TJSP 06/04/2022 - Pág. 3726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
3726
publicado no DJE 18/12/2018 fls. 11/12, encaminhando cópia para a Polícia Civil e ao IIRGD. CIÊNCIA ao M.P. à defesa:
publicando-se a presente sentença Após o trânsito: OFICIE-SE o Tribunal Regional Eleitoral, para as providências do art. 15,
inciso III, da Constituição Federal, nos termos do art. 550, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça e Comunicado
CG n. 686/2014, para o IIRGD, bem como para o Juízo de Conhecimento, para os devidos fins SERVIRÁ O PRESENTE, POR
CÓPIA, COMO OFÍCIO, INFORMANDO NO E-MAIL QUE SERÁ ENVIADO A DATA DO TRÂNSITO DA PRESENTE DECISÃO.
Observadas as formalidades legais registre-se a presente decisão no histórico de partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as
cautelas de praxe. Cumpra-se sob as formas da lei. Int. - ADV: ROBERTO APARECIDO FERNANDES (OAB 244683/SP)
Processo 1500220-77.2019.8.26.0447 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - TIAGO HENRIQUE RODRIGUES
BUENO - Vistos. Observo que o (a)(s) patrono (a)(s) nomeado (a)(s) foi (ram) intimado (a)(s) de todos os atos processuais
realizados nesta Instância pela imprensa oficial, desta forma INTIME-SE a (s) defesa (s), pelo DJE, acerca do v. acórdão
de fls. 273/280 e da determinação de fl. 291. Não havendo recurso, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado para a defesa,
COMUNICANDO-SE ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Na sequência, voltem conclusos para ulteriores deliberações.
Int. - ADV: VANDA DE FATIMA BUOSO (OAB 94434/SP)
Processo 1500229-02.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins THIAGO CASAGRANDE RIBEIRO - Vistos. 1. Ciente do v. Acórdão. 1.1. CADASTRE-SE as informações atuais no Histórico de
Partes (Sistema SAJ). 2. Tendo em vista que o réu já encontra-se preso, EXPEÇA-SE o ofício de recomendação e encaminhese para o local onde se encontra, bem como, OFICIE-SE complementando a Guia de Recolhimento Provisória já expedida (f.
601/602), remetendo cópia do acórdão e seu trânsito em julgado, nos termos do art. 472 das Normas de Serviço da Corregedoria
Geral de Justiça PEC n. 0005657-37.2021.8.26.0502. 3. OFICIE-SE à Justiça Eleitoral em atenção ao art. 15, III, da Constituição
Federal, bem como o IIRGD, conforme determinado nas Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, art. 393, inciso V,
com relação ao réu. 3.1. Diante da absolvição da ré, necessário apenas ofício ao IIRGD. 4. PROVIDENCIE-SE o cálculo da
pena de multa, caso tenha havido esse tipo de condenação, abrindo-se vista ao Ministério Público, e depois à Defesa, para
manifestação. 4.1. Em caso de impugnação ao cálculo tornem os autos conclusos. 4.2. Findo o prazo sem impugnação, ou
com aceitação expressa, considerar-se-á o cálculo HOMOLOGADO, passando-se para as providências abaixo. 4.3. INTIMESE o réu para pagar a multa no prazo de 10 (dez) dias (art. 50 do Código Penal) devendo o valor ser depositado em favor do
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUNDESP, no Banco do Brasil S/A, agência 1897-X, conta 139.521-1
(para realizar o depósito é necessário apresentar o número do CPF), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos.
4.4. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa CUMPRA-SE o determinado nos arts. 480-A e 538-A das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, EXPEDINDO-SE a certidão da sentença (Categoria: 2 Certidões ; Modelo:
505791 - Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime) e ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
EXTRAÇÃO DE CÓPIAS E PROVIDÊNCIAS NOS TERMOS DO ART. 51 DO CÓDIGO PENAL, alterado pela Lei n. 13.964/2019.
4.4. Realizado o pagamento, abra-se vista ao Ministério Público e após à conclusão para extinção desta pena. 5. VERIFIQUESE a existência de eventuais objetos apreendidos ou depósito de dinheiro sem destinação, certificando-se em caso positivo e
abrindo-se vista ao Ministério Público. 6. CIÊNCIA ao Ministério Público. 7. Cumpridos os itens anteriores, ARQUIVEM-SE os
autos, com as cautelas de praxe, e movimentação 61619 Arquivamento Definitivo - Processo Findo com Condenação (art. 468, §
3º, das NSCGJ). 7.1. Futuramente, com a comunicação de extinção da pena pelo Juízo da Execução, deverá a Serventia lançar
tal informação no Histórico de Partes e movimentar os autos (61615 Arquivamento Definitivo). Int. - ADV: DIEGO ALVES DE
GODOY (OAB 369063/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0266/2022
Processo 0000195-70.2021.8.26.0447 (apensado ao processo 1000931-08.2020.8.26.0447) (processo principal 100093108.2020.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.A.M. - - Y.S. - J.P.S. - Autos com vista à parte autora acerca da
petição de fl. 104, manifestando-se em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: PRISCILA MONTEIRO FARIA (OAB
367283/SP), MAYRA COLANTÔNIO DE SOUZA LATORRE (OAB 383993/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0267/2022
Processo 1000138-35.2021.8.26.0447 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sudeste
- Distribuição de Energia S.a. - Manifeste-se a requerente acerca da precatória devolvida. Prazo 15 dias. - ADV: NELSON
WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1000278-69.2021.8.26.0447 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Divina Pedro Pereira Vieira - Conforme
peticionado à fl. 84 e 88, fica intimada a requerente para providenciar a impressão do Formal de Partilha de fl. 90 e demais
peças pertinentes ao caso, diretamente pelo sistema e-SAJ (Provimento CG nº 14/2020). Prazo: 15 dias. - ADV: FERNANDO
MARIGLIANI (OAB 283361/SP)
Processo 1000289-35.2020.8.26.0447 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marisa Santiago Pereira - - Marco Antônio
Pereira - “Vistos. ... 2.4. Havendo exigências, INTIME-SE a parte autora para que as satisfaça no prazo de 30 (trinta) dias. ...”
NOTA DE CARTÓRIO: ficam os autores intimados a se manifestarem sobre as exigências do CRI manifestação às fls. 268/273.
- ADV: DENIS DONADI DE OLIVEIRA (OAB 230172/SP), RENÉ KAUÁ VAN PREHN PIMENTEL (OAB 354257/SP)
Processo 1000345-10.2016.8.26.0447 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da
Paz Asf - Devendo, no entanto, a parte autora comprovar nos autos o recolhimento das custas para tanto, no valor de R$ 16,00
Aguarde-se providências por 15 dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se f. 280, parte final (suspensão do feito
com inicio da prescrição intercorrente). Intime-se. - ADV: VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), ALAN
RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
Processo 1000499-86.2020.8.26.0447 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - C.C.C.S. - Para que o
defensor nomeado junte o oficio de nomeação da OAB para possibilitar a expediçao de certidão de honorários, no prazo de 15
dias. - ADV: MARCOS AURELIO BRIZ (OAB 177588/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º