TJSP 06/04/2022 - Pág. 1524 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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constituiu advogado para exercer sua defesa técnica, o qual vem acompanhando o trâmite processual e apresentando os
pedidos pertinentes à defesa de seu cliente.” (fls. 711). Se não bastasse, o requerimento deve ser apreciado com fundamento
na Leis de Execução Penal e dirigido a autoridade competente, ou seja, Diretor corregedor da Penitenciária onde encontra-se o
réu recolhido. Assim, indefiro o pedido. No mais, atenda-se, com urgência, o requerido pelo Ministério Público a fls. 698, oficiese. Dil. - ADV: LÁZARO JOSÉ EUGENIO PINTO (OAB 196048/SP), ANDRE LUIZ GONCALVES VELOSO (OAB 141879/SP),
THIAGO LUIS RODRIGUES TEZANI (OAB 214007/SP)
4ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0166/2022
Processo 0039961-80.2010.8.26.0071 (071.01.2010.039961) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Wilson Aparecido Mariano - - Karina Franco de Souza Lima e outros - Vistos. HOMOLOGO, para
que produza seus jurídicos efeitos, o cálculo da pena de multa aplicada, que contou com a concordância do Ministério Público
e da defesa. INTIME(M)-SE a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para efetuar o pagamento da pena de multa aplicada, conforme
cálculo abaixo, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição da divida junto à Fazenda Pública do Estado. CERTIDÃO DA
RÉ KARINA Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes valores:
Valor da Multa: R$ 9.911,00 Atualizado pela IPCA-E (20/09/2021); R$ 18.766,64 Certifico mais e finalmente que o valor acima
equivale a 645,12 UFESP. O pagamento da pena de multa deverá ser feito através de depósito junto ao BANCO DO BRASIL
S/A, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO FUNDESP.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: WILLIAN
LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP), LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/SP)
Processo 0039961-80.2010.8.26.0071 (071.01.2010.039961) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Wilson Aparecido Mariano - - Karina Franco de Souza Lima e outros - Vistos. DEPRECADO:
Juízo de Direito da Comarca de SANTO ANDRÉ SP. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o cálculo da pena
de multa aplicada, que contou com a concordância do Ministério Público e defesa. INTIME-SE a(o) sentenciado(a) acima
qualificado(a), para efetuar o pagamento da pena de multa aplicada, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida.
C E R T I D Ã O DA RE PATRICIA Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os
seguintes valores: Valor da Multa: R$ 24.361,00 Atualizado pela IPCA-E (20/09/2021); R$ 46.127,94 Certifico mais e finalmente
que o valor acima equivale a 1.585,69 UFESP. Certifico que constou INPC erroneamente as fls. 1652/1653 , que o correto é
IPCA-E O pagamento da pena de multa deverá ser feito através de depósito junto ao BANCO DO BRASIL S/A, agência 1897-X,
conta nº 139.521-1, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO FUNDESP. Servirá a presente decisão,
por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, dignese determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Defensoria Pública do Estado de
São Paulo Intime-se. - ADV: WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP), LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO
JUNIOR (OAB 170554/SP)
Processo 0039961-80.2010.8.26.0071 (071.01.2010.039961) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Wilson Aparecido Mariano - - Karina Franco de Souza Lima e outros - Vistos. DEPRECADO:
Juízo de Direito da Comarca de PIRAJUÍ-SP. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o cálculo da pena de multa
aplicada, que contou com a concordância do Ministério Público e defesa. INTIME-SE a(o) sentenciado(a) acima qualificado(a),
para efetuar o pagamento da pena de multa aplicada, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida. C E R T I D Ã
O DO RÉUS WILSON Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes
valores: Valor da Multa: R$ 11.560,00 Atualizado pela IPCA-E (20/09/2021); R$ 21.889,04 Certifico mais e finalmente que o
valor acima equivale a 752,45 UFESP. O pagamento da pena de multa deverá ser feito através de depósito junto ao BANCO
DO BRASIL S/A, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDESP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES):
Dr(a). Defensoria Pública do Estado de São Paulo Intime-se. - ADV: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/
SP), WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
Processo 0039961-80.2010.8.26.0071 (071.01.2010.039961) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes de Tráfico
Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Wilson Aparecido Mariano - - Karina Franco de Souza Lima e outros - Vistos. DEPRECADO:
Juízo de Direito da Comarca de AVARÉ SP. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o cálculo da pena de multa
aplicada, que contou com a concordância do Ministério Público e defesa. INTIME-SE a(o) sentenciado(a) acima qualificado(a),
para efetuar o pagamento da pena de multa aplicada, no prazo de dez (10) dias, sob pena de inscrição da dívida. C E R T I D Ã
O DO RÉU ANTONIO Certifico e dou fé que a multa aplicada foi devidamente inserida no sistema, apresentando os seguintes
valores: Valor da Multa: R$ 11.560,00 Atualizado pela IPCA-E (20/09/2021); R$ 21.889,04 Certifico mais e finalmente que o
valor acima equivale a 752,45 UFESP. O pagamento da pena de multa deverá ser feito através de depósito junto ao BANCO
DO BRASIL S/A, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, em favor do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
FUNDESP. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após
exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES):
Dr(a). Defensoria Pública do Estado de São Paulo Intime-se. - ADV: LINO JOSÉ HENRIQUES DE MELLO JUNIOR (OAB 170554/
SP), WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI (OAB 325318/SP)
Processo 1009709-91.2021.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - Edison Bastos Gasparini Junior Vistos. Em resposta ao ofício de fls. 19182/19186, informe ao juízo deprecado que foi expedida a carta precatória para oitiva das
testemunhas de defesa do réu Edison Bastos Gasparini Júnior, que tem defensor constituído, tendo em vista a impossibilidade
da realização da audiência por videoconferência neste juízo, diante do não comparecimento das testemunhas em data
anteriormente designada, reforçando a necessidade de, excepcionalmente, realizar o ato presencialmente, inclusive com a
condução coercitiva. Diante da grande quantidade de páginas só a denúncia tem mais de quinhentas laudas - o que inviabiliza
o encaminhamento por e-mail, informe-se novamente os links para acesso à denúncia, defesa prévia e procuração, conforme
solicitado: Denúncia: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/flofrano_tjsp_jus_br/ERuSfTOHjExNvTn7irFokdMBAGGG
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