TJSP 05/04/2022 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
2012
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ana Elisa Fiel Rinaldi (OAB: 375561/SP) - Italo Rogerio Bresqui (OAB:
337273/SP) - Emerson Ivamar da Silva (OAB: 268755/SP) - Leonardo Furquim de Faria (OAB: 307731/SP) - Ricardo Scalon
Salvioni (OAB: 420719/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
RETIFICAÇÃO
Nº 0116971-30.2007.8.26.0000 (994.07.116971-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ana Paula
Lucchesi Nucci - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelado: Omint Serviços de
Saude Ltda - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE
SAÚDE - AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELO HOSPITAL EM FACE DE PACIENTE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE
- COBERTURA PARA COLOCAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL EM AMBOS OS JOELHOS PARA CURA EFETIVA DA PATOLOGIA
- RECUSA DA OPERADORA A AUTORIZAR A INTERVENÇÃO SUBSEQUENTE, AO FUNDAMENTO DE INEXISTÊNCIA DE
PREVISÃO CONTRATUAL E EXPRESSA EXCLUSÃO DE COBERTURA A ÓRTESES E PRÓTESES - INADMISSIBILIDADE
- INTERVENÇÃO CIRÚRGICA E COLOCAÇÃO DE PRÓTESE TOTAL RECOMENDADA POR MÉDICO ESPECIALISTA DE
UNIDADE CREDENCIADA COMO ÚNICA SOLUÇÃO A RESOLVER O MAL QUE AFETA O PACIENTE - COBERTURA INTEGRAL,
ADEMAIS, DA PRIMEIRA CIRURGIA EFETUADA SOMENTE NO JOELHO DIREITO, SEM QUALQUER RESSALVA - CONTRATO
FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 9.656/98, NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.634/RS - REEXAME DA MATÉRIA (CPC, ART. 1030, INCISO
II) - RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL PAUTADA PELO CDC - RECUSA INJUSTIFICADA - RELATÓRIO MÉDICO INDICANDO
A NECESSIDADE DA PRÓTESE MEDIANTE CIRURGIA - PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS COBRADAS PELO DEMANDANTE
- INVERSÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Helena Domingues Gonzalez (OAB: 123622/SP) - Najla Teixeira Gonçalves (OAB: 152989/SP) Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Tatiana Maria Paulino de Sousa (OAB: 208032/SP) - Gislaine Campassi da Silveira
(OAB: 223079/SP) - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 9197281-93.2009.8.26.0000 (992.09.070882-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Omint
Serviços de Saúde Ltda - Apelado: Soc Beneficent Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelado: Calliopi Souvleri
Salibi - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: PLANO DE SAÚDE - AÇÃO
DE COBRANÇA AJUIZADA PELO HOSPITAL EM FACE DE CÔNJUGE DE FALECIDO PACIENTE- - PEDIDO JULGADO
PROCEDENTE - COBERTURA PARCIAL DO TRATAMENTO - NEGATIVA DE CUSTEIO INTEGRAL, NOTADAMENTE (CATETER,
NUTRIÇÃO ENTERAL, SANGUE, SONDAS, PRÓTESE, FISIOTERAPIA, CÂMARA HIPERBÁRICA, DIÁLISE, HEMODIÁLISE,
FONOAUDIOLOGIA) DURANTE A INTERNAÇÃO HOSPITALAR - RECUSA APOIADA NO FATO DE O CONTRATO TER
SIDO FIRMADO ANTES DA LEI 9.656/98 NÃO INCIDENTE NA HIPÓTESE - ENTENDIMENTO FIRMADO EM SEDE DE
REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 948.634/RS - REEXAME DA MATÉRIA (CPC, ART. 1030, INCISO
II) - RELAÇÃO JURÍDICO-CONTRATUAL PAUTADA PELO CDC - RECUSA INJUSTIFICADA - PRECEDENTES DESTA CORTE
E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RESPONSABILIDADE DA DENUNCIADA PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS
COBRADAS PELA DEMANDANTE - SENTENÇA MODIFICADA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Gislaine Campassi da Silveira - Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) Tatiana Maria Paulino de Sousa (OAB: 208032/SP) - Jose Celso Martins - Juliana Pullino - Páteo do Colégio - sala 705
Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio,73 - 6º andar - sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000120-07.2020.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: L. da C. R. T. Apelada: R. da S. (Curador do Interdito) - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO.
REMOÇÃO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO.
PROVA DOCUMENTAL JUNTADA, LAUDO DE MONITORAMENTO EXPEDIDO PELO CREAS LOCAL, INDICOU A CONDIÇÃO
PERICLITANTE E VULNERÁVEL DA INTERDITADA, TENDO MOTIVADO A CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE
URGÊNCIA E A ALTERAÇÃO DA CURATELA DE UMA FILHA (RÉ) À OUTRA (AUTORA) DA INTERDITADA. ESTUDO SOCIAL E
PSICOLÓGICO, REALIZADOS NO DECORRER DA CURATELA ATUALMENTE EXERCIDA PELA FILHA-AUTORA E APELADA,
DEMONSTRARAM A MELHORIA DA CONDIÇÃO PSICOLÓGICA E DE TRATO DA INTEGRIDADE FÍSICA DA CURATELADA
SOB O ACOMPANHAMENTO DA NOVA CURADORA, AFASTADA A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DESPROTEÇÃO
DA CURATELADA. PATENTE A NECESSIDADE DE CONFIRMAR A INVERSÃO DA CURATELA EM FAVOR DA AUTORA,
FILHA DA INTERDITADA. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 252, RITJSP). RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º