TJSP 06/04/2022 - Pág. 2105 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2105
implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade
e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de
adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que,
pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite
processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração
razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que
tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição
se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes
termos, cite(m)-se o(s) requerido(s) para querendo contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento,
quando a citação se realizar pelo correio (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e
presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
- ADV: RENATO FARIAS CUSTÓDIO (OAB 394134/SP), ANDRÉ CUSTÓDIO LEITE (OAB 393547/SP)
Processo 1002078-41.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Renil Centro Educacional
e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me - Providencie o exequente o recolhimento de mais uma cota da taxa de pesquisa, no
valor de R$ 16,00. - ADV: HELENA BOARETTO (OAB 411373/SP)
Processo 1003417-98.2022.8.26.0348 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Angelica Rodrigues de Barros - Vistos.
Pelo que se tem nos autos, a autora já possui título judicial para a transferência dos direitos e obrigações decorrentes do imóvel
(fls. 22/23). Assim, a fim de justificar o interesse de agir, deverá a requerente comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, a recusa
da CEF ou outro, exigindo-se a assinatura do réu para a conclusão do negócio. Int. - ADV: MARIA EURINETE GONÇALVES
LOPES (OAB 211380/SP)
Processo 1004245-31.2021.8.26.0348 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Letícia Felix Maluly - - Thais
Felix da Silva - Maria Mont Serrate Santos Batista - Vistos. Ciência do retorno dos autos/trânsito em julgado. Observo que
eventual liquidação de sentença/cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital nos termos dos artigos 1286 e
segs. das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, eventual execução. Após, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: CARLA
CRISTINA CORREIA DE SOUSA (OAB 378425/SP), IARA FARIA SANCHES (OAB 246381/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 1004250-53.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Felipe Vanderson Luiz
Figueiredo - Manifeste-se sobre o ofício recebido do INSS, nos termos da r. Sentença de p. 204/205. - ADV: MARLI MARIA DOS
ANJOS (OAB 265780/SP)
Processo 1005707-23.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Paraíso M.a. Formaturas Ltda
Me - Conferido e assinado o Mandado de Levantamento Eletrônico (fl. 82), cujo crédito é efetuado por transferência bancária. ADV: AMARILIS GUAZZELLI CABRAL (OAB 211720/SP)
Processo 1005833-10.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Vinicius dos Santos
Joaquim - Em cumprimento ao V. Acórdão de fls., arquivem-se os autos. Int. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB
282507/SP)
Processo 1006553-40.2021.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Andréa Celeste Ribeiro - - Alexandra Celeste
Ribeiro Ryzyk - - Deusmeri Celeste Mendes Ribeiro - - Rodrigo Mendes Ribeiro - Vistos. Fls. 468/469: Inicialmente, declaro
válida a citação de Waldir de Araujo, visto que a carta foi expedida para endereço situado em condomínio edilício (fl. 462).
Citem-se os espolios de Octavio da Silva Prado e Cassio da Silva Prado, ambos representados por Gabriela Marcondes Prado
da Cunha Lobo, observando o endereço indicado, sem custas aos autores. Considerando que os Avisos de Recebimento de fls.
460 e 461 retornaram assinados por terceiro, expeçam-se mandados, após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça.
Int. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP)
Processo 1009742-94.2019.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Janaina
Silva dos Santos - Manifeste-se a exequente sobre a resposta da empregadora. - ADV: NIVALDO BOSONI (OAB 151023/SP)
Processo 1010649-98.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Sergio Pereira Santiago - Marli Veloso - Isto
posto, JULGO PROCEDENTE a ação e o faço para decretar a extinção do condomínio havido sobre o imóvel descrito na inicial
e determinar sua alienação, que se procederá na forma do CPC, arts. 879 a 903 (art. 730, CPC), partilhando-se à razão de 50%
para cada parte (Sergio e Marli) o produto da alienação. Custas e despesas processuais serão rateadas na forma no CPC, art.
88. Cada interessado arcará com o pagamento dos honorários de seu advogado, ressalvada a gratuidade deferida ao autor.
P.I.C. - ADV: DALILA GOMES MORENO MARTINS (OAB 67276/SP), MARCELO RODRIGUES FERREIRA (OAB 168684/SP)
Processo 1010829-56.2017.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gelson America da Silva
- Fls. 370/378: Dra. Maricelia: Providencie o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de 1,212 UFESP, conforme
Comunicado nº 211/2019 - SPI., sendo necessária a emissão da FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio
do Banco do Brasil (Formulários SP). - ADV: MARICELIA MAGALHÃES DOS SANTOS PENADO (OAB 292443/SP), SADY
CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP)
Processo 1011622-24.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaqueline Aparecida Sabela Viana - Fls.
345: Ante a juntada de novo memorial descritivo, dê-se vista ao oficial do CRI. Int. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES
RIBEIRO (OAB 155609/SP)
Processo 1011622-24.2019.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jaqueline Aparecida Sabela Viana - Ciência
da Carta Precatória devolvida pelo Juízo de Direito da Comarca de São Paulo/SP. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES
RIBEIRO (OAB 155609/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2022
Processo 0000564-70.2021.8.26.0348 (processo principal 1000483-75.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Alisson de Oliveira Silva - UNIESP - União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo
LTDA - - Instituto Educacional Irineu Evangelista de Souza - Faculdade de Mauá (fama) - Vistos. 1) DEFIRO a realização da
pesquisa e bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD até o limite da dívida. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de valores
pelo SISBAJUD. 2) DEFIRO a realização da pesquisa e bloqueio de transferência pelo sistema Renajud dos eventuais veículos
encontrados, desde que já tenha sido recolhida a respectiva taxa, se não for o caso de gratuidade. Proceda-se a pesquisa e
bloqueio de transferência pelo RENAJUD. Após, abra-se vista para a parte manifestar o expresso (des)interesse em relação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º