TJSP 06/04/2022 - Pág. 1214 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1214
Social e outra - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos,
oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da
Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Sergio Ferraz Fernandez (OAB: 257988/SP) - Vladimir Ribeiro de Almeida
(OAB: 139812/SP) - Fabrício Zir Bothome (OAB: 337368/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1060552-07.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Américo Augusto
Jeronimo Vaz - Apelante: José Escanuela Sobrinho - Apelante: Justiniano Teago de Lima - Apelante: Mariza Mitiko Murakami
Mori - Apelante: Domingos Vicente Palermo - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banesprev Fundo Banespa de
Seguridade Social e outra - III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam
os autos, oportunamente, ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a)
Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Vladimir Ribeiro de Almeida (OAB: 139812/SP) - Dalmiro Francisco
(OAB: 102024/SP) - Fabrício Zir Bothome (OAB: 337368/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1082015-05.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Zampronio
Junior - Apelante: José Américo Eichemberger - Apelante: Valdemar Feltrin - Apelante: Jose Mario Piardi - Apelante: Roberto
Rossi de Freitas - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/a. - Apelado: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social e outra
- III. Pelo exposto, ADMITO o recurso especial pelo art. 105, III, “a”, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente,
ao E. Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Vladimir Ribeiro de Almeida (OAB: 139812/SP) - Dalmiro Francisco (OAB: 102024/SP) Fabrício Zir Bothome (OAB: 337368/SP) - Laura Wolf Pletsch (OAB: 78388/RS) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1103835-51.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Safra S/A Apelado: Forte Metal Comércio de Estruturas e Serviços Ltda - Providencie o recorrente BANCO SAFRA S/A a regularização
do recolhimento do preparo, com a juntada do comprovante de pagamento referente à respectiva guia de fls. 241, efetuado à
época da interposição, nos termos do artigo 1.007, § 7º, do CPC. Na impossibilidade, recolha o valor devido, em dobro, no prazo
de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção (§ 4º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) - Marcelo Epifanio Rodrigues Passos (OAB: 267212/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 2235378-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Abs Brasil
- Soluções Em Relacionamento - Agravado: Juscelino Serviços de Encomendas Ltda. - Não comprovado o preenchimento
dos requisitos necessários à concessão da gratuidade, indefiro o pedido formulado. Providencie o recorrente ABS BRASIL
SOLUÇÕES EM RELACIONAMENTO EIRELI o recolhimento do preparo do recurso, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, sob
pena de deserção. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: José Naécio de Matos (OAB:
221055/SP) - Mirella Pieroccini (OAB: 276594/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
DESPACHO
Nº 1000290-09.2018.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Claudio Zaia (Justiça
Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Multibra Fundo de Pensão - Interessado: HSBC Bank Brasil S/A - Banco
Múltiplo - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, “a”, 1ª parte, CPC (art.
543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 639228/RJ. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Roberto Laffythy Lino (OAB: 151539/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Maria Ines Caldeira Pereira
da Silva Murgel (OAB: 182304/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1000907-38.2020.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Banco Itauleasing S/A
- Apelada: Maraiza Gomes de Oliveira Nunes (Justiça Gratuita) - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
com base no art. 1.030, I, “b”, CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1578553/SP. - Magistrado(a) Beretta da Silveira
(Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Isabel Aparecida Silva do Couto
(OAB: 224217/SP) - Rafael Augusto do Couto (OAB: 320725/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1032684-20.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Humberto Santos Filho
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art.
1.030, I, “b”, CPC, em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1578553/SP. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Pres. da Seção
de Direito Privado) - Advs: Rafael Augusto do Couto (OAB: 320725/SP) - Isabel Aparecida Silva do Couto (OAB: 224217/SP) Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 6º andar
Nº 1070546-30.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Andreia Pires Gouveia
Torres - Apelante: Rita de Cassia Arruda Barbosa Loreto - Apelante: Silvana Gransotto - Apelante: Silvia Regina Lopes Adão
- Apelante: Elisabete Aparecida Tinos da Fonseca - Apelante: Isaura Mieko Futigami’ - Apelante: Marisa Ambrico Fagundes Apelado: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social e outra - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - III. Pelo exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do
Recurso Especial repetitivo nº 1425326/RS e, no mais, INADMITO-O com base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta
Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu
o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de
que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º