TJSP 07/04/2022 - Pág. 3110 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
3110
74, cujo perdimento à União foi determinado na às fls. 250. Int. - ADV: VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 203132/
SP), RENAN OLIVEIRA DA SILVA (OAB 430619/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP)
Processo 1500476-40.2019.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins F.S.N. - - K.M.O.R. - M.S.N. - Vistos. 1. Compulsando detidamente os autos, bem como após pesquisa no sistema informatizado,
observo que o veículo descrito às fls. 1086 foi apreendido nos autos nº 0004247-37.2018.8.26.0408, no qual foi decretada sua
perda em favor da União (fls. 182 e 272, dos referidos autos). Portanto, nada a decidir em relação ao pedido de restituição de
fls. 1086/1087, formulado por Márcio Santos do Nascimento. 2. No mais, recebo os recursos de fls. 1080 e 1093. 3. Intime-se a
Defesa da ré Fernanda Santos do Nascimento para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. 4. Após, dê-se
vista dos autos ao representante do Ministério Público, para apresentação das contrarrazões, no mesmo prazo. 5. Sem prejuízo,
expeça-se certidão ao defensor nomeado para representar o réu Kaio Marcelo de Oliveira pelos serviços prestados nos autos,
em conformidade com o convênio firmado pela Defensoria Pública do Estado e a OAB-SP, a qual deverá ser protocolada pelo
defensor em até 01 (um) ano da data da expedição, conforme art. 5º, anexo VII, do Termo de Convênio DPE/OAB-SP. 6. Tudo
cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo- SP, com as cautelas de praxe, observando que a
prescrição dar-se-á aos 04/01/2033. Int. - ADV: SUSANE JUNQUEIRA RIBEIRO (OAB 337887/SP), THIAGO RODRIGUES LARA
(OAB 186656/SP)
Processo 1500773-47.2019.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - MARCIO FAUSTINO DOS SANTOS Vistos. 1. Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado em relação ao Ministério Público. 2. No mais, recebo o recurso de fls.
277, cujas razões e contrarrazões encontram-se respectivamente às fls. 278/288 e 292/294. 3. Ciência ao defensor nomeado
nos autos da expedição da certidão de honorários de fls. 295. 4. Tudo cumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo- SP, com as cautelas de praxe, observando que a prescrição dar-se-á aos 12/05/2025. Int. - ADV:
MARCOS DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 253690/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0145/2022
Processo 1501691-46.2022.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Ameaça - PEDRO HENRIQUE MOTA EUGENIO
- Mandado nº: 408.2022/006598-9 Situação: Aguardando cumprimento em 31/03/2022 14:09:41 Local: Cartório da 2ª. Vara
Criminal - ADV: EDILAINE CRISTINA DO NASCIMENTO HONJOYA (OAB 386628/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0146/2022
Processo 1500145-28.2022.8.26.0578 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - VITOR HUGO
DE LIMA FELIPPE - Mandado nº: 578.2022/000154-1 Situação: Aguardando cumprimento em 03/04/2022 13:04:42 Local:
Cartório da Vara Plantão - Ourinhos - ADV: MICHELE PIRES GONÇALVES (OAB 414606/SP)
Processo 1501685-39.2022.8.26.0408 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OSEIAS
FERREIRA DA COSTA - Mandado nº: 408.2022/006510-5 Situação: Aguardando cumprimento em 30/03/2022 14:40:00 Local:
Cartório da 2ª. Vara Criminal - ADV: GEAZI FLORIANO FERREIRA (OAB 456971/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2022
Processo 0004286-29.2021.8.26.0408/01 - Requisição de Pequeno Valor - Curso de Formação - Mario Augusto Benato Ofício de fls. 101: manifeste-se a parte exequente quanto ao depósito de fls. 101, no prazo de 10(dez) dias requerendo o que
de direito e esclarecendo se dá por quitado o débito. No mesmo prazo, nos termos do Comunicado Conjunto de nº 749/2019
que tornou obrigatória a utilização da nova ferramenta (MLE), apresente o patrono da parte interessada o preenchimento de
Formulário-MLE disponibilizado no endereço eletrônico (http://www.tjsp.jus.br). Fica advertido de que decorridos 30 (trinta) dias
sem manifestação os autos serão extintos e arquivados. - ADV: VINICIUS MELILLO CURY (OAB 298518/SP)
Processo 1000230-96.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Anderson Massayuki
Hara - - Celeste Kaoru Pereira Hara - Booking.com Brasil Serviços de Reseva de Hoteis Ltda e outro - Petição de fls. 216/220:
dê-se vistas às requeridas pelo prazo de 10 (dez) dias para impugnação. - ADV: CLÁUDIO HIDEKI IDEHARA (OAB 171232/SP),
GABRIELA JOSEFA SANTIN CARDOSO (OAB 236570/RJ)
Processo 1000769-62.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Vanessa Ramos
Debastiani - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CRISTIANO
ALVES MOREIRA (OAB 333920/SP)
Processo 1001042-41.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Larissa Zanata Camargo Providencie a requerida Brasilcap Capitalização S.A a regularização de sua representação processual Dr. Bruno Boris Carlos
Croce, OAB/SP 208.459, uma vez que o substabelecimento de fls. 42, não se encontra assinado. - ADV: DANNY TÁVORA (OAB
317504/SP)
Processo 1001282-30.2022.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Odacir Vasconcelos - BANCO
BMG S/A - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: MARUY VIEIRA
(OAB 144661/SP), GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI (OAB 193592/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB
108112/MG)
Processo 1005182-55.2021.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ronialdo Lucas da Silva
- Manifeste-se o Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito, sobre a certidão de fls. 43: “(...)
- ADV: NELSON SILVEIRA DA SILVA (OAB 429454/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
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