TJSP 08/04/2022 - Pág. 1611 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
1611
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alamiro Velludo Salvador Netto (OAB: 206320/SP) - Guilherme Rodrigues da Silva
(OAB: 309807/SP) - Barbara Siqueira Furtado (OAB: 357824/SP) - José Roberto Soares Lourenço (OAB: 382133/SP) - Carlos
Alexandre Lopes Rodrigues de Souza (OAB: 201346/SP) - Amanda Bessoni Boudoux Salgado (OAB: 384082/SP) - Vinícius
Ehrhardt Julio Drago (OAB: 396019/SP) - Rafaela Pereira (OAB: 406987/SP) - Rodrigo Antonio Serafim (OAB: 245252/SP) Liberdade
Nº 0045893-05.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: A. V. C. - Apte/
Apdo: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine aos Tema 660 e 424,
ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo
638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Paradela (OAB: 110376/RJ) - Wellington Silva dos Santos (OAB: 430507/SP) - Liberdade
Nº 0045893-05.2016.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apdo/Apte: A. V. C. - Apte/Apdo:
M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do
artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Paradela (OAB: 110376/RJ) - Wellington
Silva dos Santos (OAB: 430507/SP) - Liberdade
Nº 1501211-91.2020.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Hortolândia - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelante: Igor Alexandre Dias de Oliveira - Apelante: Rafaela Nunes Pereira - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 280 do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo
1030, I, “b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO O ADMITO com fulcro no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan - Advs: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB: 301376/
SP) - Liberdade
Nº 1501490-94.2019.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Avaré - Apte/Apdo: DIEGO HENRIQUE
FAGUNDES DE LIMA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, estando o aresto recorrido em consonância
com entendimento fixado no tema 280/STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial nos termos do artigo 1030, I,
“b”, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - Magistrado(a) Damião Cogan - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Lucas Soares e Silva (OAB: 12995/AL) (Defensor Público) Liberdade
DESPACHO
Nº 0000034-06.2016.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: ROBSON WILLIAN
SANTOS COSTA - Apelante: FLÁVIO HENRIQUE MEIRA DA COSTA - Apelante: Pedro Tamotsu Hashioka - Apelante: Gildo
Ramos do Nascimento - Apelante: Talita Ferreira da Costa - Apelante: Jonathan Luan Brito Bezerra - Apelante: Silvio Cesar
Pereira da Silva - Apelante: Sergio Coelho Romano - Apelante: Lucas Moraes Pompeu - Apelante: José Victor Corneto
Fernandes - Apelante: Valdecir Antunes - Apelante: João Benedito de Freitas - Apelante: Luiz Antonio Ribeiro - Apelante: Alex
Tavares de Figueiredo - Apelante: Paulo Sérgio Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Fls.
5684: anote-se, se em termos. 2) Fls. 5686: Homologo a desistência do recurso especial de fls. 5089/5105, requerida pela
Defesa do réu Sergio Coelho Romano, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Providencie a Secretaria as devidas
anotações, observadas as cautelas de estilo. 3) Fls. 5244/5245: verifico que há, no recurso, pedido para deferir ao réu João
Benedito de Freitas o direito de recorrer em liberdade. Registro que a sentença recomendou o ora recorrente na prisão em que
se encontrava, considerando presentes os requisitos que levaram à decretação da preventiva e fundamentaram a negativa de
revogação da mesma (fls. 3315/3317). Ademais, o acórdão deu parcial provimento à apelação para diminuir a pena imposta ao
réu para 07 (sete) anos de reclusão e pagamento de 1166 (um mil cento e sessenta e seis) dias-multa, mantendo, no mais, as
prisões cautelares (fls. 5012/5014). Portanto, considerando os argumentos acima elencados contidos na sentença e no aresto,
indefiro o pedido. Intimem-se. 4) Seguem, em separado, decisões relativas aos demais recursos interpostos. - Magistrado(a)
Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Moises da Silva Dean (OAB: 344557/SP) - Victor Hugo Anuvale
Rodrigues (OAB: 331639/SP) - Ricardo Amado Schell Ribas Silveira Alves (OAB: 417196/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa
(OAB: 338153/SP) - Aucenir das Neves Lourenço Guerra (OAB: 448490/SP) - Murilo Uemura da Silva (OAB: 430278/SP) Vinicius Ramos Ruy (OAB: 423358/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Valmir Inkis (OAB: 133952/SP) - Homero Silles (OAB:
68842/SP) - Kaio Nabarro Giroto (OAB: 454211/SP) - Paulo Cesar de Brito (OAB: 122042/SP) - Alexandre Martinez Ignatius
(OAB: 155628/SP) - Gláucia Aparecida de Freitas Nascimento (OAB: 386952/SP) - Leticia de Oliveira Cruz (OAB: 424798/
SP) - Archimedes Peres Botan (OAB: 116610/SP) - Luis Fernando Peres Botan (OAB: 128628/SP) - Archimedes Peres Botan
(OAB: 116610/SP) - Fábio Rogério Donadon Costa (OAB: 338153/SP) - Renan Lagustera Benegas (OAB: 375786/SP) - Luciano
Antonio Lombardi Fatarelli (OAB: 190705/SP) (Defensor Dativo) - Liberdade
Nº 0000034-06.2016.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bastos - Apelante: ROBSON WILLIAN
SANTOS COSTA - Apelante: FLÁVIO HENRIQUE MEIRA DA COSTA - Apelante: Pedro Tamotsu Hashioka - Apelante: Gildo
Ramos do Nascimento - Apelante: Talita Ferreira da Costa - Apelante: Jonathan Luan Brito Bezerra - Apelante: Silvio Cesar
Pereira da Silva - Apelante: Sergio Coelho Romano - Apelante: Lucas Moraes Pompeu - Apelante: José Victor Corneto
Fernandes - Apelante: Valdecir Antunes - Apelante: João Benedito de Freitas - Apelante: Luiz Antonio Ribeiro - Apelante: Alex
Tavares de Figueiredo - Apelante: Paulo Sérgio Barbosa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de
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