TJSP 06/04/2022 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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336, cumpra a exequente, no prazo de cinco dias, o ato ordinatório de fls. 276. 2-Manifeste-se a exequente, no mesmo prazo
concedido, acerca do item 4 da decisão de fls. 275. 3-Com o cumprimento do determinado no item 2, tornem os autos conclusos.
Int. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: ADEILDO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 395212/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB
257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1004519-25.2015.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Eaton Ltda - Vistos. Acolho o
requerimento formulado a fls. 338 e determino a realização de pesquisa sobre o endereço da parte ré por meio dos sistemas: - Siel,
independentemente do recolhimento de despesas; - Sisbajud, mediante o prévio recolhimento das despesas correspondentes,
no prazo de cinco dias. Comprovado o recolhimento, providencie a serventia a realização das pesquisas. Anota-se que não
haverá devolução do valor recolhido em razão de pesquisas que apresentem resultado negativo. Apresentadas as respostas,
manifeste-se a parte interessada no prazo de quinze dias. Int. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: NELSON ADRIANO DE
FREITAS (OAB 116718/SP)
Processo 1004901-42.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliseu Baiero Orion Transportes Ltda - Investprev Seguradora S/A - Vistos. Tendo em vista que a ré, apesar de intimada, não comprovou
o recolhimento das despesas correspondentes à intimação pessoal do autor, conforme determinado a fls. 316/318, item 4,
parte final, bem como que a denunciada não informou o e-mail e o número de telefone da testemunha que arrolou, conforme
determinado a fls. 316/318, item 4, “B”, operou-se a preclusão do direito de elas produzirem tais provas. Por outro lado, tendo
em vista que, ainda que após o decurso do prazo fixado, a denunciada comprovou a fls. 337/340 o recolhimento das despesas
relativas à intimação do autor, por medida de economia e ante a inexistência de prejuízo, mantenho a audiência de instrução
designada a fls. 316/318, item 3, para a colheita do depoimento pessoal dele. Expeça-se o necessário para a intimação, com
urgência, observada a advertência indicada a fls. 316/318, item 4, parte final. Int. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: ANDRÉ
RODRIGUES CHAVES (OAB 55925/RS), CELSO ANTONIO SERAFINI (OAB 103120/SP), SILVANA MAGALI LOPES LOURO
(OAB 430575/SP), SHEILA CRISTIANE FERNANDES (OAB 357464/SP), LUZIA FUMIKO UEMA SERAFINI (OAB 271789/SP)
Processo 1005468-10.2019.8.26.0309 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Republica
Urbana Comércio de Roupas e Acessórios Ltda - Banco Bradesco S/A - Vistos. Os documentos de fls. 193/202 não servem à
comprovação da situação econômica da embargante, porque se referem a uma das sócias, que não é parte neste processo.
Assim, não obstante o que foi certificado a fls. 212, e tendo em vista o tempo transcorrido desde a apresentação dos documentos
de fls. 155 e 156, determino que, no prazo de cinco dias, sob pena de revogação da decisão por meio da qual lhe foram
concedidos os benefícios da justiça gratuita, a embargante esclareça e comprove se ainda está em atividade e justifique o teor
da declaração apresentada a fls. 204, ou apresente desde logo os documentos indicados a fls. 188/189. Findo o prazo com
ou sem o cumprimento da determinação, intime-se o embargado para se manifestar no prazo de cinco dias e, oportunamente,
tornem conclusos para sentença ou outra deliberação, se o caso. Int. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), PEDRO LUIZ MORETTI AIELLO (OAB 358414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/
SP)
Processo 1005487-11.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Margarete Figueiredo Peroni Me - Vistos. 1-Tendo em vista que a autora é empresa individual, conforme documento de fls. 34,
para viabilizar a análise do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fundamento no artigo 99, § 2º, do
Código de Processo Civil, determino que, no prazo de quinze dias, ela apresente, para fazer prova da alegada hipossuficiência
econômica: A) cópia completa da última declaração de imposto de renda dela, se houver, bem como da titular e do cônjuge, ou
documento comprobatório de que a aludida declaração não foi apresentada (pesquisa disponível em https://servicos.receita.
fazenda.gov.br/Servicos/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp); B) cópia dos extratos bancários de contas e aplicações
financeiras relativos aos três últimos meses, dela, se houver, da titular e do cônjuge; C) cópias dos extratos de cartões de
crédito, relativos aos três últimos meses, dela, se houver, bem como do titular e do cônjuge; D) cópias do balanço patrimonial
e da escrituração contábil do último exercício, se houver. Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa
judiciária, também no prazo de quinze dias. Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou
recolhida a taxa judiciária, o processo será julgado extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, IV, do Código de
Processo Civil. 2-Emende a autora a petição inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a fim de justificar e, se
o caso, retificar o valor da causa, observado o disposto no artigo 292, II, V e VI, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, e
no mesmo prazo, a autora deverá apresentar via legível do documento de fls. 36/39. 3-Oportunamente, tornem conclusos, com
celeridade. Int. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: JÉSSICA CATARINO SANTOS (OAB 434714/SP)
Processo 1005529-75.2013.8.26.0309 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - LEANDRO SANTOS SILVA e
outros - Manifeste-se o requerente, sobre as respostas das pesquisas realizadas às fls. 392/393 no prazo de quinze dias. - ADV:
JORGE IBANEZ DE MENDONÇA NETO (OAB 163506/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1005572-65.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Portoseg S/A Crédito
Financiamento e Investimento - 1-Providencie a parte exequente, no prazo de cinco dias, o recolhimento do valor complementar
referente ao valor da causa informado a fls. 184; 2-Complemente a parte exequente, no mesmo prazo, a taxa postal em R$ 1,10,
código 120-1. - ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 157721/SP)
Processo 1005909-93.2016.8.26.0309 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas
de Pequeno Porte - Autofalência - Westcor Pinturas Industriais e Construção Civil Ltda. - Fernando Celso de Aquino Chad Banco Santander Brasil Sa - - Banco do Brasil S/A - - Itaú Unibanco S/A - - Telhaço Industria e Comércio Ltda e outro - Vistos.
1- Intime-se, via portal eletrônico, a Fazenda do Município de Jundiaí para que esclareça se pretende receber o pagamento
de seucréditopelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação de crédito, nos termos do artigo 7º-A, “caput” e § 4º, V, da
Lei nº 11.101/2005. Salienta-se que, caso a Municipalidade opte por habilitar o crédito tributário, as execuções fiscais deverão
ser suspensas. 2- Intime-se o credor Manoel César Oliveira para que se manifeste, em cinco dias, acerca do item 2, fls. 4908,
da manifestação do administrador judicial. 3- Anote-se a penhora no rosto dos autos (fls. 4921) e dê-se ciência de seu teor ao
administrador judicial. Int. Jundiaí, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP),
CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA (OAB 91275/SP), PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA (OAB 161621/SP), FERNANDO
CELSO DE AQUINO CHAD (OAB 53318/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB
23134/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1007199-70.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1043774-86.2020.8.26.0576 - 3ª VARA CÍVEL)
- Nelson Pereira dos Santos - Dacilene Paulo Barbosa - Ciência à parte interessada de que se encontra disponível, para
impressão e encaminhamento, a certidão de honorários expedida às fls. 50. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA LOPES
JUNIOR (OAB 440877/SP), RODOLFO HENRIQUE MONTEIRO JANELLI (OAB 447733/SP)
Processo 1008263-18.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Practice
Club House - Claudia Souza Dias Ainette - - Rubens Eduardo Ainette - Vistos. Considerando que não houve o cumprimento da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º