TJSP 07/04/2022 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
1805
C.A.C.S. - - A.O. - - C.A.C.S.J. - - A.M.O. - Vistos. Considerando as medidas para prevenir o contágio da COVID-19 (coronavírus),
bem como a possibilidade de realização de audiência por videoconferência, conforme disposto no Comunicado Geral da Justiça
nº 284/2020, determino que a audiência nos presentes autos seja realizada por meio de link de acesso à reunião virtual, que
será remetido às partes e testemunhas oportunamente. Portanto designo nova data para audiência de instrução, debates e
julgamento para o dia 11 de MAIO de 2022, às 13:15 horas, ocasião em que o(s) acusado(s) será(ão) interrogado(s). Intimemse as partes e testemunhas para ciência do ato e para que forneçam o endereço de e-mail e o número do telefone celular, a
fim de possibilitar o contato e o encaminhamento do link de acesso à audiência virtual. Ressalto que no dia e hora designados,
todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados. Observo, ainda,
que, as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional.
Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa que será disponibilizado em até 48 horas antes da reunião no e-mail institucional
e no cadastrado perante a OAB. Anoto que as fls. 1463 partes desistiram da inquirição de algumas testemunhas Emiliza Fabrin
Gonçalves Guerra, Alex Fernando Castro dos Santos e Silvana Rodrigues Girão Dionísio de Oliveira que foi homologado
pelo Magistrado, portanto, não sendo necessário a intimação das referidas testemunhas. Expeça a serventia as intimações e
requisições necessárias.. Requisite-se o acusado Carlos Ananias Campos de Souza, uma vez que se encontra preso, devendo a
serventia certificar o local da prisão, uma vez que andamento sua transferência para outro estabelecimento prisional Intimem-se.
Lucelia, 10 de março de 2022. - ADV: LEONARDO GABRIEL SANTOS BEZERRA (OAB 436098/SP), ALEXANDRE GONCALVES
(OAB 142778/SP), DIRCEU MIRANDA JUNIOR (OAB 206229/SP)
Processo 1500565-47.2021.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ROSÂNGELA DA SILVA PERNOMIAN
- Isto posto e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação para condenar ROSANGÊLA
DA SILVA PERNOMIAN, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, e infração ao artigo 244-B do ECA, a cumprir as penas já
somada de 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cujo valor unitário fica fixado
no mínimo legal. Presentes os requisitos do artigo 44 do CP, converte-se a pena privativa de liberdade em duas restritivas de
direito que consistirão na prestação de serviços a comunidade e pagamento de um salário-mínimo a instituição de interesse
público. A ré poderá recorrer em liberdade, já que assim respondeu ao processo. Com o trânsito em julgado, oficie-se para a
suspensão dos direitos políticos, nos termos do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal. Expeça-se Certidão de Honorários
Advocatícios, nos termos do Convênio DPE/OAB. Custas ex lege. P.R.I.C. - ADV: MARIELDA DE BARROS BORELLI (OAB
134270/SP), GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0284/2022
Processo 0001474-66.2021.8.26.0326 (processo principal 1000370-22.2021.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A - Certifico e dou fé
que em atendimento à r. decisão retro, foi realizada a pesquisa através do(s) Sistema(s): - SISBAJUD, conforme ordem de
detalhamento em anexo, NÃO havendo numerários bloqueados. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC,
preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Fica a parte autora/exequente intimada de
que deverá se manifestar no prazo de cinco (5) dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento da execução. - ADV:
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0285/2022
Processo 0001021-71.2021.8.26.0326 (processo principal 0004796-12.2012.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - PAULO CESAR BORGES - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE
ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO (X) ALVARÁ ( )
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a),
sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do
Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/
visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilitese - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a
assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias,
se necessário. - ADV: CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA TRONCON (OAB 183535/SP)
Processo 0002773-49.2019.8.26.0326 (processo principal 0001314-85.2014.8.26.0326) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - LUZIA ROCHA OLIVEIRA - O DOCUMENTO EXPEDIDO JÁ SE
ENCONTRA ASSINADO DIGITALMENTE, A SABER: ( ) OFÍCIO ( ) MANDADO DE REGISTRO/AVERBAÇÃO (X) ALVARÁ ( )
CERTIDÃO DE HONORÁRIOS ( ) CERTIDÃO PARA PROTESTO ( ) CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ Deverá o(a) advogado(a),
sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem filas e sem perda de tempo, obter cópia do documento no site do
Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instância/Interior/Processos Cíveis/Nome da parte ou número dos autos/pesquisar/
visualizar o ofício). Caso não possua senha, habilitar-se no portal (na tarja 1, destinado aos advogados, no item habilitese - Serviços Eletrônicos) para obter cópia do ofício/alvará/carta precatória/despacho/certidão/documento desejado, com a
assinatura digital do julgador/escrivão e, diretamente, encaminhá-lo ao destinatário, comprovando-se nos autos em cinco dias,
se necessário. - ADV: LUANA PENIANI DE OLIVEIRA TACAHASHI (OAB 262099/SP)
Processo 1000458-26.2022.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Cooperativa de Consumo de Inúbia
Paulista - Manifeste-se o autor em 05 dias sobre a certidão do Oficial de Justiça, comprovando o recolhimento da taxa postal
para citação ou informando se pretende a expedição de carta precatória. - ADV: PAULA CRISTINA DE SOUZA LOURENCINI
(OAB 276836/SP), JOSÉ EDUARDO LIMA LOURENCINI (OAB 275158/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0286/2022
Processo 0000257-85.2021.8.26.0326 (processo principal 1001353-55.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º