TJSP 06/04/2022 - Pág. 1827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
1827
LINDA XAVIER (OAB 445547/SP)
Processo 1000850-72.2022.8.26.0323 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.F.M.M. - Vistos. Junte o autor, as custas pertinentes
ao ato. Sem prejuízo, indefiro citação via postal, nos termos do artigo 247, inciso I do Código de Processo Civil, primeira parte:
“A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: nas ações de estado...”. Sendo assim, recolha também
a diligência do oficial de justiça. Intime-se. - ADV: ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (OAB 125857/SP)
Processo 1000852-42.2022.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.C.G. - Vistos. Deverá o autor,
emendar a inicial, juntando aos autos cópia do titulo executivo, devidamente regularizado, ou proceder nos termos do art.
425, IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado
prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão
da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as
custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez,
estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade
financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar,
sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e
de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c)
cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada
à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como
a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: LEONARDO
GUIMARÃES SILVA (OAB 354884/SP)
Processo 1000905-57.2021.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.R. - Vistos. Antes de deliberar
sobre a homologação de acordo, diga o autor acerca da requerida Rafaela Sâmara de Paula Rocha. Intime-se. - ADV: LORETTA
APARECIDA VENDITTI OLIVEIRA (OAB 201960/SP)
Processo 1000914-29.2015.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cooperativa de Credito
de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Machado Comercio de Embalagens Plasticas Me - - Bruna Leticia
Machado Felix - Vistos. Fls. 368: certifique a serventia. Intime-se. - ADV: LUCIANA CONSTANTINO MARQUES DINIZ (OAB
421720/SP), SOLIVA SORIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9042/SP)
Processo 1000927-52.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - F. B. do N. Cruz Eireli me - BB
Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram o quê de direito nos termos do Provimento
CG 16/16. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/
SP), LUIS FELIPE BITTENCOURT CRISTINO (OAB 376147/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)
Processo 1001000-87.2021.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Lorena - Romildo Moreno - Vistos. Aguarde-se manifestação da parte contrária, certificando a serventia,
oportunamente. Intime-se. - ADV: MARCIO HORACIO DOS SANTOS (OAB 414209/SP), SARAH SOARES FERREIRA
RODRIGUES (OAB 319383/SP)
Processo 1001015-27.2019.8.26.0323 - Inventário - Inventário e Partilha - Genina de Carvalho - André Pedro Lucio Pereira
e outros - Vistos. Cumpra-se fls. 106, último parágrafo. Sem prejuízo, deverá providenciar a juntada: A - certidão de valor venal
e negativa de débitos junto a municipalidade referente ao(s) imóvel(s) inventariado(s). B - certidão, junto ao Colégio Notarial
do Brasil, acerca de informações sobre a existência de testamento - (Solicitações de busca de testamento encaminhar para:
[email protected] - Suporte ao sistema Censec encaminhar para: [email protected] - Colégio Notarial do Brasil
Conselho Federal (11) 3122-6287). C - protocolo junto à Receita Estadual do procedimento para apuração do ITCMD. Intimese. - ADV: LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ (OAB 127637/SP), ANA PAULA SONCINI COELHO (OAB 237954/SP),
FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP)
Processo 1001153-28.2018.8.26.0323 (apensado ao processo 1002473-50.2017.8.26.0323) - Embargos à Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /
Embargos à Execução - Rafael Candido da Silva - Instituto Santa Teresa - Vistos. Certifique a serventia o trânsito em julgado
da r. Sentença lançada nos autos. Ante o teor da certidão retro, dirija-se o sr. Oficial de Justiça na Rua Santo Dumont, 165,
Cabelinha, ou onde necessário for, e aí sendo proceda à Intimação para que o embargante Rafael Candido da Silva, comprove
o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de inscrição da dívida ativa, visto que a ação foi extinta nos moldes do artigo 485, VI
do Código de Processo Civil (falta de interesse de agir). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CAROLINE VISCONTI (OAB 441376/SP), JOSY MARIA QUIRINO RODRIGUES
(OAB 244821/SP), EVERTON LUIS DIAS SILVA (OAB 226933/SP)
Processo 1001160-49.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ricardo da Silva Batista Vistos. Oficie-se à OAB local para indicar profissional para exercer as funções de Curador Especial da requerida: Sfo Holding
de Participações Ltda.. Deverá ser informado que atua neste autos o advogado Fabio da Silva Barros Capucho OAB 290236/SP.
Após a indicação, intime-se para manifestar-se. Intime-se. - ADV: FABIO DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 290236/SP)
Processo 1001164-52.2021.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.D.T. - Vistos. Processe-se a apelação e
intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões de apelação. Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Subseção de Direito Privado I), inclusive para fins de admissibilidade
e reconhecimento de seus regulares efeitos (ex vi artigo 1.011 NCPC). Intime-se. - ADV: LUCIANA CONSTANTINO MARQUES
DINIZ (OAB 421720/SP)
Processo 1001184-77.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ronaldo Cesar Martins Ferreira
- Vistos. Oficie-se à OAB local para indicar profissional para exercer as funções de Curador Especial dos requeridos: Sfo
Holding de Participações Ltda., Ff Construtora Ltda., Ff Cosméticos Ltda., Ff Gestão e Assessoria Empresarial Ltda., Efetiva.
me Gestão de Ativos Financeiros Eireli e Samuel Fradique de Oliveira. Deverá ser informado que atua neste autos o advogado
Luis Gustavo de Castro OAB 345530/SP. Após a indicação, intime-se para manifestar-se. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DE
CASTRO (OAB 345530/SP)
Processo 1001190-21.2019.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - R. Nascimento Construtora e
Empreendimentos Eireli - Prefeitura Municipal de Lorena - Vistos. Fls. 737: anote-se, certificando-se. Fls. 740: ante a renúncia,
intime-se pessoalmente o requerente para constituir novo defensor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do
artigo 76, § 1,º, inc. I do CPC. Anote-se, observando-se o parágrafo primeiro do artigo 112 do CPC. Intime-se. - ADV: GERSON
ROSSI (OAB 96789/SP), SARAH SOARES FERREIRA RODRIGUES (OAB 319383/SP)
Processo 1001200-31.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Fabio Antonio Silva Rosa
- - Erika Cipolli Rosa - Vistos. Homologo a desistência da ação formulada pelos autores em relação as requeridas F F
CONSTRUTORA LTDA, F F GESTÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, FF COSMÉTICOS LTDA. E EFETIVA.ME GESTÃO
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