TJSP 05/04/2022 - Pág. 3150 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3481
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serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321 do CPC. Int. - ADV: VITOR
RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 1007693-98.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Janio Batista
de Oliveira - Vistos. Tendo em vista tratar de ações repetidas, nos termos do Comunicado CG n. 02/2017, determino que o(a)
autor(a) junte procuração com firma reconhecida e copia dos documentos pessoais, devidamente autenticados e legíveis em
15 dias, sob pena de extinção. Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, apresente o autor, no prazo de quinze
dias, o último comprovante de rendimentos recebidos e cópia da declaração de I.R. referente ao último exercício, sob pena
de indeferimento. Alternativamente, no mesmo prazo, pode o autor efetuar o recolhimento das custas iniciais devidas. O autor
também deverá comprovar, documentalmente, através de certidões dos distribuidores, que não houve ajuizamento da ação para
cobrança das partes ou mesmo pedido de apreensão ou reintegração quanto ao veículo, observando seu domicílio e sede da
financeira e informar se está adimplente com o contrato comprovando documentalmente, nos termos do art. 297 do CPC, no
mesmo prazo.. Em caso de descumprimento, os autos serão encaminhados à conclusão para o indeferimento da petição inicial,
nos termos do artigo 321 do CPC. Int. - ADV: VITOR RODRIGUES SEIXAS (OAB 457767/SP)
Processo 1007720-81.2022.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Edivania Santiago de Oliveira - Vistos. Para a análise do pedido de justiça gratuita, apresente a autora pagina da CTPS que
contenha o ultimo contrato de trabalho, bem como os ultimos três holerites caso esteja empregada e extratos bancários dos
ultimos três meses. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA (OAB 165969/SP)
Processo 1008281-12.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - INSTITUTO FENIX DE CULTURA
E EDCUAÇÃO LTDA - Vistos. CITE-SE o executado, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para no prazo de
3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do
débito. Concomitantemente, deverá o executado ser INTIMADO para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art.915) Não efetuado o pagamento no prazo, deverá o Sr.
Oficial proceder a penhora dos bens, dando-se preferência àqueles eventualmente indicados pelo exequente, lavrando-se o
respectivo auto, com a intimação do executado. Efetivada a penhora, será o executado intimado, nos termos do artigo 841
do Código de Processo Civil. Advirto que não localizado o devedor, deverá ser certificado (CPC, art. 830) para que, havendo
patrimônio, seja efetuado o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Fixo os honorários advocatícios
em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado. Em caso de pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os
honorários ficam reduzidos para 5% (cinco por cento). Intimem-se. - ADV: CENISE GABRIEL FERREIRA SALOMAO (OAB
124088/SP)
Processo 1009292-43.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Speed Cred Factoring
Sociedade de Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Fls. 93/94 Antes da citação por edital, deverá ser esgotados todos os meios
para localização do réu, ou seja, na localização de endereços juntos aos órgãos públicos (Enel, Sabesp), telefonias, etc., com
vistas em evitar nulidades futuras. Providências em cinco dias, inclusive com recolhimento das custas necessárias. Int. - ADV:
PRISCILA DE SOUZA SANTOS (OAB 398587/SP)
Processo 1009731-25.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edson de Freitas
Fonseca - Renan Rogério da Silva - Vistos. Considerando o saneador e, levando em conta a conclusão da prova pericial, declaro
encerrada a instrução. Defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de memoriais. Int. Cumpra-se. - ADV: SALVADOR
CORREIA DE SOUZA (OAB 139107/SP), FELLIPE MOREIRA MATOS (OAB 345432/SP), FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB
338615/SP)
Processo 1010309-80.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Irmandade da Santa Casa
de Misericórdia de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação Ordinária ajuizada por IRMANDADE DA SANTA
CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO em face de FÁBIO DIAS FONSECA, para o fim de condenar o réu a pagar à autora
a quantia de R$3.718,08, acrescida de correção monetária a partir do ajuizamento da ação e dos juros de mora legais de 1% ao
mês a contar da citação. Condeno o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor
da condenação. PRI. - ADV: DIOGO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 227617/SP)
Processo 1012079-11.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marcelo
Campos Costa - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Requeira o
interessado o que de direito em cinco dias, certo que, o cumprimento de sentença deverá ser requerido em incidente processual
em apenso. Decorrido, nada sendo postulado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAMELLA SUELLEM SILVA PASSOS (OAB
391359/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
Processo 1012672-16.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Itaquareia Indústria Extrativa de
Minérios Ltda - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento em cinco dias. Int. - ADV: ALEKSANDRO
PEREIRA DOS SANTOS (OAB 282473/SP), MARCELO DA PAIXÃO BARBOSA (OAB 219597/SP)
Processo 1013478-12.2020.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos.
Indefiro por ora o pedido de citação do edital por não ter sido esgotados os meios para a localização do réu. Requeira o autor as
providências cabíveis. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1014346-87.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Wesley Vicentino
de Oliveira - Vistos. Fls 50 O presente feito trata-se de execução de titulo extrajudicial. Assim, requeira o exequente o que de
direito em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos até provocação. Int. - ADV: MICHELE SILVA DO VALE (OAB 331903/
SP)
Processo 1015841-35.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito Messias da
Silva - Hospital Neurocenter Ltda e outro - Vistos. Anote-se os quesitos apresentados pelo autor e pelo corréu Neurocenter, bem
como o assistente técnico indicado por este ultimo (fls. 951). Reitere-se a intimação da perita para estimar seus honorários.
Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EMERSON RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 143657/SP), ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO
(OAB 192309/SP)
Processo 1017089-36.2021.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria de Fátima
Calixto Moreira - BANCO BRADESCO S.A. e outros - Vistos. Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado do referido TEMA.
Intime-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
Processo 1017207-12.2021.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais
Metropolitana - Cooperativa de Crédito - Erica Cristina Silva Borba Paes e outro - Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a
alegação de impenhorabilidade do valor bloqueado apresentado pelo executado, inclusive acerca da negociação extrajudicial
informada. Regularize o executado pessoa juridica a sua representação processual, nos termos do artigo 75, inciso VIII do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), SIMONE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º