TJSP 07/04/2022 - Pág. 1498 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1498
técnicos e formulação de quesitos, em quinze dias, na forma do artigo 465, parágrafo 1º, incisos II e III, do CPC. Se indicados,
deverá a serventia diligenciar, via postal, a cientificação dos assistentes, inclusive, sobre a data designada pelo vistor do Juízo,
bem como, de eventual entrega do laudo pericial crítico, no prazo legal, e compete à parte autora as providências para o seu
comparecimento no local e data aprazadas pelo perito judicial. Atente-se o perito de que as partes devem ser previamente
comunicadas do dia e local da realização do exame. Admito aqueles ofertados pelas partes em fls. 04/05 e 41/43. Intimem-se. ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP)
Processo 1001413-95.2019.8.26.0315 - Monitória - Prestação de Serviços - Água Fácil Poços Artesianos Eireli - Epp - Vistos.
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Deixo de condenar a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, nos
termos do artigo 90 e seus parágrafos do CPC. 3 - Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos do processo ao arquivo,
com as anotações de baixa necessárias. - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1001464-77.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Aparecido Donizette da Silva - Vistos. Defiro a execução da obrigação de fazer, que se processa na forma dos artigo 536 e
537 do novo Código de Processo Civil. Assim, intime-se o INSS, na pessoa de seu procurador, para que cumpra a obrigação de
fazer imposta na decisão transitada em julgado, promovendo a averbação dos períodos de atividade especial do requerente de
1º/02/1990 a 25/02/1993, de 12/11/1998 a 05/05/1999, de 18/11/2003 a 03/09/2007, de 04/09/2007 a 10/04/2014 e de 06/10/2014
a 13/10/2017. Prazo de sessenta dias, devendo o agente previdenciário comprovar o cumprimento desta obrigação nos autos.
Sem prejuízo, oficie-se ao posto regional do INSS, dando-se ciência desta decisão, fornecendo os dados pessoais do autor, e
encaminhando cópia da sentença e v. Acórdão. Após a comprovação e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos do
processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias. Esta decisão servirá como ofício. Intime-se - ADV: GUILHERME
DE ALMEIDA ROEDEL (OAB 391290/SP)
Processo 1001724-57.2017.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Acessão - Rodrigo Silveira Lima - Roberto Cuani e
outro - Vistos. Ante a certidão retro, remetam-se os autos do processo ao arquivo, com as anotações de baixa necessárias.
Intimem-se. - ADV: ADRIANA BERTONI BARBIERI (OAB 139569/SP), GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2022
Processo 0000541-29.2021.8.26.0315 (processo principal 1001416-50.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Obrigações - Fabio Augusto Navas - - Thailisse Cristina Ferreira Martins - Dirceu de Faria - Vistos, 1 - - Procedido pedido
de verificação de saldo para posterior bloqueio referente a penhora on line, verificou-se a não existência de saldo, conforme
pesquisa anexa. Diante disso, nesta data, deixo de proceder ao pedido de bloqueio. Requeira o exeqüente o que entender de
direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e emissão de certidão de crédito.
Intimem-se. - ADV: ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA (OAB 270455/SP), ROBSON FIDELIS DA CUNHA (OAB 341913/
SP)
Processo 0000915-79.2020.8.26.0315 (processo principal 1001604-43.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - M.r. Alves & Cia Ltda-me - Intimação do autor para que se manifeste nos autos no prazo de 05 (cinco) dias, sobre
seguimento ou extinção do feito. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000320-63.2020.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sociedade Educacional
Laranjal Paulista Ltda - Odual Ponce do Amaral e outro - Vistos. Até a data de 05.04.2022 foi bloqueada a quantia de R$
4.354,46, conforme pesquisas anexadas, informando-se que o pedido de repetições encerra-se em 14.04.2022. Com essas
informações, abra-se novo prazo para a parte exequente sobre a impugnação à penhora ofertada. Intime-se. - ADV: JOÃO
OTAVIO CASARI DA FONSECA (OAB 311300/SP), THALES DE OLIVEIRA E SOUZA (OAB 313819/SP), SANDRA REGINA
PESQUEIRA BERTI (OAB 123340/SP)
Processo 1000605-22.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Granado e Granado Ltda
- Me - Vistos. Realizada pesquisa de endereços, via SIEL, constatou-se a existência do endereços constante da pesquisa anexa.
Assim, intime-se a requerente para se manifestar sobre o aludido endereço, verificando-se a possibilidade de se diligenciar
naquele ainda não diligenciado. Intime-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1000814-88.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - David
Milani Campanha - Vistos. Realizada pesquisa de endereços, via SISBAJUD e RECEITA FEDERAL, constatou-se a existência
dos endereços constante da pesquisa anexa. Deixo de realizar a pesquisa no Siel, pois trata-se de pessoa juridica, o sistema
é direcionado aos eleitores. Assim, intime-se a exequente para se manifestar sobre os aludidos endereços, verificando-se
a possibilidade de se diligenciar naqueles ainda não diligenciados. Intime-se. - ADV: PATRICIA APARECIDA GARDENAL
CARDUCCI (OAB 365538/SP)
Processo 1000849-82.2020.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Ivete Pavan Zalla - Me Vistos. Realizada pesquisa de endereços, via SIEL, constatou-se a existência do endereço constante da pesquisa anexa. Assim,
intime-se a exequente para se manifestar sobre o aludido endereço, verificando-se a possibilidade de se diligenciar naquele
ainda não diligenciado. Intime-se. - ADV: SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO (OAB 196561/SP)
Processo 1001221-94.2021.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Flávio
José Pereira - Vanderley Carlos Pereira - Vistos. Designa-se audiência de instrução VIRTUAL para o dia 10 de agosto de
2022 às 14:30 horas. As testemunhas foram arroladas em fls. 57/58. Para realização do ato devem os advogados e as partes
(autor e réu), informarem seus endereços eletrônicos (e-mail) para envio dos convites, bem como, endereços eletrônicos das
testemunhas que serão ouvidas à distância e, ainda, informar quais testemunhas arroladas serão ouvidas no prédio do fórum
de Laranjal Paulista. Informa-se ainda que os e-mails das testemunhas e de todos que participarão virtualmente (advogados e
partes) devem estar informados nos autos, pelo menos 05 dias antes do ato (audiência). Segue manual sobre como participar
de audiência virtual: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Nos termos do artigo
455 do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia e hora da
audiência, comprovando a intimação para este juízo no prazo de três dias antecedentes da audiência (parágrafo 1º). A inércia na
realização da intimação importa na desistência da oitiva da testemunha. Intime-se. - ADV: ROSANA APARECIDA CHIODI (OAB
113846/SP), RAFAEL PAGANO MARTINS (OAB 277328/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º