TJSP 07/04/2022 - Pág. 399 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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Processo 1005011-06.2016.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - U.I.C.T.M. - E.O.A. - - M.T.S. - Págs. 228/230: manifestese o exequente quanto à proposta apresentada. - ADV: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 336681/SP), RENATA
MIRAGAYA PROTTI (OAB 197913/SP), ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES (OAB 98276/SP), RODRIGO FARIA DE
ALMEIDA MAGNABOSCO (OAB 268554/SP)
Processo 1005049-76.2020.8.26.0269 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Espólio de Friedrich Wagner - - Maria da Glória de Souza Wagner - Vinycius Lakatos Sprocati e outros - Considerando a
notícia de julgamento do recurso de apelação nos autos n. 1005749-52.2020.8.26.0269 revisional, bem como que o agravo de
instrumento interposto contra a decisão que denegou seguimento ao Recurso Especial não tem efeito suspensivo, pois exaurida
a instância ordinária, manifestem-se as partes em 5 dias sobre o cumprimento da ordem de despejo concedida nestes autos. ADV: RODRIGO ROCHA (OAB 276350/SP), FREDERICO CARLO BOSCARO DE CASTRO (OAB 428938/SP), RUI AURÉLIO
DE LACERDA BADARÓ (OAB 87407/RS), CAMILE DE LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP)
Processo 1005121-73.2014.8.26.0269 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Rodovias
Integradas do Oestes S/a Spvias - Lázaro Mendes de Queiroz - - Terezinha Vieira de Queiroz - - Leandro Mendes de Queiroz
- - Juliana Mendes de Queiroz - - Gilberto Mendes de Queiroz - - Claudia Mendes de Queiroz - - Daniela Queiroz Castro de
Jesus e outros - Vistos. Pág. 832: Providencie a requerente a comprovação dos protocolos do Alvará expedido na pág. 767, para
busca de informações sobre o endereço do(a) requerido(a) junto aos cadastros de órgãos públicos e/ou empresas privadas, bem
como concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, água e telefonia. O Alvará deverá ser diretamente impresso pela
interessada através do sistema informatizado. Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA CORREA TAMBELLI (OAB 305825/SP),
RAQUEL MIRAGAYA PROTTI (OAB 219622/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1005508-78.2020.8.26.0269 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Dorival Marques da
Silva - - Valquiria Muniz de Oliveira - Parte: Dorival Marques da Silva. Nº da CDA: 1338421148 - ADV: HELIO KEICHI MORI
(OAB 227938/SP)
Processo 1005550-35.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Norma Soares Rezende da Silva - Diante dos
apontamentos feito pelo CRI local, sendo a Prefeitura Municipal a única com legitimidade para regularização da numeração
predial, oficie-se à Prefeitura Municipal de Itapetininga a fim que se manifeste quanto à numeração predial do imóvel usucapiendo
(matrícula nº 36.586) e de seus confinantes. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. Esta decisão serve como ofício,
devendo ser encaminhado pela parte autora e comprovado nos autos, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSE BENEDITO
MACHADO (OAB 90883/SP)
Processo 1005901-66.2021.8.26.0269 - Monitória - Nota Promissória - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda
- Vanderleia de Souza Almeida - Vistos. Homologo por sentença o acordo entabulado entre as partes nas págs. 96/98 e, por
consequência, julgo EXTINTO o feito, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Sem custas finais, ante o
pagamento espontâneo. Após a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, tendo em vista a
expressa renúncia ao direito de recorrer pelas partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: EDER DA SILVA
COSTA (OAB 271715/SP), FERNANDO MUNHOZ GIORGETTI (OAB 288235/SP)
Processo 1005929-73.2017.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls.315: ciência à parte autora, para manifestação no prazo legal. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1006067-98.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Aberto San Marino - José Manoel da Silva e outro - Vistos. Págs.
274/275: A impugnação já foi objeto da decisão de págs. 251/253. Certifique-se sobre o decurso de prazo para eventual
recurso da referida decisão, cumprindo-se o lá determinado. Sem prejuízo, dê-se ciência ao executado do canal indicado para
formalização de acordo (pág. 294). Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Decorrido in albis, aguarde-se pelo prazo prescrito no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se a seguir os
autos, independentemente de nova intimação, quando, então, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Intime-se.
- ADV: JOSÉ MARIA DA COSTA (OAB 204519/SP), JULIANA SERAFIM PIEDADE (OAB 370570/SP)
Processo 1006123-34.2021.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Olivia Maria dos Prazeres
Seabra - Posto isto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, nos termos do art.
485, inc. VI, do CPC, e condeno o(a) requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que,
nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa e com juros de mora de 1% ao mês, a partir
do trânsito em julgado, devendo, contudo, eventual cobrança observar o disposto no art. 98, § 3º, do CPC, eis que beneficiário(a)
da justiça gratuita. Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo
legal e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as anotações de praxe, independentemente
de despacho, mediante ato ordinatório, nos termos do art. 196, inc. XXVIII, das NSCGJ. Após o trânsito em julgado, arquivem-se
os autos com as anotações de praxe - ADV: RAPHAELA CORREA DE OLIVEIRA (OAB 411702/SP)
Processo 1006883-56.2016.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Vistos. Defiro
o bloqueio de numerários junto ao SISBAJUD. Atente-se a parte autora que o SISBAJUD oferece nova funcionalidade de busca
de ativos, pelo prazo de até 30 dias e, portanto, estes autos ficarão no mínimo 30 dias sem andamento, aguardando resposta
do referido sistema. Qualquer petição da parte autora, antes do prazo acima citado, ligada ao pedido de bloqueio, acarretará
o cancelamento das busca de ativos e será juntada a resposta até a data da petição. Para nova busca será necessário o
pagamento de nova pesquisa. Com efeito, a fim de preservar o caráter sigiloso da pesquisa, o protocolo não será disponibilizado
imediatamente nos autos e, somente após os 30 dias de busca será dada a oportunidade de manifestação sobre o resultado
da pesquisa SISBAJUD para a parte requerente. Intime-se. - ADV: MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP), SILVIO CARLOS
CARIANI (OAB 100148/SP)
Processo 1007059-98.2017.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reinaldo Araújo - - Sônia Maria Leme Araújo
- Vistos. Considerando o memorial descritivo e planta colacionados aos autos nas págs. 217/218, e ante a falta de ferramentas
e conhecimentos específicos do Cartório para aferição das exigências solicitadas, intime-se o Oficial do CRI para que informe
se as solicitações por ele apontadas foram cumpridas. Intime-se. - ADV: JOÃO ENÉAS VIEIRA LOURENÇO DA SILVA (OAB
390264/SP)
Processo 1007080-06.2019.8.26.0269 - Usucapião - Usucapião Ordinária - José Fialho de Brito e outro - Marco Antônio
de Carvalho Xavier e outros - Vistos. Informem os autores, no prazo de 60 dias, se todas as determinações constantes na
decisão inicial foram cumpridas: apresentação das certidões, publicação de editais, citação dos confrontantes/proprietários/
fazendas, etc. Após, providencie a serventia a devida conferência, certificando nos autos. Int. - ADV: JEANNAMELYN PRISCILA
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