TJSP 05/04/2022 - Pág. 1091 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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e outro - Suely Curi Samaha e outros - Ciência da manifestação do Sr. Perito. - ADV: FABRICIO GOMES DE ANDRADE (OAB
286872/SP), THIAGO BARELLI BET (OAB 346581/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP)
Processo 4003844-51.2013.8.26.0286 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Condomínio
Edifício Villa Di Verona - Decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida. Manifeste-se o requerente em termos de
prosseguimento. - ADV: SANDRO DOMENICH BARRADAS (OAB 115559/SP), JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS (OAB 224067/
SP), JOSE EDUARDO CASTRO SILVEIRA (OAB 249547/SP), PEDRO GUISSO FILHO (OAB 252334/SP), GABRIEL PEIXOTO
DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2022
Processo 0001409-60.2022.8.26.0286 (processo principal 0000649-05.2008.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Antônio Gonçalves - Vistos. Pág. 01: Manifeste-se o
INSS no prazo de 15 dias. Int. - ADV: VIVIAN MEDINA GUARDIA (OAB 157225/SP)
Processo 0004504-74.2017.8.26.0286 (processo principal 1007475-49.2016.8.26.0286) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - César Domingues Moreira - - Talita Matsushigue Moreira - Edno Rodrigues Junior - Frederico Ferreira da Cruz - - Leonor Ines de Souza Cruz e outro - Vistos. Fls. 1.216/1.250: Ciente da interposição do agravo de
instrumento. Mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos. Haja vista o objeto do recurso, aguarde-se o seu
trânsito em julgado para cumprimento da decisão de pág. 1.197/1.202. Int. - ADV: FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP),
RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), OLAVO GLIORIO GOZZANO (OAB 99916/SP), GABRIEL TORRES DE OLIVEIRA
NETO (OAB 198446/SP), BARBARA HACKEL DAVID (OAB 385336/SP)
Processo 1000894-81.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz
Ronaldo Bochini - Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda. e outro - Vistos. Ante o pagamento efetuado
nos autos, declaro, para todos os efeitos legais, cumprida a obrigação fixada no v. Acórdão / r. sentença. Após, arquivem-se os
autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ADRIANO ALVES DOS SANTOS (OAB 313011/SP), BRUNA KELLY ARAUJO
DUDAS (OAB 254058/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP)
Processo 1001090-12.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Telma Helena Sartori
- Tais Aparecida Sartini Sartori Amaral e outro - Vistos. Págs. 248/254: Manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 dias. Int.
- ADV: LIDINEY FRANCISCO CAMARGO (OAB 362280/SP), JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL (OAB 406364/SP), MARÍLIA
MARTHA CLEMENTE CAMARGO (OAB 308614/SP)
Processo 1001204-14.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A Golden Frios Distribuidora Ltda - Vistos. 1. A parte ré formula pedido de gratuidade da justiça juntando aos autos declaração de
hipossuficiência. Afirma não ter condições de arcar com os custos e despesas processuais sem o prejuízo de seu próprio sustento
e de sua família. Ocorre que a Lei 13.105/2015 modificou os requisitos para concessão da gratuidade da justiça. O Código de
Processo Civil previu a possibilidade de indeferimento da gratuidade pelo juízo quando ausentes os pressupostos legais para
sua concessão, desde que dada a oportunidade para a parte comprovar o preenchimento de referidos pressupostos (art. 99,
§2°, CPC). Cabe ressaltar que com a Constituição Federal de 1988 já se podia inferir que havia necessidade da comprovação
do preenchimento dos requisitos, pois, dispõe o art. 5°, LXXIV: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que
comprovarem insuficiência de recursos. Excepcionalmente a jurisprudência vem admitindo a extensão do benefício às pessoas
jurídicas que demonstrem de forma clara a impossibilidade de arcar com as custas processuais, como forma de garantir o
acesso à justiça, sendo ônus da empresa demonstrar tal situação. Assim, deverá a parte interessada apresentar nos autos, em
10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido: a) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos
três meses; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. A impossibilidade
de apresentação dos documentos deverá ser justificada no mesmo prazo. 2. Sem prejuízo, no mesmo prazo oportunizo às
partes a indicação dos pontos controvertidos e a especificação das provas que pretendem produzir, no prazo 05 (cinco) dias,
sob pena de preclusão, bem como deverão informar se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
O silêncio será interpretado como resposta negativa. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABIO LEANDRO DE CAMARGO
GERALDI (OAB 234369/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), LUIZ HENRIQUE TRIGO DE TOLEDO (OAB
178621/SP)
Processo 1003460-03.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro
Mariano da Silva Neto - - Narciza Rocha da Silva - Claudio Roberto Rodrigues Silveira e outros - Vistos. Cumpra-se o v.
acórdão. Manifeste-se a parte vencedora em termos de prosseguimento do processo. Na hipótese de interposição de incidente
de cumprimento de sentença ou caso decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo,
com as cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSE RONILDO AGUIAR PEREIRA (OAB 362910/SP), CLAÚDIO DA SILVA ALVES (OAB
165239/SP), NATHALIA MARRA NASCIMENTO (OAB 356802/SP)
Processo 1006686-74.2021.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial
Parque Ilha das Flores - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes.
Por conseguinte, suspendo o andamento processual nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo
para cumprimento, informem as partes, em 15 dias, se o acordo foi integralmente cumprido. O silêncio será interpretado como
resposta afirmativa e a execução será extinta. Int. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP)
Processo 1008162-21.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Miguel Azevedo do
Nascimento - - Everaldo Fernandes do Nascimento - Vistos. Oportunizo às partes a indicação dos pontos controvertidos e a
especificação das provas que pretendem produzir, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, abra-se vista dos
autos ao Ministério Público e, na sequência, tornem conclusos. Int. - ADV: LETICIA SANTOS KAWANAMI (OAB 427521/SP)
Processo 1008203-51.2020.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Parque Ilha dos Corais - Juliana Rocha Bezerra - Vistos. Diga o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias.
No silêncio, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo
sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Cópia do presente valerá como carta/
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA (OAB 357215/SP), RAFAEL
DA SILVA CATARINO (OAB 359763/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º