TJSP 05/04/2022 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
1310
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.T.C.A. - Manifeste-se a parte exequente acerca da inércia da parte executada.
PRAZO: 05 dias. - ADV: EDNARDO ÉRIC CARDOSO (OAB 403364/SP)
Processo 0005649-11.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1000940-81.2019.8.26.0292) (processo principal 100094081.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.R.O. - L.R.N. - Deverá o(a) interessado(a) providenciar o
preenchimento do formulário para solicitação do MLE Mandado de Levantamento Eletrônico para posterior juntada ao processo
por meio de petição, se processo físico, ou peticionamento eletrônico, se processo digital. Se o crédito deva ser realizado
em conta poupança do Banco do Brasil, deverá também ser informada a variação (51 Poupança Ouro, 52 Poupança Ouro
Salário, 96 Poupança Poupex, 97 Poupança Poupex Salário ou 61 Banco Postal). O formulário encontra-se disponibilizado no
Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br \> PRINCIPAIS ACESSOS \> Despesas Processuais \>
ORIENTAÇÕES GERAIS \> Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico). PRAZO: 5 (cinco) dias. - ADV: CARLOS
JOSÉ (OAB 340010/SP), PATRICIA PORTUGAL DE SOUSA PEREIRA (OAB 426070/SP), MARCIA ELENA DOS REIS OLIVEIRA
(OAB 107387/SP), LEIA MARIA ZULEIDE DA SILVA (OAB 320691/SP)
Processo 0006697-49.2014.8.26.0292 (apensado ao processo 0012613-69.2011.8.26.0292) (processo principal 001261369.2011.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Decisão - Inventário e Partilha - Rosangela Chamim Gonçalves - Edgard
Ferreira Gonçalves e outros - Vistos. Fls. 138/139: nos termos da decisão de fls. 404/405 dos autos principais (inventário),
intime-se à viúva prestar dos valores recebidos de alugueis, apresentando os contratos vigentes e os respectivos valores, no
prazo de 30 dias uteis, Com a juntada, intime-se a parte requerida para manifestação. Intime(m)-se/cientifique(m)-se. - ADV:
WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB 214023/SP), ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO (OAB 219782/SP), ANNE
PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), EVERSON DIAS MARTINS (OAB 213173/SP)
Processo 0009617-06.2008.8.26.0292 (292.01.2008.009617) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - H.R.S. - Vistos.
Nos termos da cota ministerial 84, intimem-se os requerentes para informar se a alimentada, menor impúbere, assistida pela
sua genitora, concorda com o acordo de exoneração de alimentos. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime(m)-se/
cientifique(m)-se. - ADV: SHIRLEY SOARES MUNIZ (OAB 363094/SP)
Processo 0010857-93.2009.8.26.0292 (292.01.2009.010857) - Inventário - Inventário e Partilha - I.C.M. e outros - L.R.M.M.
- Por todo o exposto: Em 30 (trinta) dias úteis providencie o(a) inventariante a rerratificação do plano de partilha/adjudicação
com as inclusões dos bens objeto de renúncia e a meação do viúvo, na forma dos arts. 648 e 653 do C.P.C. de 2015, bem como
o comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual (SP) nº 11.608/2003). Fls. 479/482: providencie
a parte inventariante, no mesmo prazo de 30 dias, o recolhimento do ITCMD. Após, abra-se nova vista à Fazenda do Estado.
Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: CESAR GUIDOTI (OAB 221162/SP), FABIO ASSIS PINTO (OAB 259405/SP)
Processo 0012613-69.2011.8.26.0292 (292.01.2011.012613) - Inventário - Inventário e Partilha - Edgard Ferreira Gonçalves
- Rosangela Chamim Gonçalves e outro - Cleide Gonçalves Concli e outros - Vistos. Em 30 (trinta) dias úteis providencie o(a)
inventariante a rerratificação do plano de partilha/adjudicação para inclusão dos ativos financeiros de fls. 85/86, na forma dos
arts. 648 e 653 do C.P.C. de 2015, bem como comprovante de recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual
(SP) nº 11.608/2003). Nos termos da manifestação da Fazenda do Estado de fls. 529, intime-se a parte inventariante para que,
também no prazo de 30 dias uteis, providencie a juntada do comprovante de recolhimento da diferença do ITCMD (fls. 531/532).
Com os comprovantes, abra-se vista à Fazenda do Estado. Na inércia, intime-se pessoalmente com prazo de 30 (trinta) dias
úteis - o que não suspende do prazo para pagamento de eventual ITCMD incidente -, sob pena de remoção ou extinção (arts.
320, 321, 330 e 622, I e II, C.P.C. de 2015). Intimem-se. Cientifiquem-se. - ADV: WILLIAM JOSE REZENDE GONÇALVES (OAB
214023/SP), EVERSON DIAS MARTINS (OAB 213173/SP), ALUIZIO PINTO DE CAMPOS NETO (OAB 219782/SP), ANNE
PAIVA GOUVEA (OAB 337524/SP), BRUNA RUIS CASTRO MACHADO (OAB 417700/SP)
Processo 1000732-92.2022.8.26.0292 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Liliane Gomes de Oliveira Pinto - O termo
de compromisso de curador provisório de fls. 50 encontra-se disponível no E-SAJ para impressão, devendo a parte autora
providenciar a sua assinatura, digitalização e juntada no presente processo digital através de peticionamento eletrônico. Prazo:
cinco (05) dias úteis. - ADV: DEBORA VALE MENDES (OAB 388309/SP)
Processo 1000901-50.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - L.F.S.N. - I.S.D.N. - A parte interessada
deverá providenciar o encaminhamento do ofício e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio ou indicar o
endereço eletrônico (e-mail) do destinatário para que o envio seja providenciado pela serventia. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV:
ALESSANDER SEVERO MATTOS (OAB 413716/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP)
Processo 1001250-82.2022.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.G.K. - Por todo o exposto, em decisão conjunta
mas afeta à primeira ação, para efeito de eventual recurso: Façam-se anotações recíprocas no SAJ, sobre a existência dos
processos nºs 1001250-82.2022.26.0292, 1002371-48.2022.8.26.0292 e 1002386-17.2022.8.26.0292, e apensem-se os autos
dois últimos aos do primeiro. Juntem-se e/ou trasladem-se aos respectivos autos, as pesquisas anexas à decisão proferida no
processo nº 1002371-48.2022.8.26.0292. Cadastrem-se reciprocamente os ilustres advogados numa e noutra ação, para que
todos tenham acesso aos autos da ação ajuizada pela parte contrária. Por ora defiro em todos os processos, à esposa e à filha
comum, os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C.
de 2015) ressalvada a reanálise, se/quando fixada e efetivamente paga pensão alimentícia para uma e/ou outra. Defiro o prazo
de 15 dias úteis, para que as partes, orientadas por seus ilustres advogados, tentem composição, ao menos quanto a alguns
pontos da lide, focando na tentativa de pelo menos resolver as necessidades atuais da filha comum caso em que ela poderá ser
poupada do restante das discussões. No mesmo prazo, não havendo possibilidade de acordo ou sendo ele parcial: 1) a esposa
deverá emendar seu pedido de danos morais, para apresentar valor mínimo, e consequentemente adequar o valor da causa;
2) o varão deverá emendar sua ação, apresentar o informe de bens e rendimentos da “sociedade” empresária da qual ele é o
único sócio, relativamente ao ano-base 2021 ou, se possível, a declaração completa e atual de bens e rendimentos. No prazo
acima concedido, caso todas as partes concordem, poderá ser designada audiência de tentativa de conciliação, inclusive virtual
ou híbrida, para data próxima (máximo de uma semana) - caso em que deverão todas apresentar/confirmar e-mails e telefones
de contato de partes e advogados, e prazo para defesas será aberto apenas após a audiência. Havendo pleito unânime pela
audiência de conciliação, voltem conclusos com urgência para sua designação. Caso contrário, com as manifestações das
partes ou no silêncio certificado, providencie-se - em conjunto nos três processos - a abertura de vista ao Ministério Público, e
finalmente voltem todos à conclusão, com prioridade. - ADV: WESLEY SILVA MONTEIRO (OAB 141292/MG)
Processo 1002307-09.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - U.O. - G.G.A.O. - A parte interessada deverá
providenciar o encaminhamento do ofício e, por peticionamento eletrônico, informar o juízo sobre o envio ou indicar o endereço
eletrônico (e-mail) do destinatário para que o envio seja providenciado pela serventia. PRAZO: 05 (cinco) dias. - ADV: MARCUS
AURELIO DE SOUZA LEMES (OAB 49356/SP), MARIANA DE PEDER PEREIRA (OAB 427057/SP)
Processo 1002371-48.2022.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Por todo o exposto, em decisão conjunta
mas afeta à primeira ação, para efeito de eventual recurso: Façam-se anotações recíprocas no SAJ, sobre a existência dos
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