TJSP 06/04/2022 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. Preclusa, expeça-se o acima determinado. Após, requeira
a exequente o que entender necessário, apresentando o demonstrativo atualizado do débito. Intime-se. - ADV: VAGNA MARIA
DA SILVA OLIVEIRA (OAB 441699/SP), RAPHAEL APARECIDO MACHADO GARCIA (OAB 416902/SP)
Processo 0000990-64.2020.8.26.0236 (processo principal 1002744-92.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Pedro Antonio Leite e outro - JOSIANE CRISTINA LEITE, e outros - Fabiane Ruiz
Magalhaes de Andrade Nascimento - Fls. 220/223 e 227: manifeste-se, o INSS. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANE RUIZ
MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO (OAB 151898/SP), ROANNY ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP), CHRISTIANO
BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE (OAB 199786/SP)
Processo 0000995-23.2019.8.26.0236 (processo principal 1003347-39.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - O.S.M. - - V.M.O. - - J.M.G. - - E.M.S. - Vistos. Fls. 264/265: excepcionalmente,
manifeste-se a parte executada. Faculto às partes a apresentação de proposta de acordo nos autos, ressaltando-se que
a composição é o método mais nobre e menos oneroso de solução de conflitos. Anote-se que a parte executada alega o
funcionamento do negócio estabelecido no imóvel penhorado. Logo, havendo receita, possível o pagamento, mesmo que
parcelado. Em cinco dias. Após, conclusos. Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA
(OAB 317732/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0001079-53.2021.8.26.0236 (processo principal 1002242-22.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana Chiliga - M Brasil Maquinas Automaticas Ltda - Me - Fls.24: Defiro.
Designo o dia 28 de abril de 2022, às 13h30m para a audiência de conciliação. As partes deverão trazer aos autos o endereço
eletrônico ativo dos envolvidos (partes e procuradores), a fim de viabilizar o envio de convite de participação na audiência.
Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus procuradores, via imprensa oficial. Intimem-se. - ADV: DANIEL AUGUSTO
FONSECA (OAB 120512/MG), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0001179-08.2021.8.26.0236 (processo principal 1505316-61.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Thais Helena Fonseca Aranas Fiorentino - Vistos. Considerando o decurso do prazo sem
manifestação da parte executada, homologo o cálculo de fl. 18 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Considerando o
Comunicado SPI nº 64/2015, publicado em 18/04/2016, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente
por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ. Preclusa a presente decisão, providencie o necessário. Aguarde-se em
cartório o pagamento. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: THAIS HELENA FONSECA ARANAS
FIORENTINO (OAB 249196/SP)
Processo 0001379-15.2021.8.26.0236 (processo principal 1000526-62.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LUCIANO FURTADO DE OLIVEIRA - Vistos, Trata-se de cumprimento de
sentença iniciado por LUCIANO FURTADO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
em razão da procedência dos pedidos deduzidos e consequente condenação ao pagamento de honorários de sucumbência
no processo 1000526-62.2016. O INSS foi intimado e comprovou a implantação do benefício (fls. 240/248). O exequente
apresentou seus cálculos (fls. 249/253), que foram impugnados pela autarquia previdenciária, apontando que há excesso de
execução e erro quanto aos honorários (fls. 256/262). O exequente concordou com o cálculo do valor principal, requerendo a
fixação dos honorários (fls. 267). É o sumário do essencial. Fundamento e decido. Havendo concordância quanto ao crédito
do segurado, segundo o cálculo do INSS R$ 68.768,09, fls. 262, desnecessário tecer maiores considerações. Quanto aos
honorários, observa-se que a sentença os fixou (fls. 101/103), mas em sede recursal, o TJSP determinou que eles seriam
fixados nesta fase, nos termos do art. 85, §4º, II, do CPC (fls. 184/186). Assim, em que pese os cálculos das partes (fls. 253
e 262), não há como verificar o acerto sem antes determinar o percentual incidente. Quanto ao valor principal, HOMOLOGO o
cálculo do INSS (fls. 259/262) e, considerando a atuação em sede recursal, FIXO OS HONORÁRIOS em 15% do valor devido
entre a DIB e a sentença, nos termos da Súmula 111, do STJ (art. 85, §4º, I, do CPC). Não havendo interesse recursal quanto
ao valor principal, providencie a serventia o necessário para expedição do requisitório. Quanto aos honorários, após o decurso
do prazo recursal, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos e, a seguir, intime-se o patrono exequente. Oportunamente,
tornem conclusos. Int. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA
GONÇALVES (OAB 337522/SP)
Processo 0001487-78.2020.8.26.0236 (processo principal 1000262-40.2019.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento médico-hospitalar - Oseas Teles dos Santos - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.370/374.
Arquivem-se. Intimem-se. - ADV: KARINA SALES LONGHINI (OAB 345504/SP)
Processo 0001520-68.2020.8.26.0236 (processo principal 1002176-76.2018.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Callone Casa - - Jerferson Garcia Callone - Meu Lar Enxovais Me e outro - Vistos. Fls. 61/65: Defiro. Renove-se a
tentativa de intimação da executada no endereço da carta de fls. 56. Desta vez, por meio de mandado, devendo o oficial de
justiça, em analogia ao art. 252 do CPC, efetuar a intimação por hora certa, caso suspeite que a executada da sua ocultação.
Intimem-se. - ADV: ANGÉLICA FERRARI (OAB 387896/SP), DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP)
Processo 0001621-08.2020.8.26.0236 (processo principal 1002432-53.2017.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.C.A. - Vistos. Fls. 170: No que toca ao levantamento de valores, aguarde-se
pelo eventual decurso de prazo para impugnação. Quanto ao decreto da prisão, antes de analisá-lo, providencie a exequente, a
planilha atualizada do débito. Intimem-se. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0001722-11.2021.8.26.0236 (processo principal 1001345-62.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Antenor Francisco Teixeira - - Fabiana
Aparecida Bueno Teixeira - Providencie o exequente o recolhimento de mais três despesas de pesquisas. - ADV: JOSE
EDUARDO GROSSI (OAB 98333/SP), JOSE PAULO MORELLI (OAB 101331/SP), MARIA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA
(OAB 146292/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP)
Processo 0001752-51.2018.8.26.0236/01 - Precatório - Aposentadoria - DOMINGOS ANTONIO ZANIBONI - Vistos. Intimese a entidade devedora para que informe se houve pedido de efeito suspensivo no agravo e, em caso positivo, para que traga
informações sobre o seu recebimento junto à Segunda Instância. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO ZANIBONI (OAB
306722/SP)
Processo 0001841-69.2021.8.26.0236 (processo principal 0006273-64.2003.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Israel Ferreira do Nascimento - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação,
no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOSÉ SIGEHISA CARREIRA
YAMAGUTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 36206/SP)
Processo 0002032-37.2009.8.26.0236 (236.01.2009.002032) - Procedimento Comum Cível - Silvio Trombini - Maria Lucia
Delfina Duarte Sacilotto - Providencie o interessado, a impressão e o encaminhamento do(s) alvará(s) expedido(s). - ADV:
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