TJSP 06/04/2022 - Pág. 3406 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
3406
RELAÇÃO Nº 0197/2022
Processo 0000040-98.2005.8.26.0424 (424.01.2005.000040) - Arrolamento de Bens - Valdirene Santos Muller - “Autos
encontram-se desarquivados. Permanecerão em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.”. - ADV: NELSIO DE RAMOS FILHO
(OAB 170457/SP)
Processo 0000111-51.2015.8.26.0424 (apensado ao processo 0000372-79.2016.8.26.0424) - Inventário - Inventário e
Partilha - Irineu João Simonetti Filho e outro - Estado de São Paulo - “Para a expedição do Formal de Partilha o Requerente
deverá recolher as custas referente à Autenticação das Cópias Reprográficas, no valor de R$ 252,30 (87 cópias - R$ 2,90 cada
cópia)”. - ADV: IDEÍNA LOBO DIAS (OAB 202115/SP), DECIO BENASSI (OAB 114389/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB
153918/SP)
Processo 0000277-44.2019.8.26.0424 (processo principal 0000705-85.2003.8.26.0424) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Cravelina Plizka Morato - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Oportuna
Tecnologia e Investimentos Ltda - Vistos, Fls. 340 Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de instrumento e o pagamento
do precatório. Pariquera-Açu, 04/04/2022 - ADV: RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO (OAB 260685/SP), VANESSA SINBO
HANASHIRO (OAB 396886/SP), OLGA FAGUNDES ALVES (OAB 247820/SP), SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE
(OAB 77176/SP), MAURO FURTADO DE LACERDA (OAB 78638/SP)
Processo 0000481-20.2021.8.26.0424 (processo principal 0002021-89.2010.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - Maria Cristina Pereira de Camargo - - Milton Ribeiro de Camargo - Intime-se a Autarquia para apresentação
dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA MAGGIONI (OAB 252598/SP), MARCO AURELIO
DOS SANTOS PINTO (OAB 144085/SP)
Processo 0000739-35.2018.8.26.0424 (processo principal 0000413-80.2015.8.26.0424) - Cumprimento de sentença Restituição de área - Giovanni Zerbino Junior - Vistos. Fls. 106 Intime-se na forma requerida. Int. Pariquera-Açu, 04/04/2022
- ADV: SAMANTHA SILVA MELCHER (OAB 190340/SP)
Processo 0000760-26.2009.8.26.0424 (424.01.2009.000760) - Separação Consensual - Dissolução - I.R.S.N. - “Ofício da
Comarca de Coaraci/BA juntado às fls. 44/45 informando que o Mandado de Averbação foi cumprido em 09/09/2009”. - ADV:
JÚLIA MONTEIRO LISBOA (OAB 453233/SP)
Processo 0001020-64.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001020) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Amylcar Edemilson
Dvilevicius - - Patricia Alves dos Santos - Jorge Ponsoni Anorozo - - Nelia Coppi Anorozo - - Joffre Adrião - - Herminia Kozikoski
Adrião - - Empreendimentos Javin Ltda e outros - Prefeitura Municipal de Pariquera Açu - “A parte autora deverá completar
os dados de um dos representados por Elizabel Adrião Dendevitz, primeira linha de fls. 423. Deverá também, completar o
recolhimento das custas para a realização das pesquisas determinadas às fls. 431, sendo uma tarifa para cada CPF e para
cada tipo de pesquisa”. - ADV: SIMONE SILVA MELCHER (OAB 187725/SP), GERSON JOSE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB
54166/SP), KELLY CRISTINA ANOROZO (OAB 43198/PR), JORGE PONSONI ANOROZO (OAB 36962/PR), NILSON JESUS
PEDROSO (OAB 57034/SP), MARCELO PIO PIRES (OAB 305057/SP), FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP),
KELLY CRISTINA ANOROZO (OAB 43198/PR), JORGE PONSONI ANOROZO (OAB 36962/PR)
Processo 0001253-61.2013.8.26.0424 (042.42.0130.001253) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Jair de Souza “Para a expedição da certidão de honorários advocatícios solicitada às fls. 440, apresenta o Ofício Convênio DPE/OAB”. - ADV:
ELIEL COPPI (OAB 252102/SP)
Processo 0001306-71.2015.8.26.0424 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A
- “AR recebido por terceiros, fls. 212/v manifeste-se a parte autora, no prazo legal”. - ADV: ROSANO DE CAMARGO (OAB
128688/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 0001323-54.2008.8.26.0424 (424.01.2008.001323) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Alexandre
da Fonseca Paiva e outro - Maria Madalena Ítalo Romano Menta - - Vicente Rafael Menta - - Giuseppina Menta e outros FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - “Manifestação do I. Perito juntado às fls. 493/505 manifestem-se as partes, no
prazo legal”. - ADV: FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO (OAB 137660/SP), THAIS HELENA TOLEDO PIZA MORAES
MONTEIRO (OAB 286780/SP), ISABELLA MENTA BRAGA LAMANA (OAB 216198/SP), RODRIGO MORENO PAZ BARRETO
(OAB 215912/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP)
Processo 0001944-12.2012.8.26.0424 (424.01.2012.001944) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Zildo Wach
- Decisão STJ - ARE 1357224 + Certidão Trânsito em Julgado - ADV: CAROLINE ALVES SALVADOR (OAB 231209/SP), MAYR
GODOY (OAB 10900/SP)
Processo 1000114-42.2022.8.26.0424 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Cesar Augusto Bezerra de
Alcantara - Guluc Instalacoes Eletricas Ltda - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a tutela antecipada.
Intime-se o Administrador Judicial da falida para manifestar em quinze dias. Cumpra-se o apensamento destes autos à ação
revocatória. Intime-se. - ADV: WINSTON SEBE (OAB 27510/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/
SP), MAURÍCIO SCOTTON SEBE (OAB 182347/SP), LEONARDO GUIMARÃES TORRES (OAB 9254/TO), ANDRE LUIZ MILANI
COELHO (OAB 278703/SP)
Processo 1000126-56.2022.8.26.0424 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rosalve Rodrigues Araujo dos
Santos - Me - Jorcal Engenharia e Construções S/A - Ricardo Siqueira Salles dos Santos - Vistos. Fls. 39/43 Contestação
juntada. Fls. 47 Parecer do Administrador Judicial Manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Pariquera-Açu,
04/04/2022 - ADV: JORGE NICOLA JUNIOR (OAB 295406/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), JOSE ACACIO
DA ROCHA JUNIOR (OAB 235839/SP), RICARDO SIQUEIRA SALLES DOS SANTOS (OAB 140600/SP), TIAGO ARANHA D
ALVIA (OAB 335730/SP)
Processo 1000277-61.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Carlos
Belarmino - Intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias manifestem-se sobre o laudo do perito do juízo,
facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Apresentadas divergências, na forma
do art. 477, § 2º, I e II, do CPC, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VALDINEI
DA SILVA LIMA (OAB 399433/SP)
Processo 1000387-26.2019.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Rosbel Orbelli Penhã - Fls.
191/192 Ciência as partes sobre as considerações do perito. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP)
Processo 1000587-62.2021.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.A.M. - - O.G.M.G. - - D.W.M.G. - R.F.G.
- Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em relação ao pedido de guarda unilateral dos filhos do
extinto casal em favor da autora e a visita por parte do genitor aos filhos menores de forma livre aos finais de semana. No
que tange aos alimentos em favor dos filhos menores a serem pagos pelo genitor, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado,
fixando-os 50% do salário mínimo vigente para o caso de desemprego ou trabalho informal e de 30% dos rendimentos líquidos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º