TJSP 05/04/2022 - Pág. 22 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
22
Fixação - L.G.O. - - H.J.O. - R.S.O. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca da petição e documentos juntados às fls.
43/45. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Em termos, tornem conclusos. Int. - ADV: ANA LUCIA MENDES (OAB 353243/
SP), DANIEL BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP), JOAO BENEDITO MENDES (OAB 143540/SP)
Processo 0000011-77.2021.8.26.0233 (processo principal 1001310-43.2019.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Mania Kar Multi Marcas Epp - A parte interessada deverá comprovar nos autos o recolhimento da despesa postal
Guia FEDTJ Código 120-1, conforme tabela disponibilizada no site do E. TJSP para intimação do executado sobre a penhora
realizada. - ADV: RODRIGO CARLOS ZAMBRANO (OAB 395988/SP)
Processo 0000039-11.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000463-46.2016.8.26.0233) (processo principal 100046346.2016.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.P.T.S. - A.A.C. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por
15 dias, como requerido. Após o decurso do prazo, manifeste-se em prosseguimento, independente de intimação. Int. - ADV:
MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), DANIELA CRISTINA ALBERTINI CORREIA (OAB 227282/SP), MARCELO
JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 0000131-86.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1001213-09.2020.8.26.0233) (processo principal 100121309.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e ProcuradoresSucumbência -Honorários Advocatícios - Rosa Maria Trevizan - Recolha a exequente as despesas postais, em 15 dias, para
cumprimento da decisão retro. - ADV: RAFAEL ANTONIO DEVAL (OAB 238220/SP)
Processo 0000186-37.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000696-67.2021.8.26.0233) (processo principal 100069667.2021.8.26.0233) - Incidente de Suspeição Cível - Alimentos - F.D.P. - Vistos. O julgamento da suspeição do juízo precede à
do Ministério Público. Assim, aguarde-se em cartório o julgamento do processo nº 0000215-87.2022.8.26.0233. Oportunamente,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
Processo 0000203-10.2021.8.26.0233 (processo principal 1000253-53.2020.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Liminar
- FAIANI, BORGES E LOPES - SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Installe Produtos Plásticos Ltda - Sicredi Bandeirantes - Vistos.
Nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, consoante requerido pela exequente,
pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará a
credora exposta aos riscos da prescrição intercorrente. Aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: GUILHERME
ESTEVES CARDOZO DE MELLO (OAB 367952/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI
(OAB 243891/SP)
Processo 0000207-13.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000134-24.2022.8.26.0233) (processo principal 100013424.2022.8.26.0233) - Incidente de Impedimento Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.D.P. - Vistos. O julgamento da suspeição
do juízo precede a do Ministério Público. Assim, aguarde-se em cartório julgamento do processo nº 0000209-80.2022.8.26.0233.
Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
Processo 0000217-57.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000845-63.2021.8.26.0233) (processo principal 100084563.2021.8.26.0233) - Incidente de Impedimento Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.D.P. - Vistos. O julgamento da suspeição
do juízo precede à do Ministério Público. Assim, aguarde-se em cartório julgamento do processo nº 0000220-12.2022.8.26.0233.
Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
Processo 0000221-56.2006.8.26.0233 (233.01.2006.000221) - Separação Litigiosa - Dissolução - N.A.N.M. - Carta de
sentença disponível para retirada. - ADV: PATRICIA HELENA DE ARRUDA VERGES (OAB 112521/SP)
Processo 0000243-31.2017.8.26.0233 (processo principal 0000619-85.2015.8.26.0233) - Cumprimento de sentença Cheque - Partecal Partezani Calcarios Ltda - Vistos. Intime-se a exequente para se manifestar nos autos, em 15 (quinze) dias,
em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: THAMIRIS CRISTINA
ROSSI (OAB 305914/SP)
Processo 0000259-09.2022.8.26.0233 (apensado ao processo 1000246-27.2021.8.26.0233) (processo principal 100024627.2021.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marivaldo Pereira Bispo - Primo
Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - - Novamoto Veículos Ltda - - Agraben Administradora de Consórcios Ltda - Vistos.
1. Na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do CPC, intimem-se as executadas, na pessoa dos procuradores constituídos nos autos
principais, para que, no prazo de 15 dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 2. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% sobre o saldo devedor e honorários
de advogado de 10% sobre a mesma base de cálculo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
item 01, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação,
apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Decorrido o prazo para pagamento do débito, intime-se o exequente para que
se manifeste quanto ao prosseguimento. 4. Caso requerido, em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade
do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, ficam desde já
deferidas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela
Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, em 10 (dez) dias. 5. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor,
dou por penhorado/arrestado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação da(s) executada(s)
da penhora realizada, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s). Caso não haja advogado constituído nos autos, a intimação
deverá ser pessoal, de preferência por via postal (artigo 841, parágrafo 2º, do CPC), observando o disposto no artigo 841,
parágrafo 4°, do CPC. Sendo irrisório o valor bloqueado, deverá desde logo ser feito o seu desbloqueio. Em sendo negativa ou
insuficiente a ordem de bloqueio, proceda a inclusão de minuta de bloqueio no sistema RENAJUD. Em caso de resposta positiva,
caso não existam restrições sobre o(s) veículo(s), deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência. Desde já
indefiro eventual pedido de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, uma vez que a DIPJ - Declaração de Imposto de Renda de
Pessoa Jurídica foi substituída pela ECF (escrituração contábil fiscal), contudo somente estão disponíveis para consulta as dos
anos de 2015 (ano-calendário 2014) e 2016 (ano-calendário 2015), desta forma, não há razão para a obtenção de informações
desatualizadas - de mais de cinco anos -, que não auxiliarão na satisfação do crédito. 6. Caso as pesquisas restem negativas,
no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, sob pena de
arquivamento. Intimem-se. - ADV: BRUNO LANZA DE ABREU (OAB 434370/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/
SP), JOSÉ ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), THIAGO DANILLO DE LIMA
SCOTTI (OAB 457054/SP), GUSTAVO MOREL LEITE (OAB 206951/SP)
Processo 0000361-02.2020.8.26.0233 (processo principal 1000524-33.2018.8.26.0233) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10% - Comercial Erlo de
Pneus e Máquinas Agricolas Ltda Me - Wanderlei Tolentino Oliveira Junior - A parte interessada deverá comprovar nos autos
o recolhimento da(s) taxa(s) para a realização da(s) pesquisa(s) deferida(s) Guia FEDTJ Código 434-1. Deverá ser recolhida
01 (uma) taxa por sistema e por CPF. - ADV: ELIANA APARECIDA BREGAGNOLLO (OAB 175945/SP), GISELLE CRISTINA
FUCHERBERGER BONFÁ (OAB 321071/SP), THATIANE SILVA CAVICHIOLI (OAB 312925/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º