TJSP 07/04/2022 - Pág. 812 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
812
Processo 1002615-92.2022.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.S.N. - Em face da profissão e do patrimônio a
partilhar, para apreciação do pedido de Assistência Judiciária, a parte autora deverá apresentar, no prazo de quinze dias: a)
cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge ou companheiro(a); b)
cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos três
meses; c) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos
últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal em seu
próprio nome e de eventual cônjuge ou companheiro(a). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas
processuais. Além disso, no mesmo prazo, a parte autora deve apresentar certidão de casamento atualizada e comprovantes de
endereços das partes. - ADV: ADRIANA MEDEIROS BATISTA (OAB 365184/SP)
Processo 1002625-39.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1002385-96.2019.8.26.0337 - 1ª Vara) - S.V.R. Providencie a serventia o necessário para a oitiva da testemunha de forma presencial na data indicada a fls. 25. Comunique-se
ao juízo deprecante, com urgência, solicitando o link para participação da testemunha arrolada. Providencie o d. Advogado a
intimação das testemunhas que arrolou. - ADV: LUCIANO RODRIGUES ALVES (OAB 322487/SP)
Processo 1002627-09.2022.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria das Dores Gonçalves Lima - O rito do
arrolamento pressupõe a apresentação de plano da relação de bens, herdeiros e do plano de partilha, de acordo com a técnica
processual; acompanhada de toda a documentação necessária (CPC, artigo 664). Providencie-se. - ADV: ROGÉRIO DE
ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP)
Processo 1002799-58.2016.8.26.0286 - Divórcio Consensual - Família - D.S.J. - - S.S.S.S. - Após a indicação das peças,
defiro a expedição de formal de partilha. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP)
Processo 1003473-95.2018.8.26.0082 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.G.S. - R.A.S. - Fls. 498: torne-se sem efeito,
já que não se refere ao presente feito. Fls. 500: certifique a serventia o necessário. - ADV: KARINA CAMPELO DA SILVA
(OAB 464143/SP), ANDRÉA MARIA LOUSADA TIRABASSI MOURO (OAB 276664/SP), ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO
SARUBBI (OAB 110352/SP)
Processo 1003909-87.2019.8.26.0286 - Ação de Exigir Contas - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores I.L.N.S.C.I. - Intime-se a herdeira indicada a fls. 204/205 para manifestação sobre a presente prestação de contas, no prazo de
15 dias, salientando-se que seu silêncio será considerado como concordância. - ADV: AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/
SP)
Processo 1003939-54.2021.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.P.S. - L.E.P.T.S. - Vistas dos
autos ao réu para: ( x ) ciência da petição de fls. 119 e ss. - ADV: LUÍS FERNANDO DA COSTA (OAB 445626/SP), SIMONE
REGINA BARANTINI (OAB 197968/SP)
Processo 1004101-49.2021.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - K.K. - - H.K. - - Y.K. - S.S. - Vistas dos autos
aos interessados para: ( x ) ciência da designação de data para a realização de perícia com a interditanda, conforme indicação
do IMESC de fls. 183, devendo ser providenciado o comparecimento da mesma no dia e horários estipulados, atendendo-se
às exigências formuladas. - ADV: REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (OAB 294472/SP), LUIZ FRANCISCO B DE CAMARGO
FILHO (OAB 128438/SP)
Processo 1004317-10.2021.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Fixação - G.H.T.S.M. - J.S.M. - VISTOS EM
SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU
O FEITO POR SANEADO. Inclua-se o nome da genitora no polo ativo, desconsiderando-se a determinação de fls. 107. As
partes formularam acordo em relação à guarda e visitas (fls. 53/54). Fixo os pontos controvertidos: capacidade econômica dos
genitores e a necessidade alimentar do filho. Defiro a produção de prova documental e oral. Designo audiência de conciliação,
instrução e julgamento para o dia 11 de Maio de 2022, às 16:00 horas. Em tendo havido requerimento de depoimento pessoal,
a Serventia deve providenciar a intimação pessoal da autora, observando-se as advertências legais (Código citado, artigo 385,
parágrafo 1º). Ausente requerimento de depoimento pessoal do réu, deve o advogado providenciar o comparecimento da parte
em audiência, independentemente de intimação pelo Juízo. Uma vez que não existem outros meios para comprovação dos
fatos alegados, defiro a quebra do sigilo fiscal, mediante a requisição das declarações de ajuste anual de imposto de renda
apresentadas em nome do réu nos últimos três anos, via sistema Infojud. Com base nos mesmos fundamentos, defiro a quebra
do sigilo bancário, por meio da requisição dos extratos bancários da(s) conta(s) pertencentes ao réu dos últimos seis meses,
via sistema SISBAJUD. Oficie-se à empregadora indicada a fls. 96, item “c” para desconto da pensão. O ofício deverá ser
protocolizado pela parte interessada. - ADV: LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 39488/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES
(OAB 243526/SP)
Processo 1004370-59.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.C.V. - E.F.U. - Fls. 305/309 e 317/318:
manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. A ré deverá esclarecer o motivo do não comparecimento ao setor técnico
para realização do estudo psicológico. - ADV: ANDREIA REGINA BORGES VILLA (OAB 263802/SP), MARIA INES CASSETA
WISSMANN (OAB 295032/SP)
Processo 1004664-14.2019.8.26.0286 (apensado ao processo 1017223-47.2017.8.26.0003) - Ação de Exigir Contas Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - G.A.M. - M.C.J.F. e outro - Fls. 2812/2813: anote-se. Fls. 2797/2806:
manifeste-se a requerida. Especifiquem as partes, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir; justificando sua
necessidade e pertinência. Faculto às partes a indicação dos pontos controvertidos. Desde já, concedo às partes o prazo de
10 dias para apresentação do rol de testemunhas e manifestação sobre interesse no depoimento pessoal. Decorrido, com ou
sem manifestação, ao Ministério Público e, após, tornem os autos conclusos. Diante da implantação do Sistema SAJ, a(s)
testemunha(s) eventualmente arrolada(s) deverá(ão) estar qualificada(s), mencionando-se o número de seus documentos
pessoais e endereço com CEP, possibilitando, assim, seu cadastramento junto ao Sistema. - ADV: RENATA CRISTIANE VIEIRA
(OAB 446260/SP), MARCO ANTONIO ARANTES FERREIRA (OAB 121972/SP), NADIA APARECIDA BUCALLON (OAB 173441/
SP)
Processo 1004753-66.2021.8.26.0286 (apensado ao processo 0002383-68.2020.8.26.0286) - Outros procedimentos de
jurisdição voluntária - Prestação de contas - Elaine Benedita Geraldo - Intime-se a parte autora, por e-mail, para manifestar-se
sobre a cota do contador de fls. 116, providenciando as devidas correções. Prazo: 15 dias, sob pena de responsabilização civil
e criminal e bloqueio do benefício. - ADV: CRISTIANE GENESIO AMADO (OAB 215502/SP)
Processo 1005038-59.2021.8.26.0286 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcio Alexandre Guimarães - Jacira Maria
Barbosa - Flavia Luana Barbosa - - Emilia Fabiana Barbosa - Comprovar a protocolização do(s) ofício(s) expedido(s). - ADV:
BRUNA FERNANDA DA SILVA MESSIAS (OAB 397925/SP)
Processo 1005252-21.2019.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - Arlete Sandra Lacerda - Joana Fontolan Lacerda e
outros - Fls. 349: manifeste-se a requerente. Prazo: 5 dias. No mais, certifique a zelosa serventia se todos os endereços obtidos
nos autos em relação a Alba foram diligenciados, com resultado negativo. Após, ao Ministério Público e conclusos. - ADV:
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