TJSP 06/04/2022 - Pág. 908 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3482
908
Comunicado CG nº 438/2016, ambos disponibilizados no DJE do dia 04/04/2016. Não são devidas custas remanescentes, pois
o acordo foi firmado antes da sentença (art. 90, §3º, do CPC). Em razão da preclusão lógica do direito de interpor recurso contra
esta sentença, a Serventia, após a publicação, deverá certificar o trânsito em julgado, bem como expedir certidão de honorários,
se o caso. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. P.I. - ADV: ALEX FARIA LEMES PFAIFER (OAB 212693/
SP), ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), MILENA BEATRIZ CAMARGO (OAB 409941/SP), WHICTOR HUGO
HOMEM (OAB 452227/SP)
Processo 1005421-22.2021.8.26.0291 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.B.P.B. - 1) Fica a parte autora ciente
de que deverá comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 50/51, no prazo de 10 (dez) dias. A incumbência
cabe à parte visto que o Comunicado CG 2290/2016 determina que a parte deve providenciar a distribuição da carta precatória,
através do peticionamento eletrônico; 2) “OFÍCIO IMPACTO PRIME PNEUS PRAIA GRANDE” (fl. 49) à disposição do(a)
interessado(a) para encaminhamento. - ADV: JORGE ALBERTO MOSSELIN JUNIOR (OAB 448944/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0282/2022
Processo 1002706-07.2021.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - Elaine Aparecida dos Santos
Sousa - Vistos. Considerando a ausência de remessa do despacho de fls. 132 à Fazenda Pública, pelo portal eletrônico, reiterese a intimação para que, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo
COMUM de DEZ DIAS, acerca de outras provas a serem produzidas, justificando, de forma objetiva e fundamentada, sua
relevância e pertinência. Após, conclusos. Int.. - ADV: EDSON AUGUSTO ZANIRATO (OAB 152775/SP)
Processo 1003179-66.2016.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ducave Veículos Ltda Me - Anderson
Aparecido Natário - “Vistos. 1. Fls. 227: Defiro a habilitação da patrona do devedor. Anote-se. 2. Fls. 225/230: Manifeste-se o
exequente sobre a impugnação à penhora SISBAJUD. Prazo, 5 dias. 3. Fls. 232/234: Ciência ao exequente sobre as pesquisas
RENAJUD e INFOJUD. Decorrido o prazo, tornem-se conclusos para as deliberações que couberem. Int.” - ADV: WELLINGTON
JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), BEATRIZ APARECIDA MENDES (OAB 329318/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA
(OAB 399419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0283/2022
Processo 0000541-38.2020.8.26.0291 (apensado ao processo 1001839-19.2018.8.26.0291) (processo principal 100183919.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - J.A.M. - - W.M.B.M. - determinação
judicial - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP),
SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 0000609-17.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1002424-37.2019.8.26.0291) (processo principal 100242437.2019.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Luiz Roberto Bueno Trindade - São Francisco Sistemas de
Saúde Sociedade Empresária Ltda - No prazo de 15 dias, manifeste(m)-se o(a)(s) exequente sobre a manifestação e depósito
de fls. 39/106, em termos de quitação. - ADV: ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/
SP), LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 0001117-94.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1001619-55.2017.8.26.0291) (processo principal 100161955.2017.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Gracionilde Pereira
da Silva - Vistos. 1. Fls. 367/368: diante do(s) depósito(s) judicial(is) referente(s) à(s) requisição(ões) protocolada(s) a fls.
362/365, reputo quitado o débito previdenciário e julgo extinto o feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2.
Expeça(m) alvará(s) para levantamento do(s) depósito(s) judicial(is), com prazo de validade de 150 dias, nos seguintes termos:
a) o primeiro, em favor do advogado, referente aos seus honorários; b) o segundo, em favor da parte autora, conjuntamente com
seu(sua) Procurador(a), caso conste da procuração os poderes necessários, referente ao que lhe incumbe; ou em favor de seu
curador, caso já haja notícia de interdição ou curatela provisória nos autos. 3. Oportunamente, após recolhidas eventuais custas
em aberto, o que certificará a Serventia, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique. Intime. - ADV:
ALEXANDRE APARECIDO REIS BARSANELLI (OAB 273963/SP)
Processo 0003215-23.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1005074-62.2016.8.26.0291) (processo principal 100507462.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - S.C.E. - Fls. 163: providencie a
exequente o encaminhamento do ofício à Ciretran de Jaboticabal, comprovando-se no prazo de 10 dias. Além disso, fica a parte
exequente intimada a comparecer ao cartório deste Ofício para assinatura do auto de adjudicação, no prazo de 10 dias. - ADV:
AIMAR FRANCISCO FERRARI PEDRINI (OAB 25419/SP), RHENO HENRIQUE SOARES DA SILVA (OAB 398910/SP)
Processo 1000474-85.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Morada do Campo
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - No prazo de 15 dias, manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a CARTA AR DIGITAL
DE CITAÇÃO juntada a fls. 63, recebida por pessoa diversa do requerido(a)/executado(a). - ADV: ANDRESSA KELLY DO
NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 356301/SP)
Processo 1001366-91.2022.8.26.0291 - Ação Civil Pública - Serviços Hospitalares - Sindicato dos Funcionários Públicos
Municipais de Jaboticabal - Fls. 147: ciência ao requerente do ofício expedido, para impressão e encaminhamento pertinentes.
- ADV: EGLÃ DE SAROM RODRIGUES PINTO (OAB 309447/SP)
Processo 1001442-18.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Serviço Autonomo de
Água e Esgoto de Jaboticabal - SAAEJ - Fls. 35: ciência ao requerente do ofício expedido, para impressão e encaminhamento
pertinentes. - ADV: ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES (OAB 274241/SP)
Processo 1001503-73.2022.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elcio Aparecido Portapila - Fls.
32: ciência ao requerente do ofício expedido, para impressão e encaminhamento pertinentes. - ADV: PATRICIA BALLERA
VENDRAMINI (OAB 215399/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)
Processo 1001699-43.2022.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003486-03.2019.8.26.0236 - 2ª Vara Cível)
- A.C.M. - Para possibilitar a expedição do mandado de intimação, no prazo de 15 dias, a exequente deverá juntar aos autos da
carta precatória os termos de penhora de fls. 44 e 143 dos autos de origem, visto que foram mencionados na precatória mas não
a acompanharam. - ADV: RENATA SANTOS MARTINS PEREIRA (OAB 282230/SP)
Processo 1001710-72.2022.8.26.0291 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1000375-64.2020.8.26.0072 - 3ª Vara Judicial
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