TJSP 06/04/2022 - Pág. 2043 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2043
constrição eletrônica de ativos financeiros em nome do executado até o limite do crédito. Sem prejuízo da determinação supra,
venham para os autos pesquisas RenaJud, InfoJud e ARISP, acerca de bens registrados em nome do executado, ficando desde
já, autorizado o lançamento de restrições sobre eventuais veículos de propriedade do devedor. A fim de viabilizar o cumprimento
da ordem de constrição eletrônica e lançamento de restrições sobre bens de propriedade do devedor, apresentem os exequentes
memória discriminada e atualizada do crédito em até 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VAGNER PIAZENTIN SIQUEIRA (OAB 166119/
SP)
Processo 0001401-56.2006.8.26.0347 (347.01.2006.001401) - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.S. - Vistos. Fls. 293,
preliminarmente, apresente o exequente, em até 15 (quinze) dias, memória discriminada e atualizada do crédito. No mais, diante
do vencimento do prazo de validade do mandado de prisão copiado na fl. 244, requisite-se sua devolução junto à autoridade
policial, tudo de conformidade com os termos do artigo 429, caput, das NSCGJ. Int. - ADV: APARECIDO ANTONIO BARTALINI
(OAB 265539/SP)
Processo 0001555-98.2011.8.26.0347 (347.01.2011.001555) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade J.S. - F.O. e outros - Vistos. Restraram frustradas as diligêcias para citação dos correqueridos Francisco Eduardo de Oliveira
e Deivis Roberto de Oliveira, posto não localizados nos endereços declinados nas pesquisas SisbaJud, RenaJud, InfoJud e
SIEL, realizadas nos presentes autos. Nesse contexto, defiro o quanto requerido pela parte autora na petição de fls. 375/377,
para determinar a intimação, com urgência, do requerido Benedito Aparecido de Oliveira para que informe Sr. Oficial de Justiça
encarregado do cumprimento do ato, o atual paradeiro de seus irmãos Francisco Eduardo de Oliveira e Deivis Roberto de
Oliveira, com esclarecimentos, inclusive, acerca dos números de seus respectivos telefones, caso seja de seu conhecimento.
Int. - ADV: SEBASTIÃO JACINTO FILHO (OAB 295961/SP), JOAO VIEIRA NETO (OAB 101133/SP)
Processo 0002194-67.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003056-89.2019.8.26.0347) (processo principal 100305689.2019.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Roberley Aroni - Anapps Associação Nacional de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o exequente
sobre a petição e documentos de fls. 128/150. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RICARDO ORDINE
GENTIL NEGRÃO (OAB 207882/SP)
Processo 0002525-74.2006.8.26.0347 (347.01.2006.002525) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
do Brasil Sa - Ds Comercio e Industria Ltda - - Diva Sola Pinotti - - Sonia Maria Pinotti - - Julio Antonio de Andrade Malara Curtidora Igapó Ltda - Vistos. Fls. 795/801, ouça-se o embargante. Prazo: 5 (cinco) dias. Int. - ADV: ORESTE NESTOR DE
SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), WAGNER ANDERSON GALDINO
(OAB 124967/SP), LARISSA CRISTINA FERREIRA MESSIAS (OAB 289357/SP)
Processo 0002834-70.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1004910-60.2015.8.26.0347) (processo principal 100491060.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.S.M. - Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão acima.
- ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP)
Processo 0003188-32.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1003343-18.2020.8.26.0347) (processo principal 100334318.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - M.M.S. e outro - F.S. e outro - “Ciente do processado.
Nos moldes do art. 835, I e §1º do CPC, é prioritária a penhora em dinheiro, razão pela qual, consoante dispõe o art. 854 do
CPC, determino a constrição e bloqueio dos ativos em depósito ou aplicação financeira em nome da parte executada (F.S. e
F.S. - ME - CPF/CNPJ: *** e ***), via SISBAJUD, até o valor atualizado do débito exequendo (R$ 28.280,46), deferindo-se desde
já a utilização da funcionalidade teimosinha, pelo prazo máximo permitido pelo sistema do CNJ, qual seja, 30 dias, o extrato do
resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período, transferindo-se para conta judicial vinculada aos autos os valores
encontrados, até o limite da execução, e liberando-se o excedente, na forma do art. 854, §1º do CPC. Com a confirmação do
bloqueio e emissão da ordem de transferência, ficam os ativos indisponíveis ao executado, o qual ficará intimado da penhora
com a publicação da presente decisão, independentemente da lavratura de termo de penhora, nos moldes do art. 854, §§ 2º e
3º do CPC. No mais, aguarde-se pelas respostas aos ofícios encaminhados. Intimem-se.” (NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte
executada intimada, acerca do bloqueio operado em seus ativos financeiros, vide fls. 495/515). - ADV: CAMILLA MERZBACHER
BELÃO (OAB 295360/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
Processo 0004005-67.2018.8.26.0347 (processo principal 0005438-63.2005.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Dissolução - M.T.G. - Manifeste-se a parte exequente acerca da devolução da Carta Precatória com cumprimento negativo (fls.
162/179). - ADV: ALESSANDRA ALVES (OAB 301558/SP)
Processo 0004011-55.2010.8.26.0347 (347.01.2010.004011) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Usina Sao
Jose Sa Acucar e Alcool - Antoniossi Tecnologia Agroindustrial Ltda - Vistos. Ouça-se o embargado em até 5 dias (art. 1023, §
2º, do CPC). Sem prejuízo da determinação supra, cumpra-se integralmente o quanto determinado na decisão proferida na fl.
416. Int. - ADV: JAIR JOSE MARIANO FILHO (OAB 341026/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), CLAUDIO
BINI (OAB 52887/SP), FABIO AUGUSTO BOZELLI (OAB 191633/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP), CRISTIANO AUGUSTO
MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Processo 0004361-28.2019.8.26.0347 (apensado ao processo 1002006-67.2015.8.26.0347) (processo principal 100200667.2015.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.C.F.S. - L.R.B.S. - 1. O
ofício encontra-se à disposição da parte interessada para encaminhamento. 2. A parte exequente deverá informar se houve
o intergral cumprimento do acordo homologado às fls. 203/204. - ADV: MURILO CAMOLEZI DE SOUZA (OAB 274157/SP),
LUCIANA MARA TORTORELLO (OAB 132718/SP)
Processo 0005541-89.2013.8.26.0347 (034.72.0130.005541) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Silvio Roberto de Jesus Lima - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência ao autor acerca da notícia da implantação do benefício (fls.
242/243). - ADV: ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO (OAB 349900/SP)
Processo 0006328-02.2005.8.26.0347 (347.01.2005.006328) - Execução de Título Extrajudicial - Salatta Salatta e Cia Ltda SPI-CAR Serviços de Reboque Eirelli - - Reintegrar Recuperação e Remoção de Veículos EIRELI - NOTA DE CARTÓRIO: Vista
à terceira interessada, SPI-CAR Serviços de Reboque Eirelli, da petição de fl. 96, em que a parte exequente “esclarece que
não se opõe ao leilão desde que o produto da alienação seja usado primeiramente para pagamento do crédito desta exequente,
em razão da ordem de preferência pelo ato de constrição, sendo o restante liberado para outra credora ou para a parte”. ADV: LUCIO FLÁVIO DE SOUZA ROMERO (OAB 370960/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP),
CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1000169-64.2021.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Enzo Rafael
Lingnau Lopes - Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil Cassi - Manifestem-se as partes, acerca do teor
da documentação juntada às fls. 882/890, no prazo comum de 10 dias. - ADV: VICTOR SINICIATO KATAYAMA (OAB 338316/
SP), PEDRO BARROS FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 370420/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), RUBENS AMARAL
BERGAMINI (OAB 359593/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º