TJSP 06/04/2022 - Pág. 24 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0279/2022
Processo 0000257-30.2022.8.26.0236 (processo principal 0006193-56.2010.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Lopes e Correa Transportes Ltda Me - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
E RODAGEM - DER - Manifeste-se o exequente, sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e documentos juntados aos
autos pelo executado. - ADV: GLORIA MAIA TEIXEIRA (OAB 76424/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP),
MAILSON FELIPE DE FREITAS (OAB 445080/SP)
Processo 0000374-21.2022.8.26.0236 (processo principal 1001265-30.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença
- Contratos Bancários - Francris Enxovais Ltda Me - Banco Bradesco S/A - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre
a petição e documentos juntados aos autos. - ADV: NURIAN THAMIRES RINALDI DE BARROS (OAB 351640/SP), BRUNO
HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), GABRIEL ROSSETO
BORGES (OAB 356384/SP)
Processo 0000416-85.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000416) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário
- Maria Madalena de Carvalho Caporice - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de
tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também,
intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o
caso, o tipo de petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB
190192/SP)
Processo 0000472-45.2018.8.26.0236 (processo principal 1002265-07.2015.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - MARIA APARECIDA SACOMANO - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos, Considerando a reforma da sentença de fls. 84/87, determinando o prosseguimento do presente e o não abatimento nas
parcelas dos períodos em que o segurado, ora exequente, trabalhou (fls. 125), intime-se o INSS para apresentar os cálculos.
Após, intime-se a exequente para manifestação, visto que os cálculos apresentados inicialmente estão desatualizados (fls. 171).
Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP), ANDRÉ AUGUSTO
LOPES RAMIRES (OAB 253782/SP)
Processo 0000551-05.2010.8.26.0236 (236.01.2010.000551) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
- Ana Rosa Gonçalves de Freitas - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação
convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a
manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de
petição intermediária “8302 Indicação de erro na digitalização”. - ADV: JOSE VALDIR MARTELLI (OAB 135509/SP)
Processo 0000595-38.2021.8.26.0236 (processo principal 0003297-74.2009.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Carla Samanta Aravechia de Sa - Vistos. Fls.56 e 61: Proceda a z. o envio
ao endereço eletrônico: 21022120 Araraquara - [email protected] -Atendimento de Demandas Judiciais ELABDJ, da
Gerência Executiva do INSS correspondente a região do Tribunal de Justiça local, juntando com as peças necessárias para o
cumprimento, comprovando nos autos o envio e recebimento. Por ora, aguarde-se o cumprimento (fls.39, 43/44). Intimem-se. ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0000718-02.2022.8.26.0236 (processo principal 4000761-80.2013.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Guarda
- G.V.F.S. - A.L.S. - Vistos. Defiro ao exequente os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Intime-se o executado para
que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão
e protesto do pronunciamento judicial. Int. - ADV: ALESSANDRA TEIXEIRA DE GODOI LUTAIF (OAB 126069/SP), HAMILTON
DA CUNHA BUENO (OAB 196023/SP)
Processo 0000739-75.2022.8.26.0236 (processo principal 1000600-43.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Leila Maria Seino Soares da Costa - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no
prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas,
se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado
pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto
no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Intimem-se. - ADV: JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 78115/SP)
Processo 0000742-30.2022.8.26.0236 (processo principal 1002731-35.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA - Vistos. Preenchidos os requisitos
do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa
do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: EMERSOM
GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 0000743-15.2022.8.26.0236 (processo principal 1002296-85.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Jandira Messore Mendes - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública
na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV:
MÁRIO EDINAEL FERREIRA (OAB 316526/SP), CRISTIANO ALEX MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP)
Processo 0000968-06.2020.8.26.0236 (processo principal 0004600-84.2013.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.S.B.B. - F.L.B.B. - Vistos. Considerando o decurso do prazo sem
apresentação de impugnação (fl. 277), expeça-se MLE em benefício da parte exequente referente ao depósito de fls. 255/256
e acréscimos legais. Para a expedição do mandado de levantamento, o patrono da parte exequente deverá providenciar o
preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento eletrônico) e apresentá-lo por
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