TJSP 06/04/2022 - Pág. 2605 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
2605
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Maria Tereza Vieira da Costa - Fls. 85/86: Defiro, expeça-se o
necessário. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0002979-20.2017.8.26.0363 (processo principal 0006778-96.2002.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Nossa Caixa Sa - Irmaos Sakaue Ltda Me - - Toshihiro Sakaue e outro - Os documentos que
instruem a petição de comprovam cabalmente a origem do dinheiro bloqueado (verba de natureza salarial) e, por conseguinte,
a sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Diante disso, determino o imediato levantamento
dos valores retidos na conta bancária do executado. Antes, porém, apresente o formulário para expedição do MLE. Diga, a
exequente, requerendo o que de direito no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/
SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0003591-21.2018.8.26.0363 (processo principal 1004077-57.2016.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Eliane Zoccaratto - Expeça-se a carta de intimação, conforme determinado às
fls. 267, no último endereço do executado indicado nos autos. Intime-se. - ADV: MARCELA MARQUES BALDIM (OAB 316512/
SP), ULISSES CASTRO TAVARES NETO (OAB 363125/SP)
Processo 0004184-50.2018.8.26.0363 (processo principal 0005744-66.2014.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - MUNICIPIO DE MOGI MIRIM - Fls. 97: Defiro, providencie a serventia o necessário. - ADV: VANESSA
APARECIDA POLETTINI (OAB 240904/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP)
Processo 0004192-61.2017.8.26.0363 (processo principal 1001101-43.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Jose George Ferraz - Joyce Afonso Trevisan e outro - Publique-se:Defiro ao coexecutado os benefícios da
justiça gratuita.Anote-se. Os documentos que instruem a petição comprovam cabalmente a origem do dinheiro bloqueado (verba
de natureza salarial) no valor de R$ 762,02 e, por conseguinte, a sua impenhorabilidade, nos termos do artigo 833, inciso IV,
do CPC. Diante disso, determino o imediato desbloqueio dos valores retidos na conta bancária da executada do valor acima
mencionado. Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a), POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, do numerário bloqueado
pelo sistema Sisbajud, nos termos do art. 854, § 2º do CPC. Intime-se. - ADV: ALISON ALBERTO DA SILVA (OAB 198669/SP),
ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 84542/SP), GABRIELA GARBELINI MARQUES (OAB 317522/SP)
Processo 0009473-93.2019.8.26.0050 - Execução de Medida de Segurança - Internação - Mario José Bergamasco - Vistos.
Oficie-se ao CAPS solicitando informações sobre o comparecimento do executado ao tratamento. Int. - ADV: LETICIA MULLER
(OAB 262685/SP)
Processo 0015403-02.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - GILBERTO VITORIANO JÚNIOR - Retifico despacho
de fls. 110. TCP em 24/08/2022. Int. - ADV: ANTONIO FRANCO BARBOSA NETO (OAB 95459/SP)
Processo 1000021-78.2016.8.26.0363 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Obrigações - Mariotoni Factoring Fomento Mercantil Ltda - Rio Marc Industria e Comercio de Pescados Ltda
- Thiago Andrade Bueno de Toledo - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - - Banco do Brasil S/A e outros - Mariotoni Factoring
Fomento Mercantil Ltda - - Banco Santander Brasil Sa - - ELEKTRO REDES S.A. - - Miami Comércio e Exportação de Pescados
Ltda - - PEDRO APARECIDO RAMALHO - - Mariane Cristina Gomes Lacerda - - Vinícius José Lacerda - - Frigomar Indústria e
Comércio de Pescados Eireli - - Continental Securitizadora S/A - - Localiza Rent A Cars S/A - - Planalto Comercio, Import. e Export.
Ltda-epp e outros - Comercial Tudo Em Carnes Ltda. - Vanderson Felix - - SIMONE DE OLIVEIRA CHAVES - - Bruno Ramos da
Silva - - Josefa Severina Toerres - - Alex Ramos da Silva - - Valmir Cicero da Silva - - José Carlos Andrade dos Santos - - JOSÉ
CRISTIANO SANTOS - - Samuel Matias - - Marcomar Comercio de Alimentos Ltda - - GABRIEL SCOMPARIN MAGALHÃES - Mayara Cristina Pavan - - Luciano Matheus da Silva - - Tatiane Benedita Damasio do Nascimento - - Wesner Aparecido de Souza
Tomaz - - Vilma Cardosina de Oliveira - - Maria José Dias de Souza - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Suellen Pereira da Silva - - Diego Mendes de Moraes - - Donizetti Floriano da Silva Filho - - Fernando Moreira Mamede e outros
- Eliezer Elias Dias e outros - A CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA, - - Luciano Matheus da
Silva - - Mayara Cristina Pavan - - Tatiane Benedita Damasio do Nascimento - - Wesner Aparecido de Souza Tomaz - - Maria
José Dias de Souza - - Maria Sioneide Pereira da Conceição - - Maria José Dias de Souza e outros - Fls. 2381/2425: Manifestese o administrador no prazo de 15 dias. Fls. 2426: Proceda a serventia a intimação da Fazenda pelo portal eletrônico. Fls.
2427/2442: Manifeste-se o administrador no prazo de 15 dias. Fls. 2457/2472: Dê-se ciência ao administrador Dê-se ciência à
Recuperanda de todo o processado. Fls. 2493/2504: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Comunique o Juízo solicitante da
anotação. Intime-se o administrador e a Recuperanda. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON (OAB 161112/
SP), CLÁUDIA MARIA LELIS MELLO (OAB 306560/SP), OSIEL PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP), TANIA MARA ROSSI
DE OLIVEIRA SAKZENIAN (OAB 293639/SP), REGINALDO CORRER (OAB 169619/SP), LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB
285948/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP), BOANERGES PRADO VIANNA (OAB 13362/SP),
PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), THAIS SARDINHA SILVA
(OAB 394583/SP), GERUSA GASPAR TOSO (OAB 378102/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), RENATA
DE ARAUJO (OAB 232684/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE
(OAB 414494/SP), TIAGO FRANCISCO DE SOUZA (OAB 354712/SP), NÁDIA ALINE FERREIRA GONÇALVES (OAB 376825/
SP), XANDRUS TEIXEIRA RIZZO (OAB 23125/SC), ERIK FABBRI BROGGIAN OZELO (OAB 379072/SP), ATALANTA PIMENTA
BRANDÃO (OAB 388285/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), MARIANA DELLA LIBERA BINDA (OAB 393817/
SP), EDUARDO LUÍS ZAGO MELLO (OAB 192571/SP), GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO (OAB 196791/SP), ODAIR DE
MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ANDRÉ LUIZ BRUNO (OAB 259028/SP), VANDRÉ BASSI CAVALHEIRO (OAB 175685/
SP), BRUNA MASSAFERRO ALEIXO (OAB 312327/SP), ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES (OAB 317659/SP), CAIO
FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP), FERNANDA APARECIDA DA SILVA (OAB 416708/SP), BIANCA GAZOTTO NOGUEIRA
(OAB 422947/SP), JOSÉ EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP), LAURA GUERREIRO (OAB 332662/SP),
MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP), AMÓS JOSÉ SOARES NOGUEIRA (OAB 321584/SP), RICARDO
LOPES GODOY (OAB 321781/SP), LUIS FERNANDO AMARAL BINDA (OAB 79530/SP)
Processo 1000067-57.2022.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CREDITO CREDICITRUS - Disponibilizada no site (www.tjsp.jus.br) Certidão nos termos do 828 do CPC para impressão e
devido encaminhamento. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000076-19.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Comercial - Mogi Pallets e
Embalagens Ltda Me - Há, nos autos, elementos que evidenciam a probabilidade do direito da autora, pois os documentos que
instruem a inicial demonstram que a requerente não era devedora do débito que gerou a negativação de seu nome nos serviços
de proteção ao crédito. Em razão de tal fato, há perigo de dano pela demora na prolação do provimento jurisdicional final,
pois a requerente necessita de seu bom nome para o desenvolvimento de suas atividades empresariais. Diante disso, defiro a
tutela provisória de urgência, para determinar a expedição de ofício para a Serasa e para o SCPC, solicitando a exclusão do
nome da requerente de seus cadastros, sob pena de multa. CITE-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º