TJSP 07/04/2022 - Pág. 947 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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Processo 0000554-63.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1007795-42.2020.8.26.0292) (processo principal 100779542.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria Yolanda Martins - Aruan Imóveis Repr. Legal Antonio
Andrade dos Santos - Vistos. Considerando que a impugnação de pp.14/19 não apresenta os requisitos previstos no artigo
525, que preceitua que a impugnação ao cumprimento de sentença só poderá versar sobre: I - falta ou nulidade da citação, se
o processo correu à revelia; II- ilegitimidade da partes; III-inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação IV-penhora
incorreta ou avaliação errônea; V- excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência relativa
ou absoluta do juízo da execução; VII - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento,
novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença; rejeito-a liminarmente. Prossiga-se
a execução pelo valor apresentado pelo credor. Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento do feito,
em cinco dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 280371/SP), ELIZANDRA ALMEIDA
FREIRE DA SILVA (OAB 378057/SP), EDMILSON DE MORAES TOLEDO (OAB 378050/SP)
Processo 0000704-44.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1003422-02.2019.8.26.0292) (processo principal 100342202.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Gilberto Barroso de Queiroz - Vistos. Intime-se
o INSS para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela autora, podendo, no prazo de trinta dias e nos próprios
autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Novo Código de Processo Civil. Int. - ADV: ROSÂNGELA LEITE DA
SILVA MATTOS (OAB 322031/SP), JOELMA ROCHA FERREIRA (OAB 168179/SP)
Processo 0000848-18.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002536-32.2021.8.26.0292) (processo principal 100253632.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Denilson Souza dos Santos Faria - - Pamela
Maria Souza dos Santos Faria - MRV Engenharia e Participações S/A - Vistos. Desnecessária a remessa dos autos à conclusão.
Pp.9 e seguintes: manifeste-se o credor acerca da petição e depósito juntados aos autos, em cinco dias. Int. - ADV: FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
Processo 0000881-08.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1006803-81.2020.8.26.0292) (processo principal 100680381.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Maria Cristina Bruni Lippi - - Paulo Renato Lippi - - Nilo
Rubens Lippi - - Luiz Ricardo Lippi - - Maria Aparecida Lippi Truyts - - Domingos Sergio Lippi - - Carlos Alberto Lippi - Vistos.
Desnecessária a remessa dos autos à conclusão. Intime-se a executada através de A.R, no endereço informado. Havendo
impugnação ou pagamento voluntário, intime-se a credora para manifestação nos autos, sem necessidade de nova determinação.
Int. - ADV: SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)
Processo 0000891-52.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1001067-03.2020.8.26.0577) (processo principal 100106703.2020.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudio Andrade de Souza - Vistos. Intime-se o executado através
de oficial de justiça, no endereço informado pelo credor. Int. - ADV: EDIO LUIZ PEREIRA (OAB 129738/SP)
Processo 0001005-88.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1010090-86.2019.8.26.0292) (processo principal 101009086.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Adailton Vilas Boas - Carrefour Comércio e Industria Ltda
- Vistos. Pp.28 e seguintes: manifeste-se o credor acerca da petição e depósito juntados aos autos, em cinco dias. Int. ADV: SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP), EMERSON ALEX DE ALMEIDA ARAUJO (OAB 255123/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0001079-45.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1007143-25.2020.8.26.0292) (processo principal 100714325.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carlos Henrique Bernardes de
Campos - Vistos. 1. Defiro o processamento do cumprimento de sentença. Certifique-se no processo principal. Cadastre o
nome do procurador do executado no sistema, caso esteja representado nos autos do processo principal.2. Caso o executado
não esteja representado ns autos, providencie a credora o recolhimento das despesas devidas para a intimação através de
A.R ou , caso o ato deva se dar por edital, apresentar a minuta respectiva, com prazo de 30 (trinta) dias, bem como recolher a
taxa específica na guia do fundo especial de despesas Código 435-9, para publicação na Imprensa Oficial, no valor de R$ 0,21
(vinte e um centavos) por caractere.3. Com as despesas recolhidas e devidamente comprovadas (ou através do procurador
devidamente constituído), intime-se a parte devedora, para:3.1. cumprir a sentença (art. 513, § 2º, CPC), devendo efetuar o
pagamento voluntário do débito acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523), sob pena de acréscimo
de multa e honorários de advogado, cada um, de dez por cento sobre o total do débito (§ 1º) ou sobre o remanescente, caso
o pagamento seja parcial (§ 2º);3.2. apresentar, querendo, impugnação independentemente de penhora ou nova intimação, no
prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo supra caso não haja pagamento voluntário (art. 525). Int. - ADV:
SILVIA PALÁCIO DE ALMEIDA (OAB 326351/SP)
Processo 0001359-16.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000095-83.2018.8.26.0292) (processo principal 100009583.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Irineu Dionizete dos Santos e Silva Vistos. Pp.11/12: certifique a serventia. Após, voltem. Int. - ADV: VITOR ANTONIO DA SILVA DE PAULO (OAB 360501/SP), ANA
LUCIA DA SILVA (OAB 313021/SP)
Processo 0001758-79.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1001362-22.2020.8.26.0292) (processo principal 100136222.2020.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Locação de Móvel - B.M.C.L.B.M.E.M.C.L.B.M.E.
- Fls. 64/70 - Manifeste-se a parte autora acerca dos avisos de recebimentos juntados aos autos , no prazo de 5 dias. - ADV:
ALAN ACQUAVIVA CARRANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 27405/SP)
Processo 0001789-65.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1000880-50.2015.8.26.0292) (processo principal 100088050.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Urbana (Art. 48/51) - Manoel Yukio Uemura - Vistos. Arbitro os honorários
advocatícios em 15% do valor devido até a data da sentença. Apresente o credor o cálculo do valor devido, em cinco dias. Int.
- ADV: MANOEL YUKIO UEMURA (OAB 227757/SP)
Processo 0001805-19.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1001831-34.2021.8.26.0292) (processo principal 100183134.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento /
Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Juliana Bezerra de Magalhães Ribeiro - Vistos. Determino ao(à) credor a correção
do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para: Inclusão do executado no polo passivo. Para a
inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.
jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \>
Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está
disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV:
JULIANA BEZERRA DE MAGALHÃES RIBEIRO (OAB 245636/SP)
Processo 0001876-60.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1001806-60.2017.8.26.0292) (processo principal 100180660.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Laticínios Santa Lúcia Ltda - Vistos. Concedo o prazo de trinta
dias, conforme requerido pelo autor/credor. Decorridos, manifeste-se. Int. - ADV: TADEU AUGUSTO GUIRRO (OAB 64421/PR)
Processo 0001880-29.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1002703-25.2016.8.26.0292) (processo principal 1002703Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º