TJSP 08/04/2022 - Pág. 1598 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1598
Processo 1000118-30.2022.8.26.0311 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.T.M. Vistos. Fls. 35: Defiro. Intime-se o executado. Int. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP)
Processo 1000127-89.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Eronildo Soares da Silva Banco Santander Brasil SA - Vistos. Fls. 31: Defiro a habilitação nos autos. Cadastre-se junto ao SAJ. No mais, providencie a
autora juntada de cópias dos extratos de sua conta bancária, e não do extrato do financiamento, no período em que ocorreram
os ilícitos em conta, a partir do mês anterior e de 3 (três) mêses de início das cobranças (novembro de 2019 a março de 2020).
Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB
257654/SP), FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB 356077/SP)
Processo 1000169-41.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vera Lúcia Balderramas
Droppa - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a requerente sobre a contestação apresentada no prazo legal. - ADV:
IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG), LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP)
Processo 1000195-39.2022.8.26.0311 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M.C. - Vistos. Fls. 27/32: Manifeste-se o autor no
prazo legal. A seguir, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ CESAR PEDRINI (OAB 259000/SP)
Processo 1000209-57.2021.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - Nice, registrado civilmente como Maria Cleonice
Olivieri - Pedro Henrique de Santana Colussi - - Ana Carolina Grespan Colussi - Vistos, Fls. 98: Defiro o sobrestamento dos
autos pelo prazo requerido. Decorridos, tornem ao(a) autor(a) para manifestar-se nos autos em 5 (cinco) dias. Int. - ADV:
RODRIGO SIRAHATA (OAB 17063/MS), THIAGO BRAGA OLIVIERI (OAB 387993/SP)
Processo 1000327-33.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Odete Burdo da Silva - Banco
Cetelem S/A - Vistos. Fls. 213: Ciente. Tornem ao perito judicial para agendamento de nova data para perícia grafotécnica. No
mais, oficie-se ao Banco Bradesco, requisitando os extratos da conta bancária nº 349410, agência 536, em nome da autora do
período de julho a novembro de 2019. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), RENATA TONIZZA (OAB
142370/SP)
Processo 1000462-45.2021.8.26.0311 - Execução de Título Extrajudicial - Parceria Agrícola e/ou pecuária - J.P.A.R.P. Vistos. Comprovado nos autos o recolhimento das taxas respectivas, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011, DEFIRO: o
BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 140.590,95. Havendo bloqueio total
ou parcial, proceda-se à transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do débito, bem como proceda-se à liberação
do bloqueio relativo a eventuais valores excedentes. Se positiva a pesquisa, o executado deverá ser intimado da penhora, para
manifestação em 05 dias, na pessoa do seu advogado, pela imprensa; ou, não havendo, via postal. Em sendo negativas as
respostas, intime-se o exequente para manifestação no prazo legal. Int. - ADV: EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS (OAB
159118/SP)
Processo 1000470-85.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jose Vanderlei Mazzo Gomes Isto posto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual
às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.
139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze)
dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição
inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial
e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de
Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: GRACIELLE
RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000483-84.2022.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - E.P.B. - Vistos. Defiro ao(a) requerente,
face ao documento de fls. 05, os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA PRADO
(OAB 346970/SP)
Processo 1000519-63.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Fatima dos Anjos Banco Daycoval S/A - Vistos. Requisito à instituição abaixo mencionada as providências necessárias para que sejam enviados
a este juízo os extratos da conta bancária nº 174491, agência 0938, em nome da parte requerente, no período de janeiro a maio
de 2021. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP),
GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)
Processo 1000602-79.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Neusa Bernardino Boletti BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. Requisito à instituição abaixo mencionada as providências necessárias para que
sejam enviados a este juízo os extratos da conta bancária nº 174491, agência 0938, em nome da parte requerente, no período
de setembro a dezembro de 2017. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Cumpra-se na forma e
sob as penas da Lei. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000659-97.2021.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Helena Cristina Monteiro Oliveira
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 114/117. Para a realização da perícia
grafotécnica, nomeio perito judicial o(a) Sr(a). JORGE ROBERTO GRISANTE, [email protected], telefone (18) 996913261. Independente de compromisso. Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.000,00, que remuneram adequadamente
o expert judicial e mostra-se compatível com o trabalho a ser realizado e o valor discutido em juízo, segundo os critérios de
razoabilidade e proporcionalidade, verificado o tempo exigido para a elaboração do laudo, o lugar da prestação do serviço e
o valor da causa. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para manifestar se aceita a nomeação e informar se a perícia pode ser
realizada no documento digitalizado acostados aos autos, no prazo de 05 dias. Faculto às partes, dentro de 15 (quinze) dias
contados da intimação do despacho de nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (CPC, art. 465).
No caso dos autos, o autor requereu a perícia grafotécnica, para confronto da autenticidade da assinatura e dos documentos
produzidos pelo réu. Trata-se, pois, de questão pertinente à impugnação da autenticidade de assinatura. Sendo assim, neste
caso, o ônus da prova não obedece à regra geral do Código de Processo Civil, mas ao quanto disposto expressamente em
seu artigo 429, inciso II, que impõe o ônus da prova à parte que produziu o documento. Portanto, cessada a fé do documento
particular pela imputação de falsidade, o que transfere ao réu o ônus da prova (CPC, art. 429, II), deve ele arcar com os
honorários periciais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA (CONTRATO
BANCÁRIO)” Decisão que deferiu a realização de perícia grafotécnica no contrato impugnado na demanda, para aferição da
autenticidade da assinatura da autora - Decisão que determinou ao Banco réu o custeio dos honorários do profissional técnico
nomeado pelo Juízo Pagamento da perícia grafotécnica, in casu, deve ser realizado pelo Banco demandando, nos termos
do art. 429, inciso II, do CPC, haja vista que foi ele quem produziu o documento - Precedentes Decisão mantida RECURSO
DESPROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2037519-43.2021.8.26.0000; Relator (a): Ana Catarina Strauch; Órgão Julgador:
37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/03/2021; Data de
Registro: 04/03/2021) Desse modo, providencie o requerido o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze)
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