TJSP 06/04/2022 - Pág. 1010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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exequente e venham conclusos para extinção. 3. Decorridos sem pagamento, tornem conclusos. - ADV: THIAGO LUIS HUBER
VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 0002038-16.2022.8.26.0292 (processo principal 1004316-07.2021.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Wallace Magnus Moraes dos Santos - CLARO S/A - 1. Defiro o cumprimento
provisório da sentença. 2. Nos termos do artigo 520, § 2º, do Código de Processo Civil, fica a parte executada devidamente
intimada para efetuar o pagamento voluntário do débito, no valor de R$ 5.334,39, conforme cálculo apresentado pela parte
exequente, no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento de multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC). 3. Efetuado o pagamento
voluntário, não implicando tal ato em renúncia ao recurso interposto pela parte executada (art. 520, § 3º, CPC), inicia-se o prazo
de quinze dias para oferecimento de embargos à execução nos termo do art. 52,, IX da Lei nº 9.099/95, independentemente de
nova intimação do executado, 4. Fica vedado o levantamento da quantia depositada antes do trânsito em julgado da sentença
condenatória. 5. Decorridos sem pagamento, tornem conclusos. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA
(OAB 182165/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 0003588-80.2021.8.26.0292 (processo principal 1005613-20.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Associação de Ensino Porto Marques Ltda - Autorizo o(a) autor(a)/exequente a proceder às buscas
necessárias para localização dos do(a)(s) réu(é)(s)/executado(a)(s) e/ou de seus bens. Para tanto, deverá este, que vai
assinado digitalmente, ser apresentado junto aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, mediante o pagamento de taxa e
outras despesas, eventualmente exigidos, cabendo a quem o receber prestar apenas informações positivas, podendo serem
encaminhadas diretamente a este Juízo, em caráter sigiloso, via correio eletrônico ([email protected]), em formato padrão
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo ‘assunto’ o número do processo ou entregue
diretamente ao autor. Fica expressamente vedado apresentar este alvará aos Cartórios Eleitorais, Cartórios de Registro de
Imóveis, ao Banco Central do Brasil, à Receita Federal, à CIRETRAN, ao DETRAN e ao SERASA para requisição de informações
cadastrais e/ou determinação de bloqueio de contas correntes ou de investimentos, uma vez que tais requisições devem ser feitas
exclusivamente via “on line” através da utilização dos Sistemas SIEL, ARISP, BACENJUD, INFOJUD, INFOSEG, SERASAJUD e
RENAJUD, respectivamente; ficando autorizado aos referidos órgãos e pessoas jurídicas a recusa no recebimento do presente
alvará, caso seja apresentado. A validade da presente autorização é de noventa (90) dias, contados em dias corridos e a
partir da intimação ou ciência do ato, após o que, deverá o(a) autor(a)/exequente se manifestar, no prazo de cinco (5) dias,
independentemente de nova intimação, caso a busca reste infrutífera. - ADV: BRUNA MESSIAS DA CUNHA (OAB 415255/SP),
SHAULA MARIA LEÃO DE CARVALHO (OAB 128342/SP)
Processo 0004142-88.2016.8.26.0292 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético P.F.C. - Fls. 209/212: Manifestem-se as partes. - ADV: LUÍS RICARDO DA SILVA CAMPOS (OAB 399372/SP)
Processo 0004278-17.2018.8.26.0292 (processo principal 0000331-52.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - A.D.P.T.O. - Manifestem-se as partes, em cinco dias, quanto ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Int. ADV: DANIELA DOS SANTOS ALVES (OAB 418054/SP), FERNANDO APARECIDO CURSINO JUNIOR (OAB 392256/SP)
Processo 0004436-67.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edson Paulo Miranda
Goncalves - Vistos. A certidão de página de página 950 está equivocada, pois considerou o início do prazo em 10/01/2022,
data em que os prazos processuais estavam suspensos, nos termos do artigo 220, caput, do Código de Processo Civil. Como
a autora recebeu a carta de citação na data de 09/01/2022, considera-se recebida a intimação na data de 21/01/2022 (sextafeira), iniciando-se a contagem de prazo no primeiro dia útil seguinte (24/02/2022, segunda-feira), com término do prazo
na data de 11/02/2022. Considerando que o e-mail foi enviado na data de 10/02/2022, a réplica está, portanto, tempestiva,
conforme certificado pela Serventia à p. 984. Nestes termos, INDEFIRO o pedido de páginas 982/983, face a tempestividade da
manifestação. No prazo de quinze dias: Manifeste-se o réu sobre os documentos juntados pela autora com a réplica, às páginas
986/1037; Informem as partes se possuem outras provas, especificando-as; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação,
voltem conclusos. - ADV: EDSON PAULO MIRANDA GONCALVES (OAB 98549/SP)
Processo 0004722-50.2018.8.26.0292 (processo principal 1007205-70.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - REZENDE E REZENDE EDUCACIONAL LTDA -EPP - Obtenha a Serventia, por qualquer meio idôneo,
informações sobre o cumprimento da penhora no rosto dos autos do processo 0002649-42.2017.8.26.0292, de tudo certificando.
Int. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/SP)
Processo 0005045-50.2021.8.26.0292 (processo principal 1004528-62.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Castro Gonçalves Empreendimentos Educacionais Ltda. Epp (Polivest Vestibulares) - Cumpra a
Serventia a decisão de fl. 48, conforme os termos da petição de fls. 39/41. Int. - ADV: NATASCHA RITA VELOSO REIS (OAB
280969/SP)
Processo 0006877-21.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral WHIRLPOOL S.A - Pelo presente, ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze)
dias: 1) o(a) Requerido(a): apresentar PROPOSTA de ACORDO e seus termos; 2) as PARTES: 2.1) informarem se pretendem
produzir outras provas, especificando-as; 2.2) informarem EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização de audiência de
conciliação, indicando o endereço de E-MAIL válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de
tentativa de conciliação, a ser designada posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada
através da ferramenta Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop
ou notebook, porém, sendo imprescindível o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser
realizado anteriormente à data do ato. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão esclarecidas através do portal do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.
pdf?d=1590009380821. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
Processo 0007492-11.2021.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Turismo - DECOLAR.COM LTDA - Pelo
presente, ficam intimadas as PARTES para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) o(a) Requerido(a):
apresentar PROPOSTA de ACORDO e seus termos; 2) as PARTES: 2.1) informarem se pretendem produzir outras provas,
especificando-as; 2.2) informarem EXPRESSAMENTE se têm interesse na realização de audiência de conciliação, indicando o
endereço de E-MAIL válido para recebimento de link de acesso para realização de audiência virtual de tentativa de conciliação,
a ser designada posteriormente. Nos termos do Comunicado CG 284/2020, a audiência será realizada através da ferramenta
Microsoft Teams, sendo desnecessário o download do respectivo programa em computadores desktop ou notebook, porém,
sendo imprescindível o download do aplicativo para realização do ato por celulares, o que deverá ser realizado anteriormente
à data do ato. Os procedimentos técnicos e eventuais dúvidas serão esclarecidas através do portal do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1590009380821.
- ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 1000483-44.2022.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ana Carolina Duarte de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º