TJSP 07/04/2022 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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dos domingos, além de dias da semana mediante prévia combinação, entre outras designações acima explicitadas. CONDENO
o réu, outrossim, ao pagamento de alimentos correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário mínimo
em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal e, assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos
termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade que lhe foi concedida. Interposta apelação, viabilize-se
contrarrazões e remetam-se os autos à Superior Instância com as homenagens do Juízo. Honorários pelo Convênio em 100%.
Expeça-se certidão. P.I. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WILSON NOBREGA SOARES (OAB 114007/SP), ROQUELAINE
BATISTA DOS SANTOS (OAB 202868/SP)
Processo 1001059-88.2020.8.26.0233 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Felisberto de Oliveira - Lucas
de Oliveira - Leonardo Rodrigues de Oliveira - Vistos. Aguarde-se a manifestação do(a) inventariante(a) pelo período de 30
(trinta) dias. Decorrido no silêncio, intime-o(a) pessoalmente para dar andamento no feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
remoção, de acordo com o artigo 622, II, do CPC. Int. - ADV: ROSA MARIA TREVIZAN (OAB 86689/SP)
Processo 1010366-03.2021.8.26.0566 (apensado ao processo 1009862-94.2021.8.26.0566) - Procedimento Comum Cível Guarda - D.S. - C.S.C. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em consequência, declaro a existência de UNIÃO
ESTÁVEL de 12/03/2013 a 03/09/2021. Dessa maneira, em relação ao imóvel do casal, por consistir em bem comum, deve
ser partilhado na proporção de 50% para cada um, da porção adimplida na constância da união. CONDENO a ré, outrossim,
ao pagamento de alimentos aos filhos no valor correspondente a 30% de seus rendimentos líquidos ou a 30% do salário
mínimo em caso de desemprego ou mesmo de trabalho informal. Fixo a guarda compartilhada com residência no lar paterno
e visitas quinzenais à genitora, em horário a ser convencionado entre as partes, no lar da avó materna, com direito a um dia
de pernoite e, assim, ponho fim ao processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo
Civil. Sucumbente, arcará o requerido com custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa,
observada a gratuidade que lhe foi concedida. Interposta apelação, viabilize-se contrarrazões e remetam-se os autos à Superior
Instância com as homenagens do Juízo. Honorários pelo Convênio em 100%. Expeça-se certidão. P.I. Oportunamente, arquivemse. - ADV: CARLOS ROBERTO DE FREITAS (OAB 112442/SP), OSWALDO CESAR EUGENIO (OAB 86796/SP), MARIA GEANE
LOURENÇO BARBANO (OAB 320041/SP), DANIELA RANSANI GATTO (OAB 417711/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0097/2022
Processo 1000263-29.2022.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Everton Luiz
Perucci - No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e demais documentos. - ADV: TARSO SANTOS
LOPES (OAB 278017/SP)
IBITINGA
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE IBITINGA EM 05/04/2022
PROCESSO :
1001251-41.2022.8.26.0236
CLASSE
:
ARROLAMENTO SUMÁRIO
INVTANTE
: Delcina de Oliveira Santana
ADVOGADO : 316523/SP - Mariana Ferrari Garrido
HERDEIRO
: Célia Regina de Oliveira
ADVOGADO : 316523/SP - Mariana Ferrari Garrido
INVTARDO
: Horizontina Sandoval de Oliveira
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1001253-11.2022.8.26.0236
CLASSE
:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE
: José Roberto de Paula
ADVOGADO : 214355/SP - Marcelo Alta de Godoi
REQDO
: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1001254-93.2022.8.26.0236
CLASSE
:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQTE
: K.V.M.L.
ADVOGADO : 424448/SP - Gabriela da Silva Rodrigues
REQDO
: L.M.L.
VARA:
1ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1001255-78.2022.8.26.0236
CLASSE
:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE
: Solange Melanez
ADVOGADO : 97726/SP - Jose Luiz Martins Coelho
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:
2ª VARA CÍVEL
PROCESSO :
1001256-63.2022.8.26.0236
CLASSE
:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º