TJSP 08/04/2022 - Pág. 16 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
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tendo em vista a possibilidade de tramitação do processo perante os Juizados Especiais sem a necessidade de concessão do
benefício da gratuidade de justiça, como regra. Intime-se. - ADV: APARECIDA DE FATIMA PINHEIRO (OAB 274551/SP)
Processo 1000184-86.2022.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Roberto Ribeiro de
França - 1) À vista da ocupação da parte autora, dos documentos juntados, e considerando-se a realidade local, lhe defiro
os benefícios da gratuidade judiciária, anotando-se. 2) Anote-se a tramitação prioritária de idoso, uma vez que a parte autora
nasceu em 14/07/1961. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do
conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado
nº 35 da ENFAM). 4) Cite-se e intime-se a parte Ré, por CARTA AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis
(arts. 219 e 335 do CPC), cientificando-a de que: I - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade
da matéria fática apresentada na petição inicial, conforme art. 344 do CPC, com a ressalva do art. 345 do mesmo códex; II A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos
documentos; III - Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica
vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: CAROLINE PEREIRA TOSE (OAB 390871/SP),
JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
Processo 1000185-71.2022.8.26.0027 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Noeli Bordim Graminha - Emende-se
a inicial informando o número correto dos autos dão processo de inventário em relação ao qual se pretende a distribuição por
dependência, uma vez que o número 1000589-59.2021.8.26.0027 diz respeito à ação anulatória de doação inoficiosa. Intimemse. - ADV: EVANY ALVES DE MORAES (OAB 279545/SP)
Processo 1000583-52.2021.8.26.0027 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.T.P. Expeça-se Carta Precatória para a intimação do executado, para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez
ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de prisão. Int. - ADV: ANDRESSA ALVES DOS SANTOS (OAB
424287/SP)
Processo 1000585-22.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Mário Alex Gamba Fl. 127: vista ao autor. Prazo 15 dias. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
Processo 1000605-13.2021.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Contratos Bancários (nº 0003261-85.2016.8.26.0236 - 1ª
Vara Cível) - Banco do Brasil S/A - Fl. 28: Proceda a devolução da Carta Precatória com as cautelas de praxe e estilo. Int. - ADV:
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000613-87.2021.8.26.0027 (apensado ao processo 1500707-12.2020.8.26.0027) - Embargos à Execução Fiscal
- Prescrição - Benedito Rufino - Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação aos embargos. ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB 427065/SP)
Processo 1000635-48.2021.8.26.0027 (apensado ao processo 1500040-26.2020.8.26.0027) - Embargos à Execução Fiscal
- Dívida Ativa - Neuza Carmagnani de Almeida - Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias, acerca da impugnação
aos embargos. - ADV: EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP)
Processo 1000655-39.2021.8.26.0027 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.V.R.S.
- - A.G.R.S. - - M.R. - Expeça-se Carta Precatória a fim de intimar o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague o
débito, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, sob pena de decretação de sua prisão civil.
Intimem-se. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 1500107-93.2017.8.26.0027 (apensado ao processo 1500087-05.2017.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Edson Luiz Peres Sanches - Fls. 169/172: Verifica-se que o feito já encontra-se
Sentenciado. No mais, tendo em vista a constituição de defensor pelo executado, intime-o para que, no prazo de 60 dias,
comprove o recolhimento das custas finais do processo sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Deverá ainda, no mesmo
prazo, juntar aos autos Formulário MLE para levantamento dos valores depositados em juízo que lhe pertencem, conforme ato
ordinatório de fl. 140. Expeça-se o necessário. Este despacho valerá como mandado. Intime-se a Fazenda pelo portal, bem
como o patrono do executado caso tenha habilitado-o para os autos. - ADV: MATEUS PRANDINI BIANCHI (OAB 408063/SP),
ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)
Processo 1500108-78.2017.8.26.0027 (apensado ao processo 1500087-05.2017.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida
Ativa - Edson Luiz Peres Sanches - Fls. 171/174: Verifica-se que o feito já se encontra sentenciado. No mais, tendo em vista
a constituição de defensor pelo executado, intime-o, através do DJE, para, no prazo de 60 dias, comprovar o recolhimento
das custas finais do processo, no valor de R$ 159,85, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa. Expeça-se o necessário. Este
despacho vale como mandado. Intime-se a Fazenda pelo portal, bem como o patrono do executado caso tenha habilitado-o para
os autos. - ADV: ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2022
Processo 1000541-03.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Revisão - G.F. - - J.F. - Autos com vista à parte autora
sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça de fl. 52. Prazo: 15 dias. - ADV: NELSON BASELLI NETO (OAB 286283/SP)
Processo 1008601-27.2021.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Aparecido dos Santos - BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o feito com resolução de mérito, na
forma do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, o autor, o condeno ao pagamento das custas processuais, bem como ao pagamento
de honorários advocatícios em favor da parte contrária, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, estes ora arbitrados em 10% sobre o
valor atribuído à causa atualizado, observando-se, no entanto, a suspensão temporária da exigibilidade do crédito sucumbenciais
em virtude do disposto no art. 98, § 3º, do CPC, por ser, o autor, beneficiário de justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se
com as cautelas de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE
(OAB 178551/SP), WILLIAM ROGER NEME (OAB 207370/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º