TJSP 06/04/2022 - Pág. 1523 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1523
o recebimento pelo Sistema “Malote Digital”, as cartas precatórias de interesse do defensor constituído ou defensor dativo/
nomeado serão encaminhadas pelo Sistema “Malote Digital”, nos termos do Comunicado SPI 46/2016.Assim fica facultado
à parte interessada a distribuição da carta precatória, comprovando ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovada a
distribuição, os autos aguardarão em Cartório, em ordem cronológica, para posterior distribuição (Com. CG 1951/2017, V, 1.6).
- ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
Processo 1001292-87.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - V. - Vista dos autos ao(à)
(s) exequente(s) para: Manifestar-se, em 5 dias, sobre o processo que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de
arquivamento. - ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
Processo 1001430-54.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.V.F.S. - A.V.Z. A(S) CERTIDÃO(ÕES) DE HONORÁRIOS CONVÊNIO DEFENSORIA/OAB já se encontra(m) expedida(s) e disponível(eis)
para impressão pelo(a)(s) advogado(a)(s), procurador(a)(es) da(s) parte(s) beneficiária da assistência judiciária gratuita. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br. - ADV: LUCIANA ZANICHELLI MARCHI (OAB 452821/SP), AARON FELIPE DA
PAIXÃO (OAB 375891/SP)
Processo 1003623-42.2021.8.26.0318 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.A.S.
- INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte interessada na expedição da Carta Precatória, para providenciar a distribuição da carta
precatória, com as cópias indicadas, para cumprimento junto ao Juízo deprecado - Com CG 1951/2017, “III” DISTRIBUIÇÃO
POR DEFENSORES CONSTITUÍDOS E DEFENSORES DATIVOS/NOMEADOS- 1. Cartas precatórias que devam ser cumpridas
nos foros do Tribunal de Justiça de São Paulo: 1.1 Fica facultado à parte interessada, por meio de seu defensor (constituído/
dativo/nomeado), distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico, nos termos da
Resolução nº 551/2011. Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e
seu acompanhamento via e-Saj. 1.2. Caso opte pela distribuição por peticionamento eletrônico, deverá instruir a carta precatória
com as peças digitalizadas necessárias ao cumprimento do ato, e, no caso de justiça paga, também instruir com o comprovante
das taxas judiciárias e despesas, inclusive referentes à impressão das peças necessárias para o seu cumprimento (código
201-0), sendo dispensada a juntada de senha do processo principal. 2. Deverá ser comprovado no prazo de 10 dias a distribuição
da Carta Precatória por meio de peticionamento eletrônico ou o recolhimento de taxas e despesas processuais para emissão
pelo cartório na forma do capítulo IV. Assim fica facultado à parte interessada a distribuição da carta precatória, comprovando
ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovada sua distribuição, os autos aguardarão em Cartório, em ordem cronológica,
para posterior distribuição (Com. CG 1951/2017, IV, 1.1.6.). - ADV: LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA (OAB 136378/
SP), BRUNA FRANCISCO DA SILVA (OAB 422698/SP)
Processo 1004535-78.2017.8.26.0318 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.S.P. - INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) da parte
interessada na expedição da Carta Precatória, para providenciar a distribuição da carta precatória, com as cópias indicadas,
para cumprimento junto ao Juízo deprecado - Com CG 1951/2017, “V” CARTAS PRECATÓRIAS QUE DEVAM SER CUMPRIDAS
EM OUTROS TRIBUNAIS- 1. Serão encaminhadas por meio do Sistema “Malote Digital”, conforme Comunicado SPI 46/2016,
quando as cartas precatórias destinadas a outros Tribunais forem: (...) 1.6. Quando a parte interessada, por seu defensor
constituído/dativo/nomeado não comprovar a distribuição da Carta Precatória no Tribunal deprecado no prazo de dez dias da
comunicação da expedição; (...) 3. Na hipótese de o Tribunal destinatário admitir apenas o recebimento pelo Sistema “Malote
Digital”, as cartas precatórias de interesse do defensor constituído ou defensor dativo/nomeado serão encaminhadas pelo
Sistema “Malote Digital”, nos termos do Comunicado SPI 46/2016.Assim fica facultado à parte interessada a distribuição da carta
precatória, comprovando ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Não comprovada a distribuição, os autos aguardarão em Cartório,
em ordem cronológica, para posterior distribuição (Com. CG 1951/2017, V, 1.6). - ADV: CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB
297719/SP)
Processo 1005428-30.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - T&B Participações Ltda - Ciência ao
exequente de que foi efetivada o arresto “on-line”, por meio do sistema Sisbajud, o qual restou parcialmente frutífero no valor
de R$ 1.170,78, conforme p. 56-69, devendo requerer o que de direito, no prazo de 05 dias, com vistas ao cumprimento do art.
830, §1º, 2º e 3º do CPC. Ciência, ainda, da certidão do oficial de justiça de p. 54. - ADV: CLÁUDIA MICHELE RANIERI MAZZER
(OAB 245448/SP), EMMANOELA AUGUSTO DALFRÉ (OAB 283732/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0241/2022
Processo 0000230-92.2022.8.26.0318 (processo principal 1004083-97.2019.8.26.0318) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Reconhecimento / Dissolução - R.K.L.S. - - S.K.L.S. - - I.E.L.S. - J.A.S. - Vistos. P. 29: Por ora, apresente a
parte exequente planilha atualizada e discriminada do débito exequendo. Após, renove-se a conclusão. Int. - ADV: CECÍLIA
RODRIGUES FRUTUOSO HILDEBRAND (OAB 196420/SP), CAIO BERTOLOTI DE OLIVEIRA (OAB 297719/SP)
Processo 0000444-79.2005.8.26.0318 (318.01.2005.000444) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Jose Antonio Rebessi - Vistos. Fls. 362/363: Anote-se, para futuras intimações. Requeira a parte interessada,
no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, tendo em vista o desarquivamento dos autos. Acaso ajuizado o incidente de
cumprimento de sentença digital, arquivem-se, com movimentação específica (Código 61615). Decorrido o prazo de vista, no
silêncio, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: RENATA BORSONELLO DA SILVA (OAB 117557/SP)
Processo 0000751-71.2021.8.26.0318 (processo principal 0001649-36.2011.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Cleone Jacintho Brito - Vistos. Intime-se o executado para, em 03 dias, efetuar
o pagamento do débito alimentar, no importe de R$ 6.836,98, devidamente atualizado, além das pensões alimentícias que se
vencerem ao longo da execução, comprovar que já o fez ou, ainda, justificar a impossibilidade de fazê-lo, pena de decretação
da prisão civil em regime fechado, além do protesto judicial desta decisão (CPC, art. 517 e art. 528, § 3º). Se apresentada
justificativa, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 03 dias; se inerte o executado, providencie a parte
exequente a juntada aos autos de memória atualizada do débito, dando-se vista, na sequência, ao Ministério Público para
parecer. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: SÍLVIA PRIVATTI ZANI (OAB 179536/SP)
Processo 0000784-71.2015.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Liminar - Omni S/A Credito Finaciamento
e Investimento - Vistos. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de
desistência apresentado pelo exequente (p. 127). Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 775,
caput c.c. art. 771, § único e art. 485, VIII, todos do Código de Processo Civil. Certifique a Serventia o valor da taxa judiciária; se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º