TJSP 04/04/2022 - Pág. 3345 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
3345
GOMIERO (OAB 116896/SP), MARCO AURELIO DA SILVA POUÇO (OAB 403201/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0201/2022
Processo 1500411-93.2021.8.26.0434 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS
CESAR DA SILVA - Fica o defensor nomeado e/ou constituído intimado para apresentar os seus memoriais no prazo legal. ADV: ALESSANDRO EURÍPEDES RIBEIRO RODRIGUES (OAB 413904/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2022
Processo 1000260-53.2022.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - L.O.B. - Vistos. 1. Mantenho a
decisão de página 45. Ali já está o fundamento do indeferimento da tutela de urgência. 2. Cite-se o réu (remetam-se cartas de
citação para os endereços existentes às páginas 48/51). Deixo, por ora, de designar audiência de conciliação, eis que não existe
certeza de que o réu será encontrado. Int. Pedregulho, 01 de abril de 2022. - ADV: ANA CAROLINA FONTES MIRON (OAB
394215/SP), LETÍCIA SPIRLANDELLI ALVES (OAB 396778/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0152/2022
Processo 0000328-88.2020.8.26.0434 (processo principal 1001536-27.2019.8.26.0434) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Wagner Borges Dilavela - JOSÉ ARLINDO DOS SANTOS - Vistos. É dever da parte
expor os fatos em juízo conforme a verdade (artigo 77, inciso I, do CPC). É litigante de má-fé aquele que altera a verdade dos
fatos (artigo 80, inciso II, do CPC). Dispõe ainda o artigo 34, inciso XV, do Estatuto da OAB que constitui infração disciplinar
ao advogado: fazer, em nome do constituinte, sem autorização escrita deste, imputação a terceiro de fato definido como crime.
Finalmente, a Resolução n° 02/2015 do Conselho Federal da OAB (Código de Ética e Disciplina da OAB), em seu artigo 2°,
parágrafo único, inciso VII, impõe ao advogado o dever de desaconselhar lides temerárias, a partir de um juízo preliminar
de viabilidade jurídica. Assim, é fácil perceber que a legislação impõe deveres à parte e ao advogado. Este último inclusive
pode ser penalizado em caso de lide temerária. Assim dispõe o artigo 32, parágrafo único, do Estatuto da OAB: Em caso de
lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte
contrária, o que será apurado em ação própria. A assinatura no AR da carta de citação (página 22 do processo principal) não
difere muito daquela que pertence ao impugnante/executado e que foi aposta na procuração (página 51). Além disto, no AR
existe menção feita pelo carteiro: “o próprio”. Uma coisa é questionar o débito, a penhora, etc; outra bem diversa é mentir em
algo objetivo como a assinatura num documento oficial. Assim, determino à parte impugnante/executada, se for de seu interesse
assinando conjuntamente a manifestação, de forma até a prevenir responsabilidade, que afirme se realmente não assinou o AR
da carta de citação.. Int. Pedregulho, 31 de março de 2022. - ADV: CARLOS BATISTA BALTAZAR (OAB 100223/SP), JUAREZ
DA SILVA CAMPOS (OAB 89840/SP), PEDRO HENRIQUE XAVIER BALTAZAR (OAB 426425/SP)
Processo 0000403-30.2020.8.26.0434 (processo principal 1001573-54.2019.8.26.0434) - Cumprimento de sentença Cheque - Carlos Reni Oliveira de Carvalho - Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, tendo
em vista a carta precatória negativa juntada aos autos. Prazo de 05 dias. - ADV: EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/
SP), RENATA OLIVEIRA DA SILVA COMODARO (OAB 395104/SP)
Processo 0001087-86.2019.8.26.0434 (processo principal 1000933-85.2018.8.26.0434) - Cumprimento de sentença Cheque - Fabio Devós Masson - Fica o exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo
de 05 dias. - ADV: MATHEUS GOBETTI FERREIRA SILVA (OAB 329919/SP)
Processo 0001495-14.2018.8.26.0434 (processo principal 1000717-27.2018.8.26.0434) - Cumprimento de sentença
- Obrigações - Paulo da Silva Prolheti Franca - Me - ELVANIA DOMENEGHETTE - Vistos. EMBARGOS À PENHORA
EMBARGANTE: ELVANIA DOMENEGHETTE O relatório é dispensado por lei. São embargos à penhora, na forma do artigo
917, § 1°, do CPC. Decido. Os embargos à penhora são improcedentes. Os bens penhorados são móveis O artigo 833, inciso
II, do CPC, considera impenhoráveis alguns móveis, mas excepciona quando são de elevado valor ou os que ultrapassem as
necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Os bens supérfluos pressupõem inexistência de débito.
Havendo dívida não há direito de uso de bens desta natureza. Neste caso concreto são supérfluos: micro-ondas e a máquina de
lavar roupa. A parte embargante tem meios de substituir a atuação de cada um deles. A TV, por outro lado, embora essencial,
existe em duplicidade. São penhoráveis. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à penhora. Prossiga-se o
cumprimento de sentença. Intime-se. Pedregulho, 31 de março de 2022. - ADV: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB
321511/SP), MARCO AURELIO DA SILVA POUÇO (OAB 403201/SP), LUAN GOMES (OAB 347019/SP)
Processo 1000012-24.2021.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - André Luis de Almeida “Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Prazo de 05 dias.”
- ADV: FERNANDO DINIZ COLARES (OAB 273522/SP)
Processo 1000038-90.2019.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Erivelto Lopes de Araújo - Fica
requerente intimado a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: EVERTON NERY
COMODARO (OAB 275138/SP), RENATA OLIVEIRA DA SILVA COMODARO (OAB 395104/SP)
Processo 1000051-84.2022.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Edson Martins Orlando - Me - Fica o
exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. - ADV: TAINÁ CRISTINA
DOS SANTOS FERNANDES (OAB 410424/SP)
Processo 1000099-53.2016.8.26.0434/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Roberto Ananias da Silva - Neuci
Aparecida Vidal e outro - Fica o exequente intimado a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05
dias. - ADV: ALVARO BRANCO (OAB 3865/PR), LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)
Processo 1000160-06.2019.8.26.0434 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Catarina Aparecida Tomaz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º