TJSP 05/04/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
2016
peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos
processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A(s) carta(s) precatória
(s), uma vez assinado (a) (s) digitalmente, encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do Tribunal de Justiça para impressão
pelo(a)(s) requerente (s), para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando sua distribuição no prazo de 30
dias. Defiro ainda, a requisição de informações junto ao INSS, se o requerido Thiago Gonçalves de Oliveira, CPF n.º 386.292.80808, tem cadastro em seus bancos de dados e sendo positivo, que informe seu último vínculo empregatício constante em seus
bancos de dados, com endereço da requerida ora mencionada. As respostas poderão ser entregues diretamente à parte ou
encaminhada para este Juízo através do correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo
no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campos “assunto” o número do processo.
O presente despacho serve de ofício, devendo a parte interessada providenciar sua impressão, remetendo-a aos destinos,
comprovando sua remessa em 15 dias. Comprovado a remessa, aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 dias. Intime-se - ADV:
LETÍCIA NEGRINI ALVES SANTOS (OAB 380029/SP)
Processo 1000256-95.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felícia Conceição de Oliveira - Banco Pan
S/A - Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 282/283, em favor da perita, na forma indicada
no formulário MLE de fls. 302. Manifestem-se as partes e, se o caso, os assistentes técnicos, no prazo comum de 15 dias (art.
477, §1º, do CPC), sobre o laudo pericial de fls. 303/339. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1000257-17.2020.8.26.0322 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Eva
Mariana Gomes - Diante da certidão supra, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença ora mencionado (feito nº
0002105-56.2020.8.26.0322). Arquive-se o presente feito, procedendo-se ao lançamento da Movimentação no SAJ (Código
61615), nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 Int. - ADV: FRANCINE DO PRADO MIRANDOLA (OAB 259821/SP)
Processo 1000355-65.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Idalva Sanches Marques - Banco Olé
Bonsucesso Consignado S.a. - - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Diante da apelação interposta, nos termos do § 1°, do art. 1.010,
do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Após o prazo, com ou sem resposta, remetamse os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO (11ª a 24ª Câmaras) deste Estado, com as
homenagens deste Juízo, procedendo-se as anotações no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: SUELLEN PONCELL DO
NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1000405-62.2019.8.26.0322 - Curatela - Nomeação - R.S.S. - R.S.S. - Fls. 190/191: Diante do pedido e documento
apresentado, cumpra a Serventia à determinação de fls. 187. - ADV: LARISSA CUNHA MOCHIDA (OAB 313546/SP), LUVERCI
GALASTRI NETO (OAB 433550/SP)
Processo 1000517-26.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Eliane Bento Prado - Sobre a
contestação e documentos de fls. 54/76, manifeste-se o(a)(s) requerente(s), no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: FERNANDO
QUINTELLA CATARINO (OAB 243796/SP), JOSIANE HIROMI KAMIJI (OAB 240224/SP)
Processo 1000542-10.2020.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.C.F.I. - C.R.R. - Defiro
o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, torne o feito conclusos para novas deliberações. - ADV:
ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), IVANEI ANTONIO MARTINS (OAB 384830/SP), DANIEL NUNES ROMERO (OAB 168016/
SP)
Processo 1000590-95.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - C.S. - I.C. - Diante
da renúncia (fls. 44/45), o renunciante continuará a representar o mandante, nos 10 dias seguintes à notificação, no que for
necessário, a fim de evitar-lhe prejuízo (CPC, § 1.º do art. 112 e Lei n.º 4.215, de 27.04.63, art. 70, § 6º e 103, XVII). N ão
tendo regularizada sua representação processual no prazo legal, o feito prosseguirá regularmente, aplicando-se ao requerido os
efeitos do art. 346 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo da determinação supra, intimem-se às partes, por mandado, da
audiência do CEJUSC designada as fls. 50. Ciência às partes da pesquisa SISBAJUD de fls. 54/55. Intimem-se - ADV: PEDRO
ONELIO FLORINDO (OAB 362385/SP), RUY DE TOLEDO ARRUDA NETO (OAB 284718/SP), CINTHIA CRISTINA CARDADOR
ROCCO FLORINDO (OAB 353981/SP)
Processo 1000599-33.2017.8.26.0322 - Monitória - Compra e Venda - Oldilaf Industria e Comercio de Fertilizantes Ltda.
- Sobre as pesquisas renajud, serasajud e infojud de fls. 96/104, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente(s), em 15 dias. - ADV:
SERGIO HENRIQUE PACHECO (OAB 196117/SP)
Processo 1000611-71.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Elizabeth de Fátima Pereira
Leite da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Sobre a contestação e documentos de fls. 21/97, manifeste-se a parte autora, no
prazo de 15 dias. Sem prejuízo, manifestem-se as partes se tem interesse na audiência de tentativa de conciliação. À serventia
para que proceda a qualificação do requerido, bem como a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. - ADV: FELIPE
GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 317407/SP), DIEGO CARNEIRO GIRALDI (OAB 258105/SP)
Processo 1000614-26.2022.8.26.0322 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.M.S. - Diante a noticia de falecimento do(a)
interditado (a), JULGO EXTINTO a presente ação de Interdição/Curatela em que figura como interditante Lucimara Marcondes
Simeão e interditado (a) Erivaldo Agostinho Santana, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, IX do CPC. Transitando
em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: PEDRO AUGUSTO DE
OLIVEIRA COSTA (OAB 308846/SP)
Processo 1000640-24.2022.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Pan
S/A - Pedro Parinos Ramos - Sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 68, manifeste(m)-se o(a)(s) requerente (s) . - ADV:
CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP), RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (OAB 49547/GO)
Processo 1000760-04.2021.8.26.0322 - Monitória - Nota Promissória - Regis Eduardo Ribeiro Galvao - Regis Eduardo
Ribeiro Galvao, qualificado nos autos, propôs Monitória contra Wellington Lousado Pereira, com fundamento no artigo 700 do
Código de Processo Civil. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 08/13. O requerido efetuou o pagamento do débito como
noticiou o requerente (fls. 40/41), conforme relatório de pagamento de fls. 57. É o breve relatório. D E C I D O. Trata-se de ação
monitória. Comporta a ação julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante do
cumprimento do mandado, JULGO EXTINTO o processo e isento o requerido do pagamento de custas e honorários advocatícios
(CPC, artigo 701, §1º). Transitando em julgado esta decisão, dê-se baixa no sistema informatizado e arquivem-se os autos. P. R.
I. - ADV: BRUNA CAROLINA GONÇALVES BARBOSA (OAB 399949/SP), ANAISA PACHECO ROCHA (OAB 400380/SP)
Processo 1000836-62.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação - Companhia de
Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Vistos. Cuida-se de ação de rescisão contratual e reintegração de posse proposta
por Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru contra Aparacida de Fátima Lima Bazílio e Luiz Carlos Bazilio,
alegando, em síntese, que, em 02/01/1992, celebrou contrato de promessa de compra e venda da unidade residencial situada
na Rua Antonio Ferrer Pratero, n.º 450, Parque Boa Vista, em Lins, pelo Sistema Financeiro da Habitação, com os réus, sob o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º