TJSP 08/04/2022 - Pág. 1026 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1026
Martins - Banco Carrefour S/A Soluções Financeiras - Vistos, Fls.452/453, 457/460 e 467: A impugnação do requerido não colhe.
Isso porque os honorários periciais devem ser fixados em quantia proporcional à complexidade do trabalho, o tempo consumido
para sua realização e o conhecimento específico do perito. No caso, é de se ver que a proposta apresentada pelo perito judicial
observa tais parâmetros, razão pela qual hei por bem em arbitrar os honorários em R$3.300,00 (três mil e trezentos reais),
cujo valor equivalente a 50% (R$1.650,00) deverá ser depositado pelo requerido, no prazo de 10 dias. Após, intime-se o perito
judicial para dar início aos trabalhos. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SHIRLEY
ROSA (OAB 311524/SP)
Processo 1007753-56.2021.8.26.0292 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. Homologo a desistência da ação, que dispensa o consentimento da parte contrária, visto que foi formulada antes da oferta de
contestação, e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Indefiro a liberação
de veículo, pois não houve bloqueio. Homologo a desistência do prazo recursal, certificando-se, desde já o trânsito em julgado.
Arquivem-se os autos, oportunamente. PRIC. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)
Processo 1007853-45.2020.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aparecida Diniz - Vistos. Fls.395/395:
Por primeiro, providencie a z serventia a vinda da certidão de óbito do requerido Miguel Antonio Diniz, através do sistema CRCJUD. Int. - ADV: RICARDO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 422023/SP)
Processo 1007946-18.2014.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Genova Vila D’Itália - Vistos. Deverá o requerente direcionar a petição de fls. 56/58 ao incidente de cumprimento de sentença,
sob pena de não ser apreciada. Int. - ADV: ALEXANDRE MICHELETO TARGA CARVALHO (OAB 171695/SP)
Processo 1008115-29.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Evanir Ribeiro
do Nascimento Andrioli - Caoa Motor do Brasil Ltda - Vistos. Defiro o levantamento da importância depositada às fls.688/689,
em favor do perito judicial. Sem prejuízo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que libere o pagamento
dos honorários. Digam as partes sobre os esclarecimentos periciais, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALAN FERREIRA
GOMES (OAB 110520/RJ), JULIO CESAR PRISCO DA CUNHA (OAB 293101/SP)
Processo 1008215-47.2020.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Financiamento e Investimento - Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, os autos serão arquivados
independentemente de nova intimação. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1008417-24.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Karla Christina Rocha
Cipriano Carvalho - - Cristiano Santana de Carvalho - Vistos. Ao MP. Int. - ADV: LILIAN DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP)
Processo 1008873-37.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz
Ricardo Souza Braga - Reserva Administradora de Consorcio Ltda - - R & N Intermediação de Negócios, Registrado Civilmente
Como Rh da Silva - Vistos. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, sob
pena de indeferimento. Sem prejuízo, digam sobre a possibilidade de acordo, caso em que poderá ser designada audiência para
essa finalidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Int. - ADV: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP),
JOSIANE SOUSA MENDES (OAB 372038/SP), JOSE FRANCO DA SILVA (OAB 113803/SP)
Processo 1009026-70.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Luiz Rodrigo Araujo
Martins - Banco Pan S/A - Fls. 169/173: Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto. - ADV:
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1009104-64.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Phelps Ind Com Imp Exp Ltda Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): Recolha o exequente as taxas necessárias para a realização das pesquisas BACENJUD, RENAJUD e
INFOJUD. Devendo atentar-se que as taxas deverão ser recolhidas POR PESSOA e para CADA SISTEMA DE PESQUISA. Os
valores das taxas poderão ser obtidos no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES (OAB 281194/SP)
Processo 1009405-79.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Erica Cordeiro de Lima Abelha
- - Sergio Luiz Lopes Abelha - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Fls. 455/492: Diga o réu. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA
TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), PATRICIA RIZZO TOMÉ (OAB 193630/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP),
LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 1009626-91.2021.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Luiz Felipe
da Matta - Anhanguera Educacional Ltda - Às contrarrazões. Após, subam os autos à Superior Instância, com as nossas
homenagens. - ADV: CAROLINA FERNANDA DE OLIVEIRA AVELINO (OAB 443913/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
Processo 1009876-27.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Leonardo Souza da
Assunção - Atomo Serviços de Instalaçoes Eirelli - - Danilo Batista Moreno Junior - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se o(a)
autor(a), no prazo de 15 dias, sobre a contestação apresentada. - ADV: CRISTINA MELO DE CARVALHO (OAB 371719/SP),
DEBORA FIGUEREDO (OAB 305668/SP), ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA (OAB 187669/SP)
Processo 1009895-33.2021.8.26.0292 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jp & Lm
Participações e Locações Proprias Ltda - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para determinar a reintegração
da parte autora na posse do imóvel objeto do processo. Sem prejuízo, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil,
uma vez que o autor está sendo impedido de ter acesso ao seu imóvel, defiro a tutela antecipada para determinar liminarmente
que seja expedido o respectivo mandado de reintegração de posse, ficando desde já, autorizado o concurso policial e ordem
de arrombamento, se necessário. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e
honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se. PRIC. - ADV: ROBERTO
LABAKI PUPO (OAB 194765/SP)
Processo 1010113-61.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito Rosa - Dm
Card Administradora de Cartões de Crédito S/A - - Voxcred Administradora de Cartões de Credito e outro - Vistos. Fls. retro:
Promovam-se as pesquisas SISBAJUD, Renajud, Infojud, Serasajud e Siel na tentativa de localização de endereços da parte
ré SOUDI PAGAMENTOS LTDA para citação. Defiro a expedição de ofício ao INSS, conforme requerido. Oportunamente,
procedam-se às citações nos endereços indicados, caso não sejam os mesmos já referidos na petição inicial. Int. - ADV: ALINE
JÉSSICA DE SOUZA (OAB 443321/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1010337-96.2021.8.26.0292 - Monitória - Pagamento - M.E.S. - Vistos. Prossiga-se no cumprimento de sentença
em apenso (0001210-20.2022.8.26.0292). Arquivem-se os autos oportunamente. Int. - ADV: MICHELLE DA SILVA GONÇALVES
(OAB 369179/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º