TJSP 04/04/2022 - Pág. 3119 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
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Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento aos recursos. V. U. Advs: Adriano Diogenes Zanardo Matias (OAB: 207786/
SP) - Cícero José Gonçalves (OAB: 253222/SP) - Mayara Adelina Victorio (OAB: 385471/SP) - 8º Andar
Nº 0107245-27.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Rodrigo Cardoso
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Leonardo Nascimento de Paula (OAB:
320176/SP) (Defensor Público) - Glauco Mazetto Tavares Moreira (OAB: 239877/SP) (Defensor Público) - Gisela Camillo Casotti
Teixeira (OAB: 181255/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1002137-04.2017.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mairinque - Apelante: Dennys Veneri
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Reconheceram a prescrição
punitiva do Estado, devendo ser declarada a extinção da punibilidade do recorrente Dennys Veneri, em relação ao delito previsto
no artigo 359-B do Código penal, nos termos do artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso V, 111, inciso I, e
117, inciso I, todos, do Código Penal, afastaram a preliminar de nulidade, e negaram provimento à apelação, oficiando-se. V.U..
Advs: Jomar Luiz Bellini (OAB: 126115/SP) - 8º Andar
Nº 1500015-67.2021.8.26.0515 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Rosana - Apelante: S. A. R. - Apelado:
M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Laerte Marrone - converto o julgamento em diligência, para, nos termos acima indicados,
determinar a realização de perícia complementar, devendo os autos serem remetidos ao juízo de origem. V.U. Advs: Alan
Rodrigues Ferro (OAB: 413189/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500057-70.2021.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Bonito - Apelante: CASSIO JESUEL
PELEGRINO e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - deram parcial
provimento ao recurso, a fim de reduzir a sanção do acusado Welton Benício Barbosa para 12 anos e 3 meses de reclusão
e pagamento de 1.768 dias-multa, nos termos acima explicitados. Mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Foi determinada a
expedição de ofício, a fim de comunicar a decisão Advs: Barbara Amanda Amancio Garcia (OAB: 412985/SP) (Defensor Dativo)
- 8º Andar
Nº 1500062-61.2020.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: Caio Rodrigo Afonso
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Deram parcial provimento ao
apelo de CAIO RODRIGO AFONSO, a fim de reduzir o prazo da suspensão da habilitação ou permissão para dirigir veículo
automotor para 02 (dois) meses e 21 (vinte e um) dias; mantida, no mais, a respeitável decisão condenatória, por seus próprios
e bem lançados fundamentos. Advs: Rodrigo Antonio de Oliveira (OAB: 361305/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500070-60.2021.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Pedro Tomé - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
DEFENSIVO para REDUZIR a pena do sentenciado PEDRO TOMÉ para 08 (oito) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao
pagamento de 833 (oitocentos e trinta e três) dias multa, permanecendo, no mais, a r. sentença guerreada, por seus próprios e
jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Oscar de Oliveira Junior (OAB: 421053/SP) - 8º Andar
Nº 1500148-66.2021.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Agudos - Apelante: Ana Lucia da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram parcial provimento ao recurso a
fim de que a pena privativa de liberdade seja substituída por apenas uma pena restritiva de direito de prestação de serviços à
comunidade. Mantida, no mais, a sentença. V.U. Advs: Luiz Marcílio Bincoletto (OAB: 190713/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500211-94.2019.8.26.0551 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araras - Apelante: JULIO CESAR DE OLIVEIRA
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO DEFENSIVO, para diminuir a pena imposta a JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA para 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de
reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal. No mais, mantiveram a r. sentença condenatória, por seus
próprios e jurídicos fundamentos. V.U. Advs: Ivan Gustavo Corrente Franzini (OAB: 201403/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 1500245-39.2021.8.26.0603 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Rafaela Cristina
Pacheco - Apelante: TAINARA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - Apelante: MAYARA DE SOUSA PAIVA e outros - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Hermann Herschander - Deram parcial provimento aos recursos
para (a) reduzir as penas de CELIANA CRISTINA DE SOUSA OLIVEIRA, PATRÍCIA DE SOUSA ALVES e RAFAELA CRISTINA
PACHECO, pelo crime de associação para o tráfico, a 3 anos de reclusão, e 700 dias-multa; (b) redimensionar a pena-base de
MAYARA DE SOUSA PAIVA pelo crime de associação para o tráfico, para 3 anos de reclusão e 700 dias-multa, sem alteração
do quantum final da reprimenda estipulada pela r. sentença,; e (c) diminuir a sanção de TAINARA APARECIDA DE OLIVEIRA
SANTOS, pelo crime de tráfico de drogas, para 6 anos de reclusão, e 600 dias-multa, e pelo delito de associação para o tráfico,
para 3 anos e 6 meses de reclusão, e 816 dias-multa. Mantida, no mais, a r. sentença. V.U. Advs: Tássia Hangelli dos Santos
Ferreira (OAB: 414055/SP) - Daiane Souza Badilho Cortez (OAB: 415441/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Wild Afonso Ogawa Filho (OAB: 86384/RS) (Defensor Público) - José Márcio Mantello (OAB: 371099/SP) - 8º
Andar
Nº 1500317-11.2020.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º