TJSP 08/04/2022 - Pág. 196 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3484
196
Comprove a inventariante o recolhimento dos tributos fiscais, apresentando nos autos a respectiva certidão de homologação do
ITCMD no prazo de 30 dias. Cumprida a providência ora determinada, intime-se a FESP para manifestação, no prazo de 30 dias.
Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (OAB 72176/SP)
Processo 1008943-02.2015.8.26.0248 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte - Inadimplemento - Mayekawa do Brasil Equipamentos Indústriais Ltda - ACNM INDUSTRIA EIRELI - Prefeitura
Municipal de Indaiatuba - - Itaú Unibanco S/A - - Banco Bradesco S/A e outros - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL - Movida
Gestao e Terceirizacao de Frotas S.a. - - Daniel Di Pieri Pereira - - Silas Jaconias de Jesus - - Jonathan Junior do Nascimento
- - Igor Soares da Silva - - Ifrimen Srl - - Gustavo Henrique Alves de Sousa - - Fredy Resende da Rocha - Karen Fernanda Pioli
e outros - Luis Antonio de Oliveira - Vistos. Proceda-se à publicação do edital previsto no art. 18, da Lei n. 11.101/2005, nos
termos da decisão de fls. 1229. Fls. 1231/1232: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo,
diante do parecer da Administradora Judicial (fls. 1235/1242), manifeste-se o Ministério Público acerca do requerimento de fls.
1218/1220. Int. - ADV: ANDRE MANZOLI (OAB 172290/SP), ALEXANDRE SOARES FERREIRA (OAB 254479/SP), FERNANDA
APARECIDA CALEGARI DA SILVA (OAB 250748/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP), TAÍS VANESSA MONTEIRO (OAB
167647/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), YUN KI LEE (OAB 131693/SP), FRANCISCO CARLOS
TIRELI DE CAMPOS (OAB 121908/SP), MARY TERUKO IMANISHI HONO (OAB 114427/SP), EDUARDO LUIZ BROCK (OAB
91311/SP), DAVID CORREA BERSONETTE (OAB 341243/SP), FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP), RENAN DE LIMA
TANOBE (OAB 361878/SP), MAURILIO GONÇALVES PINTO FILHO (OAB 345101/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/
SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), LUIZ GUSTAVO CARMONA (OAB 285948/SP), NILSON APARECIDO
MUNHOZ (OAB 269537/SP)
Processo 1009357-87.2021.8.26.0248 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- K.B.S. - Vistos. Fls. 101/104: Aguarde-se audiência designada às fls. 87/89. Int. - ADV: ROBERTO CAMPOS DOS REIS (OAB
342255/SP)
Processo 1009454-24.2020.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.P.C. - T.P.L. Vistos. Defiro à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita. Cadastre-se. Diante da certidão de fls. 104, remetam-se os
autos ao Ministério Público para manifestação e, após, venham conclusos os autos para decisão/sentença. Int. - ADV: JOICE
CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), ROBERTO CAMPOS DOS REIS (OAB 342255/SP)
Processo 1010248-45.2020.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Kenji Sato - Erika Sato - - Aquira Sato - - ETUCO
SATO e outros - Vistos. Fls. 156/171: comprove documentalmente, o inventariante, a solicitação efetuada pela seguradora.
Prazo: 30 dias. Cumprida a providência, dê-se vista à FESP, inclusive para que se manifeste sobre o pedido de autorização de
transferência do veículo para fins de pagamento do seguro. Int. - ADV: DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP), DAMORES
DE SENA ALVARENGA FALCÃO (OAB 196431/SP), JOSE ROBERTO MANTOVANI (OAB 367703/SP), ADILSON ALMEIDA DE
VASCONCELOS (OAB 146989/SP)
Processo 1010391-68.2019.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.F. - Vistos. Fls. 85: Esgotados
os meios para tentativa de citação pessoal, cite-se o réu por intermédio de edital, com o prazo de 20 dias, nos termos da decisão
de fls. 60. Int. - ADV: BRUNA MIRANDA (OAB 374390/SP)
Processo 1011041-18.2019.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.D.A. - T.T.V.C. - Vistos. Diante da informação
prestada pelo setor técnico (fls. 495), informe o autor seu endereço atualizado a fim de possibilitar a realização do estudo social
nos termos da decisão de fls. 278/279, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CATARINA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB
271512/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP)
Processo 1012158-73.2021.8.26.0248 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - L.G.S. - N.S.L. - - N.S.L. - Vistos. Fls.
87/91: para apreciação do pedido, apresente, a inventariante, os CRVs do ano 2021 referentes aos veículos de propriedade
do falecido (fls. 51/53), no prazo de 30 dias. No mesmo prazo, apresente a certidão de óbito atualizada da filha pré-morta do
inventariado, Carolina. Cumpridas as providências, dê-se vista ao MP, vindo-me, após, conclusos, com urgência. Int. - ADV:
DANIEL ALBERTO DE ALÉCIO (OAB 300762/SP)
Processo 1045392-39.2020.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.G.G. - G.F.G. - Vistos. Fls. 301/302: Os
provimentos judiciais irreversíveis (CPC/2015, art. 300, § 3º) não podem ser antecipados por expressa determinação legal. No
presente caso, uma vez decretado o divórcio, não há como reverter a situação, restabelecendo a sociedade conjugal, razão
pela qual fica indeferido o pedido. Fls. 304/305: Reporto-me ao despacho proferido às fls. 299. Fls. 410/412: Dê-se ciência às
partes acerca do relatório social elaborado em relação à parte autora. Cobre-se a realização da avaliação psicológica da autora
e dos filhos menores junto ao setor técnico desta comarca. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 281, devidamente
cumprida. Int. - ADV: MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA (OAB 108666/
SP)
Processo 4000738-98.2013.8.26.0248 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Augusto Soares de Albuquerque - - Luiz
Antonio Ferreira Dutra e outro - Adriana Regina Ferrari Dutra - Vistos. Fls. 360/361: Cadastre-se. Sobre o pedido de suspensão
do feito, manifeste-se a inventariante no prazo de 30 dias. Int. - ADV: VINICIUS DE CARVALHO FORTE (OAB 287726/SP),
CELIA MASSUMI YAMASHITA KATER (OAB 70378/SP), MARLENE TEREZINHA RUZA (OAB 199581/SP), SANDRA MARIA
ANTUNES ANTONIO RAYMER (OAB 191236/SP)
Processo 4005768-17.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.M.S. - A.C.S. - Vistos.
1- Ante a certidão de fls. 208, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção,
por intermédio de edital com o prazo de 20 dias. 2- Certificado o decurso do prazo, sem manifestação, venham conclusos para
extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. Int. - ADV: IARA ANDRADE CAVALCANTI (OAB 30319/BA),
JOSÉ ROBERTO SALVADORI DE CARVALHO (OAB 254917/SP), EULER DE AMORIM ARRUDA (OAB 14352/BA)
Processo 4005770-84.2013.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - V.P. - T.R.P. e outro - Vistos. Nos
termos da decisão de fls. 342/343 e tendo em vista o retorno das atividades forenses à sua normalidade, redesigno audiência
de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de junho de 2022, às 15:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para
comparecerem à audiência designada, devendo constar do mandado a advertência constante no § 1º, do art. 385, do NCPC.
Caberá aos advogados das partes intimar as testemunhas por ele arroladas da data da audiência ora designada, o que deverá
ser realizado por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com ao menos 3 (três) dias de
antecedência da Audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de seu recebimento (art. 455, § 1º,
NCPC). A inércia da parte na intimação de suas testemunhas arroladas, implicará na desistência de seu inquirição (art. 455, §
3º, NCPC). A parte poderá trazer a testemunha à Audiência, independentemente de intimação, o que não afasta a necessidade
da apresentação do respectivo rol em Juízo, no prazo acima estabelecido. A não apresentação da testemunha à audiência,
implicará na presunção da desistência de sua oitiva (art. 455, § 2º, NCPC). Sirva-se este, por cópia digitalmente assinada, como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º