TJSP 04/04/2022 - Pág. 4080 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3480
4080
Processo 1000447-09.2020.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Valdenir Quintino e outros - Fls. 344 e 346: Ciência, à parte exequente, sobre os ofícios recebidos negativos. Conforme Decisão
de fls. 188, compete à parte autora instruir o ofício com as peças necessárias, ao seu bom cumprimento, uma vez que, em
observância aos ditames à LGPD, não se possibilita constar a qualificação completa da parte no corpo da Decisão-Ofício. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP)
Processo 1000447-38.2022.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Recebo a inicial. Cite-se a parte executadapara, em 5 (cinco) dias, realizar o
pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. Em caso de pagamento sem oposição de embargos,
arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Nos moldes do Tema 1054 de Recurso Repetitivo, a questão do
recolhimento ou não das custas relativas às despesas postais, deverá ser objeto de futura decisão pelo Superior Tribunal de
Justiça. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1000448-23.2022.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Recebo a inicial. Cite-se a parte executadapara, em 5 (cinco) dias, realizar o
pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. Em caso de pagamento sem oposição de embargos,
arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Nos moldes do Tema 1054 de Recurso Repetitivo, a questão do
recolhimento ou não das custas relativas às despesas postais, deverá ser objeto de futura decisão pelo Superior Tribunal de
Justiça. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1000449-08.2022.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Recebo a inicial. Cite-se a parte executadapara, em 5 (cinco) dias, realizar o
pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. Em caso de pagamento sem oposição de embargos,
arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Nos moldes do Tema 1054 de Recurso Repetitivo, a questão do
recolhimento ou não das custas relativas às despesas postais, deverá ser objeto de futura decisão pelo Superior Tribunal de
Justiça. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1000450-90.2022.8.26.0474 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE POTIRENDABA - Vistos. Recebo a inicial. Cite-se a parte executadapara, em 5 (cinco) dias, realizar o
pagamento da dívida (com multa e juros) ou indicar bens à penhora. Em caso de pagamento sem oposição de embargos,
arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Nos moldes do Tema 1054 de Recurso Repetitivo, a questão do
recolhimento ou não das custas relativas às despesas postais, deverá ser objeto de futura decisão pelo Superior Tribunal de
Justiça. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: VICTORIA ZANI PLUMERI (OAB 373372/SP)
Processo 1000700-60.2021.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - GILBERTO
SANTO COVRE - RICARDO KLEBER BENTO e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, a avença celebrada entre as
partes (fls. 140/141), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito. Em consequência, nos termos do artigo
922 do CPC, determino a suspensão da execução. Aguarde-se o prazo do acordo noticiado em arquivo provisório, fazendo-se
as comunicações junto ao sistema SAJ. Após, digam as partes. P.I.C - ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP),
ALEXANDER CELSO (OAB 325775/SP)
Processo 1000821-64.2016.8.26.0474 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.S.C. - F.C.R. Vistos. Sobre a petição e documento (fls.98/100), manifeste-se a parte exequente. Após , abra-se vista ao Ministério Público .
Em seguida , conclusos. Int. - ADV: ROSE MARY FURTADO MEZACASA (OAB 214395/SP), GABRIEL GARCIA CALIMAN (OAB
238080/SP)
Processo 1001228-94.2021.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.R.P. - M.C.C.G. - Vistos. Sobre o acordo
realizado entre as partes (fls.70), manifeste-se o MINISTÉRIO PÚBLICO. Após, conclusos. Int. - ADV: STEPHANIE ARIADNE
MELGAR ESPREAFICO (OAB 410026/SP), SANDRA ARÃO DA SILVA (OAB 197947/SP)
Processo 1001307-73.2021.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - FINAMAX S/A CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Fls. 68: A parte exequente pediu penhora de saldo do Programa “Nota Fiscal
Paulista”. Indefiro o pedido, já que os créditos do Programa Nota Fiscal Paulista não podem ser utilizados por inadimplentes em
relação a obrigações pecuniárias, de natureza tributária ou não tributária, do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 5º, § 3º,
da Lei Estadual nº 12.685/2007, atualizada pela Lei 14.968/2013. Int. - ADV: MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001367-22.2016.8.26.0474/01 - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Qualicorp Administradora e
Serviços Ltda.qualicorp - - Unimed do Estado de São Paulo Fesp Federação Estadual das Cooperativas Médicas e outro
- Lourival Celio de Angelis - As partes não apresentaram o mandado de levantamento eletrônico na forma decidida às fls.
118/120. Ficam intimados a promover a regularidade, de imediato, sob pena de extinção do cumprimento pela satisfação da
obrigação. Int. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO
(OAB 167922/SP), LOURIVAL CELIO DE ANGELIS (OAB 32112/SP)
Processo 1002489-36.2017.8.26.0474 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Marcelo Gonsalves Nascimento - - Carla Eveline Bento Nascimento - Construnelli In Works Construtora e Incorporadora Ltda e
outro - Vistos. Fls. 451/452: a diligência compete ao interessado. Arquivem-se. Int. - ADV: CAIO TARSITANO AMENDOLA (OAB
317047/SP), WILTON LUIS DE CARVALHO (OAB 227089/SP)
Processo 1042987-91.2019.8.26.0576 - Demarcação / Divisão - Condomínio - Juliana Cambra - Maria Helena Cavaco Tayar
- Maria Helena Cavaco Tayar e outros - JULIANA CAMBRA - Ciência à parte contrária para, querendo, apresente contrarrazões
no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º do CPC). No mesmo sentido, recurso adesivo. Após, subam os presentes autos ao
Egrégio Tribunal competente, com nossas homenagens e cautelas de estilo. - ADV: JAMES SILVA ZAGATO (OAB 274635/SP),
MARIA FLAVIA BEROCAL (OAB 327572/SP), GEISY MARA BRUZADIN (OAB 346961/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0271/2022
Processo 0000144-41.2022.8.26.0474 (processo principal 1001074-76.2021.8.26.0474) - Cumprimento de sentença Administração de herança - Euclydes Duarte Varella Neto - MARCIA APARECIDA GARCIA DIAS SCARPELLI - Fica intimada a
parte executada para recolher as custas finais, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na divida ativa. No silêncio, oficie-se
à FESP para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, em definitivo, com anotações SAJ e demais expedientes.
P.I.C. - ADV: EUCLYDES DUARTE VARELLA NETO (OAB 244811/SP), LAIS HELENA VARGAS (OAB 166128/MG), FRANCINE
HOEPERS STEINCK ANDRADE (OAB 107632/MG)
Processo 0000207-66.2022.8.26.0474 - Carta Precatória Criminal - Fiscalização art. 89 da Lei 9.099/95 (nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º