TJSP 06/04/2022 - Pág. 4217 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
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(15) dias, extratos de tal(is) conta(s) do mês de agosto de 2013, mês do falecimento da inventariada (fls. 7/8). Confeccionados
os ofícios, intime-se o inventariante, pela imprensa oficial, a comprovar, no prazo de quinze (15) dias, a remessa/entrega de
tal(is) ofício(s). Sem prejuízo, expeçam-se ofícios a Caixa Econômica Federal e ao INSS para que, em relação a inventariada
Iara de Carvalho Cintra, CPF 129.905.458-75, comprovem, no prazo de quinze (15) dias, a transferência para conta judicial
vinculada ao presente processo, a ser obtida no “site” na “internet” https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/
publica/, conforme o caso, do saldo das contas do PIS e FGTS; e do valor residual de seu benefício previdenciário, em havendo.
Com as resposta, intime-se o inventariante, pela imprensa oficial, a apresentar, no prazo de sessenta (60) dias, as primeiras
declarações e o plano de partilha, bem como cumprir os itens 1 e 2 da decisão de fls. 139/140. Servirá a presente, por cópia
assinada digitalmente, como ofícios a Caixa Econômica Federal e ao INSS visando o cumprimento das determinações acima, no
que couber a cada qual, sob as penas da Lei, cujos ofícios deverão ser encaminhados pela Serventia aos seguintes “e-mail’s”:
[email protected] e [email protected]. Intime-se. - ADV: RAUL TADEU DE SOUZA LIMA (OAB 424878/SP),
LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP)
Processo 1012004-47.2021.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Juan Pablo da Silva Batista Ciência ao requerente: Alvará para levantamento de valor junto ao INSS expedido e disponível para impressão. Para a expedido
de MLE apresente, no prazo legal, o formulário disponível no sítio do Tribunal de Justiça (PRINCIPAIS ACESSOS - Despesas
Processuais - ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), conforme estabelece o §
8º do art. 1.112 das NSCGJ. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
Processo 1012168-17.2018.8.26.0477 (apensado ao processo 1010682-94.2018.8.26.0477) - Procedimento Comum Cível
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - M.A.R. - - E.J. - N.P.C. - Vistos. Certifique-se decurso do prazo para as partes
apresentar quesitos e informar seus atuais endereços, e remetam-se os autos ao setor técnico local, para avaliação psicossocial,
conforme determinado à fls. 504. Com a informação nos autos, intime-se as partes para comparecimento, por intermédio de
seus advogados, constituídos às fls. 07 e 79, respectivamente, via imprensa oficial. Intime-se. - ADV: MARITA GUERREIRO
STEFANELLI JUSTO (OAB 229142/SP), ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP)
Processo 1012419-30.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Sonia Regina Ventura Costa - José Ventura
- - Leonardo Ricardo Ventura - - Bruno Ricardo Ventura - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para a inventariante juntar os
seguintes documentos faltantes: 01) certidão de casamento atualizada do de cujus, com o respectivo verso; 02) certidão de
nascimento atualizada do herdeiro pré-morto Sérgio, com o respectivo verso; Nos autos, tornem para homologação da partilha.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. - ADV: RICHARDSON DE SOUZA (OAB 140181/SP)
Processo 1012592-54.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - I.M.S. - - K.A.M. - A.H.S. - Vistos. Em face
do disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, converto a audiência para o FORMATO PRESENCIAL, realizando-se na sala
de audiências deste juízo, e ANTECIPO-A para o dia 12 de maio de 2022, às 10h30min. Intimem-se na pessoa dos advogados,
via imprensa oficial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: RENATA UCCI (OAB 101079/SP), JULIANA SERRA
FORCHERO (OAB 385755/SP)
Processo 1012817-16.2017.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.O.P. - Vistos. O pedido comporta julgamento
antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC. Destarte, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer final,
tornando-os em seguida conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JORGE SHIGUETERO KAMIYA (OAB 76765/SP)
Processo 1013551-25.2021.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.L.B.P. - Vistos. Diante da inércia da curadora
especial. remetam-se os autos à Defensoria Pública para indicação de novo defensor ao requerido. Intime-se a Defensoria
Pública. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 1013591-07.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.J.L. - J.R.L. - Vistos. Em face do
disposto no Provimento CSM nº 2651/2022, converto a audiência para o FORMATO PRESENCIAL, realizando-se na sala de
audiências deste juízo, e ANTECIPO-A para o dia 12 de maio de 2022, às 11h00. Intime-se o autor por intermédio de sua
advogada, via imprensa oficial e a ré pessoalmente. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB
136749/SP), TATIANE LOURENCO BEZERRA (OAB 394578/SP)
Processo 1013597-14.2021.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.V. - B.A. - Vistos. Defiro a
gratuidade judiciária ao requerido. Tarje-se. A obrigação alimentar não se discute, já que o dever de sustento está devidamente
comprovado pelo vínculo de filiação e pela menoridade do requerido. A controvérsia repousa apenas sobre o seu valor. Quanto a
este ponto, portanto, esclareçam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem produzir outras provas, especificandoas e justificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da
demonstração efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIS BORBOLLA (OAB 335773/SP), PAULO APARECIDO BARBOSA (OAB 145147/
SP), ANA CAROLINA MUNARO DE LIMA (OAB 445336/SP), ANDRIOS BATISTA DUTRA (OAB 452590/SP)
Processo 1013649-10.2021.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.S.P. - L.P. - Vistos. Em face do disposto no
Provimento CSM nº 2651/2022, converto a audiência para o FORMATO PRESENCIAL, realizando-se na sala de audiências
deste juízo, e ANTECIPO-A para o dia 12 de maio de 2022, às 10h00. Intimem-se na pessoa dos advogados, via imprensa
oficial. Intime-se. - ADV: TIAGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 259501/SP), MARIANA APARECIDA GONÇALVES (OAB 258233/
SP)
Processo 1014068-64.2020.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Carlos Berto - Valdir Alves da
Costa - - Christiane Lopes Vieira - - Regiane Lopes Vieira - Fls. 124: ciência ao inventariante. - ADV: DEBORA REGINA VIDES
BARBOSA (OAB 340549/SP), ERICA MARA AGUILLERA (OAB 348408/SP)
Processo 1014087-36.2021.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.J.S. - R.A.S. - Vistos. Em face do disposto no
Provimento CSM nº 2651/2022, converto a audiência para o FORMATO PRESENCIAL, realizando-se na sala de audiências
deste juízo, e ANTECIPO-A para o dia 12 de maio de 2022, às 10h00. Intimem-se na pessoa dos advogados, via imprensa
oficial. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLAUDIA JOSIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 146911/SP), SIMONE
GOMES RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 327918/SP)
Processo 1014130-70.2021.8.26.0477 - Curatela - Nomeação - A.R.R.L. - Vistos. Diante da inercia da curadora especial,
remetam-se os autos à Defensoria Pública para indicação de novo defensor. Intime-se. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS
DE SANTANA (OAB 136749/SP)
Processo 1014550-75.2021.8.26.0477 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucilene Ribas Gonçalves
Macedo - Samantha Ribas Gonçalves Macedo - - Ilton Ribas Gonçalves Macedo - Vistos. Homologo a desistência do prazo
recursal manifestada pelos requerentes, para que produza seus efeitos de direito. Certifique-se o trânsito em julgado e cumprase a sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS CORREA RAMOS (OAB 336414/SP)
Processo 1015033-42.2020.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - P.T.N.O. - B.A.J. - Vistos.
Fls.203/204 e fls.214/215: Nos termos da cota ministerial, fixo provisoriamente a guarda da menor EDUARDA de forma
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