TJSP 06/04/2022 - Pág. 1727 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1727
Processo 1504712-13.2016.8.26.0320 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Augusto dos Santos - Vistos.
Cumpra-se o integralmente o despacho proferida às fls. 91, expedindo-se carta para intimação do executado acerca da penhora
efetivada. Int. - ADV: NATALIA FERNANDA SOUZA DA SILVA (OAB 376199/SP)
Processo 1504717-30.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Evandro Roberto
da Silva - Vistos. Defiro em termos o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema Sisbajud, uma única vez.
Indefiro, por ora, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Prov. Int. - ADV: ELAINE CRISTINA NADAL
URSO (OAB 264816/SP)
Processo 1505119-48.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Columbia
Suporte Em Logistica e Transportes Ltda - Vistos. Ante a informação de pagamento do débito trazida pelo exequente, Julgo
extintO o presente feito executivo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado a
recolher as custas processuais em aberto, caso ainda não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em
dívida ativa. Não comprovado o recolhimento, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais
devidas. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (OAB
79819/SP)
Processo 1506008-36.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Marco Antonio de
Oliveira - Vistos. Defiro em termos o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema Sisbajud, uma única vez.
Indefiro, por ora, a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Prov. Int. - ADV: ELISEU DANIEL DOS
SANTOS (OAB 139373/SP)
Processo 1509926-48.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Rogerio Ferreira das
Neves - Parte: Rogerio Ferreira das Neves. Nº da CDA: 1338454950 - ADV: GUILHERME APARECIDO BRASSOLOTO (OAB
104266/SP)
Processo 1510904-25.2017.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Gisele Cristina Nicolau
- Parte: Gisele Cristina Nicolau. Nº da CDA: 1338471460 - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP)
Processo 1511106-31.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Avcap Spe
Empreendimentos Imob Limeira Ltda - Parte: Avcap Spe Empreendimentos Imob Limeira Ltda. Nº da CDA: 1338457514 - ADV:
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1511136-66.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Avcap Spe
Empreendimentos Imob Limeira Ltda - Parte: Avcap Spe Empreendimentos Imob Limeira Ltda. Nº da CDA: 1338456470 - ADV:
JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 1512665-23.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Zetho
Transportes Eireli Me - Vistos. Defiro em termos o pedido retro. Proceda-se à penhora on-line através do sistema Sisbajud
no CNPJ informado na inicial. Prov. Int. - ADV: CERES PRISCYLLA DE SIMÕES MIRANDA (OAB 187746/SP), VITTORIO
GIOVANNI D’ONOFRIO (OAB 294119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0217/2022
Processo 0017780-42.1995.8.26.0320 (320.01.1995.017780) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Municipio de Limeira - Vistos. Primeiramente, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para oposição deembargos à
execução fiscal, considerando a validade da intimação postal, ainda que negativa, direcionada ao endereço em que se efetivou
a citação daparteexecutada - caso referida providência não tenha sido realizada. Em caso positivo, considerando a juntada do
formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento dovalor depositado nos autosem favor da parte exequente, mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Int. - ADV: JOSE MAGOSSI (OAB 112086/SP)
Processo 0025366-66.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS - Vistos. Não
sendo caso de aplicação do artigo 133 e seguintes do NCPC, nos termos do Enunciado 62 do ENFAM, o qual estabelece que o
redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
previsto no art. 133 do CPC/2015, defiro a inclusão do responsável tributário no pólo passivo da ação, nos termos do artigo 135
do CTN. Anote-se e certifique-se. Cite-se (AR) os sócios:- CLÁUDIO GREGÓRIO DOBELLI e LUCILENA LOPES DOBELLI fls.
26. Prov. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0025409-03.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS
- Vistos. Não sendo caso de aplicação do artigo 133 e seguintes do NCPC, nos termos do Enunciado 62 do ENFAM, o qual
estabelece que o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica previsto no art. 133 do CPC/2015, defiro a inclusão do responsável tributário no pólo passivo da ação, nos
termos do artigo 135 do CTN. Anote-se e certifique-se. Cite-se (AR) os sócios:- ATANAILDA CARDOSO DOS SANTOS SILVA e
MANOEL PEREIRA DOS SANTOS FILHO fls. 26. Prov. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0025612-62.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE IRACEMAPOLIS - Vistos. Não
sendo caso de aplicação do artigo 133 e seguintes do NCPC, nos termos do Enunciado 62 do ENFAM, o qual estabelece que o
redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente prescinde do incidente de desconsideração da personalidade jurídica
previsto no art. 133 do CPC/2015, defiro a inclusão do responsável tributário no pólo passivo da ação, nos termos do artigo
135 do CTN. Anote-se e certifique-se. Cite-se (AR) os sócios:- MARIA ANTONIA DE JESUS PELOSI DE OLIVEIRA e VICENTE
APARECIDO DE OLIVEIRA fls. 27. Prov. - ADV: LEONARDO KAIALA GOULART FERREIRA (OAB 309478/SP)
Processo 0500373-04.2011.8.26.0320 (320.01.2011.500373) - Execução Fiscal - Municipio de Limeira - Vistos. Defiro o
requerido pelo Exequente. Expedindo-se o necessário carta de intimação. Prov. Int. - ADV: CINTIA ALVES DE REZENDE (OAB
249511/SP)
Processo 0500696-48.2007.8.26.0320 (320.01.2007.500696) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Municipio
de Limeira - Vistos. Defiro o requerido pelo Exequente. Expedindo-se o necessário Edital de intimação. Prov. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 224028/SP)
Processo 0500930-25.2010.8.26.0320 (320.01.2010.500930) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Limeira - Vistos. Primeiramente, certifique a Serventia eventual decurso de prazo para oposição deembargos à
execução fiscal, considerando a validade da intimação postal, ainda que negativa, direcionada ao endereço em que se efetivou
a citação daparteexecutada - caso referida providência não tenha sido realizada. Em caso positivo, considerando a juntada do
formulário nos autos, proceda a serventia o levantamento dovalor depositado nos autosem favor da parte exequente, mediante
acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Int. - ADV: ANA CAROLINA FINELLI (OAB 216707/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º