TJSP 06/04/2022 - Pág. 1409 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1409
do acima descrito, estando quitada a taxa de desarquivamento relativa ao pedido de fls. 122, nada mais é devido sob este título.
Nada sendo requerido em 05 dias, tornem ao arquivo. - ADV: JOSÉ GENTIL VAZ PEDROSO (OAB 157180/SP)
Processo 0022833-51.2006.8.26.0309 (309.01.2006.022833) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Aparecida
Oliveira Savietto - Ana Beatriz Silva - - Mariano Daniel Torres Lordes - Sul America Cia Nacional de Seguros - Vistos. Fls. 453/454:
Considerando que o depósito judicial de fls. 428 foi vinculado erroneamente ao Juízo da 2.ª Vara de Familia local, determino,
OFICIE-SE àquele Juízo com cópia de fls. 428 e de fls. 446, solicitando a transferência dos valores para conta judicial vinculada
a estes autos. Providencie a Serventia. Intime-se. - ADV: ISABEL MARIA ALVES (OAB 125715/SP), MARGARETE LUCIENE DO
AMARAL GURGEL (OAB 126131/SP), NELSON PICCHI JUNIOR (OAB 149499/SP), GUILHERME RIBEIRO MARTINS (OAB
169941/SP)
Processo 1006325-85.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.S.J. - A.K.B. - Ciência/manifestação às partes
acerca da resposta de ofício retro. Prazo: 15 dias. - ADV: LUÍS PEDRO BOSSI ALVES DE SIQUEIRA (OAB 434076/SP),
EDUARDO LOPES SILVEIRA SIMÕES DA SILVA (OAB 443953/SP), CAIO HENRIQUE MARIANO DA SILVA (OAB 432135/SP),
RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO (OAB 350194/SP)
Processo 2050198-71.1991.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUZIA SERRAL MURARO - 1- Fls.
127/130: ciente. Recebo o pleito de fls. 80/88 como RE-RATIFICAÇÃO DA PARTILHA, promovendo sua homologação para que
produza seus legais e jurídicos efeitos, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros. 2- TRÂNSITO EM JULGADO: Com
fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. 3- PROCESSOS FÍSICOS:
Indicadas as cópias necessárias e recolhidas as taxas necessárias, adite-se o competente formal de partilha e procedam-se as
devidas anotações e comunicações legais. 4- Oportunamente, nada mais sendo requerido em 10 dias, rearquive-se os autos
com as anotações de praxe. P.I.C. - ADV: TARCIO JOSÉ VISNARDI FERREIRA (OAB 328318/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2022
Processo 0007772-28.2021.8.26.0309 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 1500282-46.2019 - 1ª Vara - Foro de Campo
Limpo Paulista) - JOAO LOMBARDI - Vistos. Para realização do ato deprecado, designo o dia 25 de maio de 2022, às 14
horas. Observe-se, se for o caso, o disposto na Lei 13.431/2017 e as recomendações contidas no Comunicado nº 1948/2018,
providenciando-se o necessário ao agendamento de entrevista que se refere à preparação ao depoimento especial quando
da realização da audiência acima designada. Servirá cópia do presente despacho como ofício e mandado, não se olvidando a
Serventia do disposto no Comunicado CG nº 1337/2015: ...”o juízo deprecado deve providenciar a intimação das testemunhas/
vítimas quanto à data e horário das audiências e ainda requisitar os réus presos, caso necessário.” Nesta hipótese, haverá de
conter expressamente na deprecata a indicação do réu que se encontra preso e a unidade prisional, desde que estabelecida
no Estado de São Paulo. Caso contrário, o Juízo Deprecante deverá providenciar a apresentação. Comunique-se o Juízo
Deprecante. Intimem-se, publique-se, se o caso, dando-se ciência ao Representante do Ministério Público. Servirá cópia do
presente despacho como ofício e mandado. Segue senha do processo: Senha de acesso da pessoa selecionada. Cumprida,
devolva-se. Na hipótese negativa de intimação, a qual prejudicará a audiência, ou de solicitação de devolução independentemente
de cumprimento, libere-se a pauta e remeta-se a deprecata à origem com as homenagens deste Juízo. Jundiaí, 31 de março de
2022. - ADV: ANTONIO ROBERTO DAROS (OAB 351059/SP)
Processo 1002696-40.2020.8.26.0309 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Helen Cappelletti de Lima Vistos. Providencie a Serventia o agendamento de data para realização de audiência, tornando conclusos após para designação
do ato. Jundiaí, 04 de abril de 2022. - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP)
Processo 1010595-89.2020.8.26.0309 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - Cleonilda Oliveira Malagola - Gisele Malagola - Cleide Mansano e outro - Vistos. Fls. 93: Nos termos do Comunicado CG 284/2020, providencie à Serventia
o agendamento de data em sistema próprio, tornando conclusos para designação de audiência. Jundiaí, 04 de abril de 2022.
- ADV: FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), TATIANA CRISTINA SACCOMANI SANTOS (OAB 214649/SP),
LISANDRA THOMASETO PASSARIM (OAB 263093/SP)
Processo 1503022-77.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ELOY DE OLIVEIRA MIRANDA Determinações e orientações ao(s) Defensor(es): Informar número (whatsapp) e/ou (e-mail) da(s) testemunha(s) de defesa já
arroladas, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. Ingressar na audiência com no mínimo 20 minutos de antecedência,
para realizar entrevista reservada com o réu, caso necessário, acessando a audiência pelo aplicativo TEAMS-Microsoft através
do link recebido. O(s) réu(s) será(ão) intimado(s) sobre a possível expedição de Carta(s) Precatória(s) para inquirição de
testemunha(s), sendo-lhe(s) informado a senha de acesso aos autos para consulta do local, data e horário da audiência no
Juízo Deprecado, onde, caso esteja preso, será requisitado ao Diretor responsável pelo local da prisão. Vistos. De acordo
com o artigo 129 incisos I e VIII da Constituição Federal e artigo 47 do Código de Processo Penal, as requisições e diligências
demandadas pelo ministério público deverão ser encaminhadas diretamente ao verdadeiro detentor, de fato ou de direito,
da informação ou documentação pretendida. Portanto, deverá o representante do Ministério Público se dirigir diretamente à
quem possui o quantum solicitado, e não a este Juízo, que se atem ao julgamento dos fatos trazidos pela via processual.
Nos termos da Resolução do CNJ nº 314/2020 e do Comunicado nº 284/2020 da Corregedoria Geral de Justiça, designo
audiência virtual de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 30/05/2022 às 15:30h, por meio de videoconferência. Intimar
as partes e testemunhas, expedindo-se, se o caso e sem efeito suspensivo, Carta Precatória, que servirá para: Intimação de
partes e/ou testemunhas residentes fora da Comarca, para ingresso em audiência virtual em nosso Juízo OU, Interrogatório/
Inquirição, no vosso Juízo, verificando-se a impossibilidade de acesso à audiência virtual pela parte e/ou testemunha. Intime(m)
e Requisite(m)-se o(s) Réu(s) Preso(s) ELOY DE OLIVEIRA MIRANDA - Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, devendo
constar do ofício de requisição, nos casos que couber, que devem ser apresentadas outras duas pessoas, no ato, que guardem
semelhança com o réu, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal e em observância ao Comunicado nº 317/20
da Corregedoria Geral de Justiça, a fim de viabilizar a realização dereconhecimentopessoal. Intime(m) e/ou Requisite(m)-se
o(s) policial(is) militar(es) e/ ou civil(s), bem como guarda(s) municipal(is), que deverá(ão) utilizar o link disponibilizado para
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º