e Manut Areas Verdes Publs e Priv de
S.andre e outro - - Vista da mensagem eletrônica juntada. - ADV: SILVANA CRISTINA CRIVELARO (OAB 360468/SP), DANIELA
BIANCONI ROLIM POTADA (OAB 205264/SP)
Processo 1009340-42.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Seculus Formaturas
e Eventos Ltda Me - Vista ao(à) exequente do resultado negativo da(s) pesquisa(s) eletrônica(s). Manifeste-se em termos
de prosseguimento. Fica ciente que na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo. - ADV: AMARILIS GUAZZELLI
CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1009928-49.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º