TJSP 06/04/2022 - Pág. 2079 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2079
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Agravado: Jailson Martins de Almeida - Agravado: Totalgest
Emprendimentos Sc Ltda. - Agravada: Samara Nascimento Pereira - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA
COM COBRANÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA ARRESTO DE BENS DOS CITANDOS. INSURGÊNCIA CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE ARRESTO DE BENS DOS CITANDOS ( SÓCIOS DA EMPRESA DESCONSIDERANDA E SUA ADVOGADA
) FORMULADO PELA REQUERENTE/EXEQUENTE (AGRAVANTE), FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS
REQUISITOS LEGAIS PARA TANTO. O BLOQUEIO DE BENS DOS SÓCIOS DA EXECUTADA (AGRAVADOS) SE MOSTRA
PREMATURO ANTES DA CITAÇÃO DESTES PARA RESPONDEREM AO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO, POIS AINDA
NÃO FOI DEFINIDA A EFETIVA RESPONSABILIDADE DOS MESMOS, NA FORMA DO PROCEDIMENTO REGULADO PELOS
ARTIGOS 133 A 137 DO CPC. EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS E PROCESSOS JUDICIAIS EM FACE DA SOCIEDADE EXECUTADA
( DESCONSIDERANDA ) QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO, ANTE A
AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA ALEGADA DILAPIDAÇÃO/OCULTAÇÃO PATRIMONIAL PRATICADA PELOS AGRAVADOS,
MEDIANTE FRAUDE DESTINADA A LESAR CREDORES. EVENTUAL ALIENAÇÃO, OU ONERAÇÃO, DE BENS, PORVENTURA
REALIZADA MEDIANTE FRAUDE À EXECUÇÃO, SERÁ CONSIDERADA INEFICAZ EM RELAÇÃO AOS REQUERENTES DO
INCIDENTE (AGRAVANTES), CASO VENHA A SER ACOLHIDO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO (ART. 137, CPC), NÃO
SE VERIFICANDO, POR ORA, OS REQUISITOS LEGAIS (ART. 300, CPC) PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE
ARRESTO. ALEGAÇÃO DE FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO DESTINADO A FRAUDAR CREDORES QUE DEVERÁ
SER APRECIADA NO CURSO DO INCIDENTE, MEDIANTE JUÍZO DE COGNIÇÃO EXAURIENTE, E NÃO NESSA ESTREITA
VIA COGNITIVA, PRÓPRIA DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carla Bernardini de Araujo (OAB: 172694/SP) Hilda Akio Miazato Hattori (OAB: 111356/SP) - Luiz Carlos Andrezani (OAB: 81071/SP) - Norma Mitsue Narisawa Miazato (OAB:
183730/SP) - Mirele Navero da Silva (OAB: 220745/SP) - Samara Nascimento Pereira (OAB: 260488/SP) (Causa própria)
Nº 2281237-09.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: KOEMA
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e outro - Agravada: Samara Nascimento Pereira - Agravado: Jailson Martins
de Almeida - Agravado: Totalgest Emprendimentos Sc Ltda. - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Não conheceram. V. U.
- RECURSO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE COBRANÇA C.C.
COM COBRANÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
ARRESTO DE BENS DOS CITANDOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA, PROFERIDA NOS AUTOS DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR DE ARRESTO DE BENS DOS
AGRAVADOS. JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Carla Bernardini de Araujo (OAB: 172694/SP) - Norma Mitsue Narisawa Miazato (OAB: 183730/SP) - Mirele Navero
da Silva (OAB: 220745/SP) - Luiz Carlos Andrezani (OAB: 81071/SP) - Hilda Akio Miazato Hattori (OAB: 111356/SP) - Samara
Nascimento Pereira (OAB: 260488/SP) (Causa própria)
Nº 2292640-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ipiranga
Produtos de Petróleo S.a. - Agravado: Zap–z Administração e Planejamento Ltda - Agravado: Meta S.a e outro - Agravado: Pap
S/A Administração e Participações - Magistrado(a) Marcondes D’Angelo - Afastaram a matéria preliminar e negaram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL COMPRA E VENDA - COMBUSTÍVEIS E INSUMOS
EM POSTO DE COMBUSTÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA
DE MULTA MATÉRIA PRELIMINAR SUSCITADA EM SEDE DE CONTRAMINUTA. AGRAVADA QUE ALEGA CONDUTA QUE
IMPLICOU EM ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO. AGRAVANTE QUE APENAS DEFENDE
O DIREITO QUE ENTENDE APLICÁVEL, SEM INCORRER EM CONDUTA PROCESSUAL INIDÔNEA OU TENTATIVA DE
INDUÇÃO DO JUÍZO EM ERRO. MATÉRIA PRELIMINAR AFASTADA.RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO BEM MÓVEL
COMPRA E VENDA - COMBUSTÍVEIS E INSUMOS EM POSTO DE COMBUSTÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO
CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA - MÉRITO. INSURGÊNCIA CONTRA A RESPEITÁVEL DECISÃO
QUE REJEITOU PEDIDO PARA DESMEMBRAMENTO DE AÇÕES, MANTENDO O JULGAMENTO CONJUNTO AUTOS PARA O
JUÍZO PREVENTO. AÇÕES QUE POSSUEM RELAÇÃO DE CONEXÃO, DADA A IDENTIDADE DAS PARTES E DO CONTRATO
DISCUTIDOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO EM CARÁTER SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO RECURSAL,
JULGADO PELA CÂMARA ESPECIAL, QUE DECIDIU A COMPETÊNCIA DA 40ª VARA CÍVEL PARA O JULGAMENTO DO
PROCESSO., TRATANDO-SE DE MATÉRIA JÁ ANALISADA EM ANTERIOR RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA PREVENÇÃO E JULGAMENTO CONJUNTO PERANTE O JUÍZO ONDE DISTRIBUÍDA
A AÇÃO PRETÉRITA, VISANDO AFASTAR O RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Marciano de Belisario E Silva
(OAB: 236227/SP) - Alex Victor Miyagi Cabral (OAB: 369618/SP) - Felippe da Cunha Paolillo (OAB: 345970/SP) - Leonardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º