TJSP 08/04/2022 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1293
Processo 0013853-68.2008.8.26.0302/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonia
Venina Priori - Luiz Carlos Affonso - * Processo desarquivado e com vista ao dr. Rafael Antonio Madalena. Cientifico que
decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ) - ADV:
RAFAEL ANTONIO MADALENA (OAB 160755/SP), MARCOS RUIZ RETT (OAB 266052/SP)
Processo 1010557-64.2021.8.26.0302 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marisa de Almeida - Considerando a juntada de informações fls. 76/94 - Autos com vista à parte impetrante para eventual manifestação no prazo
de 15 dias, observado que o Ministério Público já apresentou seu parecer conforme fls. 98/100. Nada Mais. - ADV: LETICIA DE
MELO (OAB 423164/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2022
Processo 0000232-37.2018.8.26.0598 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - JEFERSON ROBERTO
DE MELLO - Pág. 547: manifeste-se a Defesa, no prazo de cinco dias. - ADV: JOÃO LUIZ SCATOLA DARIO (OAB 329570/SP),
FRANCISCO ROGERIO TITO MURCA PIRES (OAB 73853/SP)
Processo 0000300-89.2015.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANILO MORAES
TORRICELLI - Págs. 518/9: as penas aplicadas ao sentenciado foram julgadas extintas por decisão do Juízo da Execução,
datada de 14/10/2021. Assim, determino o arquivamento definitivo dos presentes autos. Providenciem-se as anotações de praxe
no sistema informatizado oficial, especialmente para os fins do art. 927, IX, das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da
Justiça. Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. - ADV: PAULO RUBENS DE CAMPOS MELLO (OAB 40753/SP)
Processo 0001439-52.2019.8.26.0302 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - J.R.F. - Infere-se dos autos que,
José dos Reis Faustino cumpriu integralmente as penas restritivas de direitos substitutiva da pena privativa de liberdade (02
anos e 08 meses de reclusão) e multa que lhe foi aplicada na ação penal nº 234-27.2015.8.26.0302 (2ª Vara Criminal da
Comarca de Jaú). Por conseguinte, nos termos do art. 66, II, da Lei de Execução Penal e de acordo com a manifestação do
Ministério Público (pág. 109), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do Estado em relação a ele. Tendo em vista a natureza do
provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelas partes, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência
da preclusão lógica. - ADV: FABIO HENRIQUE BORGO (OAB 153464/SP)
Processo 0001617-93.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1501111.15.2020.8.26.0431 - 1ª Vara do
Foro de Pederneiras) - Marcos Vinicius da Silva Favero - Após as anotações necessárias, devolva-se a presente carta precatória
ao juízo de origem, com as homenagens e as cautelas de estilo. - ADV: EVANDRO APARECIDO MARTINS (OAB 264350/SP)
Processo 0001710-56.2022.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500211.59.2019.8.26.0498 - Vara Unica
do Foro de Ribeirão Bonito) - M.P. - Cumpra-se, servindo a presente como mandado (NSCGJ, capítulo III, seção XIV, art. 126).
Em seguida, devolva-se, com as homenagens e as cautelas de estilo, observando-se o Comunicado CG nº 155/2016. - ADV:
IDAIANY MOREIRA GONÇALVES (OAB 397689/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
Processo 0002163-22.2020.8.26.0302 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 1500097.27.2020.8.26.0453 - 2ª Vara
Judicial da Comarca de Pirajui/SP) - Fabiana Graciela Genipe Desiderio - Após as anotações necessárias, devolva-se a presente
carta precatória ao juízo de origem, com as homenagens e as cautelas de estilo. - ADV: ROGERIO MACEDO GARZIM (OAB
300544/SP)
Processo 0004068-19.2007.8.26.0302 (302.01.2007.004068) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples
- Justiça Pública - Luciane Cristina Stefanuto Ribeiro - Fls. 1448 e ss.: ante todo o alegado, remetam-se os autos à Central
Facilitadora do Ministério Público, nos termos do despacho de fls. 1145. Após, promova-se nova vista à Defesa. Dê-se ciência.
- ADV: ALISSON CARIDI (OAB 208058/SP), JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP), LAZARO
RUBENS DE ALMEIDA (OAB 38694/SP)
Processo 0005484-20.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DIRCEFANY ARESSA VIRGOLINO MOSCHIM Considerando que já houve o ajuizamento da execução da pena de multa (processo n. 1007006-13.2020), dê-se nova vista ao
Ministério Público.. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
Processo 0007403-31.2016.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALEX EZEQUIEL - Págs. 363/8: para
cumprimento do v. Acórdão, devolvam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (12ª Câmara de Direito
Criminal), com as homenagens e cautelas de estilo. - ADV: GLEINER ANTONIO FRANÇOIA (OAB 405360/SP)
Processo 0008502-02.2017.8.26.0302 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - VALDENOR ROMEU
ALVES - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Seção Criminal), com as homenagens e
cautelas de estilo. Em obediência ao Prov. CG 3/1994, declaro que o termo final da prescrição, com base na pena imposta,
ocorrerá em 24/01/2025. Cumpra-se o disposto no art. 152 das Normas de Serviço da E. Corregedoria-Geral da Justiça,
encaminhando-se por malote (se for o caso) a mídia com o registro dos depoimentos colhidos em meio audiovisual, nos termos
do Comunicado CG nº 1106/2016. - ADV: GLEINER ANTONIO FRANÇOIA (OAB 405360/SP)
Processo 0010874-80.2001.8.26.0302 (302.01.2001.010874) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLAUDINEI
LOURENÇO MACHADO - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa sobre o cálculo da pena de multa pág. 347, nos
termos do disposto no Provimento CG nº 11/2015, pelo prazo de 48 horas. - ADV: ROLDAO VALVERDE (OAB 41338/SP)
Processo 0010874-80.2001.8.26.0302 (302.01.2001.010874) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLAUDINEI
LOURENÇO MACHADO - NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista à Defesa sobre o cálculo da pena de multa pág. 347, nos
termos do disposto no Provimento CG nº 11/2015, pelo prazo de 48 horas. - ADV: ROLDAO VALVERDE (OAB 41338/SP)
Processo 1500361-60.2021.8.26.0598 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUCAS ADRIANO ANTONELLI - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda penal que o
MINISTÉRIO PÚBLICO move em face de: a) LUCAS MATEUS BENVIDO, qualificado nos autos, para absolvê-lo, com fundamento
no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, da imputação do art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, mas para condená-lo, como
incurso no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 21 (vinte e um) dias de reclusão, a ser
cumprida inicialmente em regime fechado, e de 714 (setecentos e catorze) dias-multa, calculados sobre 1/30 (um trigésimo) do
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º